O instituto tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Ribeirão do Paneleiro, Batalha, Lagoa do Arroz, São Joaquim de Paulo, Lagoa de Melquíades e Baixa Seca, localizadas no município de Vitória da Conquista/BA, a 509 km de Salvador. O Incra tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação.
A Justiça publicou três decisões, decorrentes de ações civis públicas propostas pelo MPF em Vitória da Conquista. De acordo com as ações, o MPF instaurou, nos anos de 2009 e 2010, três inquéritos com o objetivo de promover a regularização fundiária de terras ocupadas por 628 famílias remanescentes de quilombos, distribuídas nas seis comunidades, mas o Incra não tomou as devidas providências. (mais…)
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Foi publicada a nova edição da Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas (volume 7, número 2, 2013). A nova edição, referente ao 2º semestre de 2013, contém 11 trabalhos científicos, divididos da seguinte maneira: três artigos de fluxo contínuo e sete estudos que compõem sessão temática especial, organizada por Maria Teresa Sierra e Orlando Aragón (ambos do CIESAS, México), sobre o tema “Povos indígenas e Direitos“. Os artigos estão listados abaixo, com os respectivos links para serem baixados. Veja o Sumário do V. 7, N. 2 (2013):
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