Traçado de rede invade reserva indígena e área de índios isolados, diz MPF. Órgão denuncia que não houve estudos prévios para implantação da linha, em total respeito à Convenção 169

G1 AM

A Justiça Federal decidiu suspender, em caráter de liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O MPF alega que a linha de transmissão passa irregularmente pela reserva indígena Waimiri Atroari. O Ministério Público também afirma que não houve estudos prévios para implantação da linha. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que medidas recursais estão sendo feitas para rever o caso.

Segundo o MPF, durante a apuração da ação civil pública foi detectado que o traçado do empreendimento abrange 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e Roraima. Ao todo, o linha tem extensão aproximada de 315 quilômetros.

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Frente às tentativas de inviabilização do direito à terra, a Organização Oro Wari, de Rondônia, aproveitou a ocasião de seua 13ª Assembleia, que ocorreu no início desta semana, para reafirmar a luta dos povos indígenas em defesa da demarcação das terras tradicionais e contra toda e qualquer medida que ataque este direito constitucional.

Por conta disso, o plenário da assembleia aprovou documento, endereçado ao Ministério Público Federal (MPF), que explicita a opinião dos povos indígenas que pertencem a Organização Oro Wari. A principal delas é a contrariedade à minuta do Ministério da Justiça para uma portaria que visa modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas. Segue na íntegra:

Ao Ministério Público Federal

Nós, povos indígenas Oro Nao, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Jabuti, Cao Oro Waji, Oro Jowim, Oro Win, Oro Eo, Oro At, Makurap, Cabixi, Tupari, Canoé, Arikapu, Puruborá, pertencentes a Organização Oro Wari, reunidos nesta 13ª Assembleia, nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2013, na cidade de Guajará Mirim, Rondônia, expomos nossa realidade e pedimos encaminhamento.

Ao refletir sobre a Constituição Federal, nos artigos 231 e 232, que garantem os direitos indígenas, vemos que os mesmos estão sendo desrespeitados e violados constantemente pelos inúmeros projetos legislativos que rasgam a Constituição Federal e acabam com os direitos conquistados constitucionalmente. (mais…)

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