Justiça suspende implantação de linha de transmissão entre AM e RR que invade 123km da TI Waimiri Atroari e área de povo isolado Pirititi

Traçado de rede invade reserva indígena e área de índios isolados, diz MPF. Órgão denuncia que não houve estudos prévios para implantação da linha, em total respeito à Convenção 169

G1 AM

A Justiça Federal decidiu suspender, em caráter de liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O MPF alega que a linha de transmissão passa irregularmente pela reserva indígena Waimiri Atroari. O Ministério Público também afirma que não houve estudos prévios para implantação da linha. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que medidas recursais estão sendo feitas para rever o caso.

Segundo o MPF, durante a apuração da ação civil pública foi detectado que o traçado do empreendimento abrange 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e Roraima. Ao todo, o linha tem extensão aproximada de 315 quilômetros.

Na decisão liminar, a Justiça destacou que a ausência de consulta ao povo indígena Waimiri Atroari representa descumprimento do indicado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. “A convenção é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, ressalta um trecho da decisão da juíza Jaiza Maria Pinto.

A multa fixada pela Justiça foi de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso. A ação civil pública segue em tramitação na 3ª Vara Federal no Amazonas.

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPF informou que chegou a expedir recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que anulasse o Edital de Leilão nº 04/2011, especificamente quanto ao seu Lote A. O MPF afirmou que a agência não apresentou respostas concretas quanto às ilegalidades apontadas pelo órgão na fase de apuração do caso. A recomendação se dirigia ainda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que este anulasse o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com a suspensão imediata das atividades relacionadas ao projeto da linha de transmissão.

Como pedido final da ação, o MPF/AM requer a condenação da União, da Aneel, do Ibama e da empresa responsável a implantação da linha de transmissão, além da anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, a retirada de qualquer traçado do projeto que possa atingir a área delimitada como ocupada pelo povo Pirititi, e à interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão enquanto não houver diagnóstico das alternativas existentes para o local do empreendimento.

A Aneel comunicou que já foi intimada da decisão liminar, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas e está tomando as medidas recursais com a urgência que o caso requer, em atuação coordenada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). “Ante a grande importância estratégica da obra, que ligará a cidade de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional”, enfatizou a agência reguladora em nota.

O G1 procurou a superintendência do Ibama no Amazonas, por meio da assessoria comunicação, mas não houve êxito. A reportagem também contatou a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), em Brasília, porém as ligações não foram atendidas.