Do G1 PR

A Universidade Estadual de Ponta Grossa(UEPG), na região dos Campos Gerais do Paraná, anunciou alterações no sistema de cotas da instituição. Segundo o reitor, Luciano Vargas, as cotas para negros serão extintas e as regras para concorrer às vagas para estudantes oriundos de escolas públicas terão modificações. A medida passa a valer a partir dos vestibulares realizados em 2014 com egresso em 2015, afirma o reitor.

O sistema de cotas foi implantado há oito anos na UEPG e, a cada ano, havia uma previsão de incremento nas vagas reservadas para o sistema de cotas. Atualmente, 12% das vagas ofertadas pela universidade eram automaticamente reservadas para negros oriundos da escola pública e 45% das vagas eram destinadas a alunos que cursaram o ensino médio completo em escola pública e o restante das vagas são as chamadas universais.

Com a extinção das cotas para negros, os vestibulares realizados para egresso em 2015 terão  50% de vagas destinadas a alunos oriundos de escola pública e outros 50% das vagas para as chamadas cotas universais, conforme o reitor. Nos vestibulares dos anos seguintes, o número de vagas destinadas a alunos de escola pública devem diminuir 5% por ano até alcançar 35%. (mais…)

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Hoje, dia 28/11/2013, o povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, cerca de 900 pessoas, com a participação da Ocupação William Rosa, das Brigadas Populares, do MLB, da CPT, Coletivo Rosa Leão e Rede de Apoio fizeram uma Grande Marcha a pé das Ocupações na região do Isidoro até a sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Av. Afonso Pena. Foram 28 quilômetros caminhados, desde a madrugada, sob o sol quente, com muita animação, gritos de luta e comunicação através do Caminhão de som com a sociedade belorizontina.

A Marcha foi feita para deixar claro para o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que as 8 mil famílias das três Ocupações: Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias) e Vitória (4.500 famílias) não aceitarão serem despejadas. Já temos uma Mesa de Negociação com o Governo de Minas. O Governador de MG, Antonio Anastasia, assumiu compromisso de receber uma Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa agora no mês de dezembro de 2013 para dar continuidade à Mesa de Negociação. (mais…)

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A criança de oito anos, o adolescente de quinze e o adulto de 35 anos, além das dezenas de feridos da etnia krahô, se deslocavam para participar da nona edição da feira de sementes krahô, realizada com o objetivo de resgatar a autonomia alimentar dos índios com o cultivo nas terras indígenas. Todos viajavam na carroceria de um caminhão, sem nenhum aparato de segurança, locado pelo Município de Itacajá para recolher e transportar lixo.

MPF/TO

A Procuradoria da República em Araguaína (PRM-Araguaína) acompanha as investigações do inquérito policial instaurado para apurar o acidente com o caminhão que transportava cerca de 80 índios da etnia krahô, entre as cidades de Barra do Ouro e Itacajá, em 14 de outubro de 2013. Após realizar diligências, a PRM-Araguaína manifestou-se pela competência da Justiça Federal para julgar os crimes de homicídio e lesão corporal contras os indígenas krahô e pela atribuição do MPF para propôr as ações penais cabíveis. Os ofícios solicitando posicionamento acerca da competência e atribuição para o processar e julgar os responsáveis pelos crimes foram encaminhados ao Juiz Estadual e Ministério Público Estadual, respectivamente.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, declinou de sua atribuição em 26 de novembro de 2013, concluindo pela competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes. O Juiz de Direito da Comarca de Goiatins determinou hoje a remessa dos autos do inquérito policial à Justiça Federal.

Como fundamentação para atrair a competência federal, a PRM-Araguaína argumentou que é dever institucional do Ministério Público Federal promover a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas, e que compete aos juízes federais processar e julgar disputa sobre direitos indígenas. No caso do acidente, percebe-se uma afronta direta e não reflexa aos direitos coletivos da comunidade krahô, com provas contundentes de que o acidente ocorreu em virtude de alta velocidade do veículo e embriaguez do motorista, em total desrespeito a uma coletividade de aproximadamente 80 pessoas. (mais…)

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Em audiência na Câmara, maior reclamação foi contra a exploração de gás pelo método de fratura hidráulica. Agência Nacional de Petróleo não veio.

Sílvia Mugnatto, Agência Câmara

Os povos indígenas, principalmente os que habitam o Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, ameaçam entrar em guerra com as empresas que iniciarem a exploração de petróleo e gás na região. Em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, eles denunciaram danos ambientais que poderão ocorrer caso seja levada adiante, por exemplo, a exploração de gás não convencional, o chamado gás de xisto, pelo método de fratura hidráulica.

A fratura hidráulica consiste no jateamento de rochas do subsolo com água e substâncias químicas capazes de induzir a fratura e liberar o gás. A técnica, empregada em larga escala nos Estados Unidos, onde provocou o que está sendo chamado de uma revolução energética, é condenada pelos ambientalistas e foi proibida na França por lei validada em outubro último pelo Conselho Constitucional. (mais…)

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Fernando Prioste, para o jornal Gazeta do Povo, em Terra de Direitos

Hoje o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgará a constitucionalidade do Decreto Federal 4.887/03, instrumento que sustenta a realização do direito constitucional de acesso à terra para quilombolas. O julgamento se dá na ação em que a Cooperativa Agrária Agroindustrial questiona o processo administrativo do Incra para a titulação da terra da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu, no Paraná. O resultado do julgamento influenciará diretamente as 144 comunidades quilombolas da Região Sul, pois consolidará a posição do TRF4 no tema. (mais…)

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Em nota, Relatoria do Direito Humano à Educação e organizações da sociedade civil se manifestam contra redução e critérios para matrícula.

Plataforma Dhesca

A Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, acompanha com preocupação as medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em Fortaleza, especialmente quanto ao atendimento em Educação Infantil.

O município pretende realizar um cadastro de vulnerabilidade social para definir a prioridade de matrículas em creches. Dessa forma, limita-se a universalidade do acesso à educação. O outro ponto é a redução do tempo de permanência na creche, de integral (sete horas) para parcial (quatro horas), sob a justificativa de que a mudança possibilitaria o atendimento de mais crianças. No entanto, o impacto para as famílias é imenso, já que muitas não têm como efetuar programação, inclusive financeira, para ter alguém cuidando da criança no outro turno, já que os pais necessitam trabalhar. (mais…)

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Redação O POVO online

Um grupo formado por mães de alunos da rede municipal de Educação Infantil protestou contra a redução do número de vagas destinadas aos períodos de tempo integral em creches e a adoção de critérios seletivos para as matrículas, na manhã desta quarta-feira, 27, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, localizada na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza.

O ato teve início por volta das 8 horas da manhã e contou com cerca de 200 pessoas. Por volta das 11h45min o movimento dispersou. Segundo José Gomes Arnaldo, diretor executivo do Centro de Articulação e Apoio às Creches, funcionários da Secretaria informaram que o Secretário de Educação não estava no local e não autorizou o recebimento de nenhum dos manifestantes.

A reorganização do atendimento integral de creches foi anunciado semana passada. Com a mudança, as crianças de três anos de idade passarão a ser atendidas em expediente parcial, a partir de 2013. Além disso, a disputa pela oferta do ensino dependerá de uma análise financeira e social da família do candidato a aluno. A alteração gerou críticas de vereadores da oposição que consideraram a proposta um retrocesso.  (mais…)

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Daniele Bragança, O Eco

O Projeto de Lei 3.682/2012 está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Seu objetivo é abrir 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à mineração. Em troca, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas. De autoria do deputado Vinícius Gurgel (PR-Amapá), o projeto sofreu modificações drásticas na mão do relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais), um ex-diretor de empresa mineradora que enfrenta denúncia no Supremo.

Durante a tramitação, o relatório de Gurgel sofreu modificações que transcendem a permissão de minerar em área protegida. Entre elas, o texto transfere o poder de criação de UCs de Proteção Integral para o Congresso Nacional. Dessa forma, altera a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.

O acréscimo que mexe no SNUC foi inserido pelo relator Bernardo Santana de Vasconcellos.  Para isso, ele copiou a PEC 215, que modifica o artigo 22 do SNUC, o qual determina o Poder Executivo como responsável por criar Unidades de Conservação. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O Ministério da Justiça enviou para todos os membros (indígenas, indigenistas e governamentais) da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), para “conhecimento, análise e manifestação”, “Minuta de Portaria que ‘Estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996’, a ser assinada pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça”.

O e-mail de encaminhamento diz ainda:

“Diante da necessidade de submetermos a minuta aos membros da CNPI foi definida a seguinte metodologia:

1 – No dia 02 de dezembro, segunda-feira, o Ministério da Justiça fará uma apresentação prévia da proposta aos representantes indígenas que integram o Grupo de Acompanhamento e Preparação das Reuniões da CNPI, escolhidos em Plenária da 21ª Reunião Ordinária: Marcos Xucurú, Deoclides Kaingang, Rosa Pitaguary, Uilton Tuxá, Elcio Manchineri, Pierlângela Wapichana e Francisca Pareci;

2 – Nesta oportunidade os representantes indígenas do Grupo de Acompanhamento e Preparação das Reuniões da CNPI, acima citados, que já estarão em Brasília para a Conferencia Nacional de Saúde Indígena e estão sendo convocados para uma reunião as 15h, na sala 400A, do Ed. Sede, do Ministério da Justiça, poderão trazer suas contribuições e sugestões, bem como encaminhar outras considerações que tenham recebido, para discussão com os representantes do Ministério da Justiça;

3 – Sem prejuízo, todos os membros da CNPI e da Mesa de Diálogo poderão enviar seus comentários, críticas e sugestões, até o dia 04 de dezembro, para: [email protected]

4 – Na semana de 02 a 06 de dezembro de 2013, a Secretaria Executiva da CNPI sistematizará todas as sugestões e contribuições apresentadas, que serão devidamente encaminhadas ao Sr. Ministro de Estado da Justiça;

5 – O resultado final desse processo será apresentado a todos os membros da CNPI durante a 22ª Reunião Ordinária, em dezembro, momento em que promoveremos a rodada final de discussão e a definição da proposta de portaria”.

Abaixo, a Minuta da Portaria:

PORTARIA MJ No  DE            DE                          2013.

Estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto art. 231 da Constituição, no art. 2o, inciso IX da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 8o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, RESOLVE: (mais…)

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, durante entrevista coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, uma nota oficial sobre Povos Indígenas e Agricultores. No texto, os bispos se unem “à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários”.

De acordo com a CNBB, “o momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre indígenas e agricultores no país”.

A seguir, a íntegra da nota:

Brasília, 27 de novembro de 2013

Nota da CNBB sobre Povos Indígenas e Agricultores

Bem aventurados os mansos porque possuirão a terra (Mt 5, 5)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, reunido em Brasília, se une à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários que envolvem estes nossos irmãos. (mais…)

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