Carta Pública ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo

Senhor Ministro:

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das repetidas informações atribuídas a vossa excelência nos últimos dois anos, as últimas do dia 10 do presente, segundo as quais o governo pretende modificar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio contra esses propósitos que constituem uma afronta aos direitos originários dos nossos povos, consagrados na Constituição Federal de 1988.

É lamentável, senhor Martins Cardozo, que o governo do qual vossa excelência faz parte tenha optado por se submeter aos interesses do capital, do agronegócio, representado principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, rifando, contrariamente ao seu discurso demagógico, o Estado de Direito. É vergonhoso para um país, com uma das constituições mais avançadas na América Latina, ter um ministro que desconhece totalmente na questão indígena o sentido profundo do texto constitucional, que garante direitos aos nossos povos, mesmo o senhor sendo um jurista. Daí a sua atitude subserviente aos interesses dos ruralistas.

Um governo, que alega ter origem democrática e popular, não poderia se preocupar com supostos direitos adquiridos por invasores de terras tradicionais em detrimento do direito originário dos povos indígenas. Deveria, ao contrário, agir contra os atropelos cometidos sucessivamente por esses invasores contra os nossos povos e territórios, há mais de 500 anos. Não estamos mais no século 19, mas é para lá que desejam recuar a questão do direito a terra.  (mais…)

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Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

São Paulo, 16 de outubro de 2013

Comunicado público: Porque retomamos o Tekoa Eucalipto, parte da nossa terra tradicional

Na semana passada, nós, lideranças, xondaros e xondarias da Tekoa Tenondé Porã decidimos retomar parte das nossas terras tradicionais que foram reconhecidas pela FUNAI em 2012 como a Terra Indígena Tenondé Porã, localizada na zona sul de São Paulo/SP. (mais…)

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Douglas Corrêa* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ontem (15) a concessão de habeas corpus aos policiais militares Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital, quatro dos dez militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha que estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Os PMs respondem pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo dos Santos, morador da comunidade na zona sul do Rio. Amarildo foi levado para a sede da UPP no alto da Rocinha, depois de ter sido retirado de um bar por militares para ser interrogado sobre um paiol de armas de traficantes da favela, na noite do dia 14 de julho último. De lá, a vítima desapareceu e seu corpo não foi localizado até agora.

De acordo com o desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator do processo, “da leitura do decreto de prisão preventiva, não se verifica de plano qualquer ilegalidade ou abuso de poder a violar o direito de liberdade dos presos. A decisão encontra-se fundamentada, apontando de forma clara e objetivamente os requisitos que ensejaram a decretação das prisões preventivas”.

O pedido de prisão preventiva dos dez policiais militares foi deferido em primeira instância pelo juízo da 35ª Vara Criminal da capital no dia 4 deste mês.

*Edição: Davi Oliveira

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Da Agência Brasil*

Rio de Janeiro – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu ontem (15) a federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.

Durante o encontro, Maria do Rosário destacou a importância dos ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de eles serem protegidos dos grupos de extermínio. “Essas pessoas também são ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que nós deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas, mas também dialogar com as necessidades dos defensores de direitos humanos do Brasil”, disse. (mais…)

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Da Página do MST

Movimentos sociais do campo ocuparam o Ministério da Agricultura em Brasília na manhã desta quarta feira (16), em Brasília. O objetivo da mobilização é reivindicar que o governo promova desapropriação de terras para a Reforma Agrária, institua uma política econômica de crédito para os camponeses e encontre uma solução definitiva das dívidas.

De acordo Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, a jornada unitária, que faz parte das ações conjuntas dos movimentos para se enfrentar o agronegócio, é uma forma de pressionar o governo para que desenvolva políticas públicas agrárias para o campo. (mais…)

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O estado tem um prazo de 180 dias para cumprir as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta

MPF/MA – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) exige o cumprimento de obrigação assumida pelo Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado no ano de 2012, referente à estruturação das escolas indígenas no Maranhão.

Após diversas reuniões com participações do Estado do Maranhão, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades e representantes de diversas etnias indígenas, em 2012, foi acordado o adequado fornecimento de material didático pedagógico e de apoio às atividades letivas, bem como a regularização das escolas indígenas quanto à estrutura física das escolas e aos equipamentos necessários ao funcionamento de suas instalações.

O Estado do Maranhão, por meio da Seduc, deveria ter realizado o levantamento das estruturas físicas das unidades escolares existentes nas Terras Indígenas do Estado, até julho de 2012, através do setor de engenharia, indicando as providências necessárias para o ensino. No entanto, expirado o prazo para o cumprimento, o Estado sequer apresentou o levantamento integral das estruturas físicas, limitando-se a apresentar relatório parcial, que não contemplou as Unidades Regionais de Ensino (URE) de Imperatriz e Barra do Corda. (mais…)

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Emily Souza – Adital

A violência generalizada e a grande quantidade de assassinatos cujas vítimas são as pessoas TRANS (transexuais, transgêneros e travestis) no mundo, sobretudo na América Latina, são denunciadas por órgãos, associações e ativistas de direitos humanos e civis desse segmento. Eles fazem um alerta acerca da impunidade e passividade dos governos quanto à investigação e erradicação desses crimes na sociedade. Os signatários do pedido incluem entidades de países como Alemanha, Espanha, França, México, Peru, entre outros.

O embasamento da denúncia se dá por meio do estudo intitulado “Uma análise comparativa da situação dos direitos humanos das pessoas de gênero variante”, de Carsten Balzer e Jan Simon Hutta, que chama atenção para o fato de que todos os dias, milhões de pessoas trans sofrem preconceito, estigmatização e violência física por não cumprirem as normas de gênero predominantes. Esses abusos são sistemáticos e se refletem a partir da dispensa do trabalho, negação aos serviços públicos básicos e da falta de direito para a obtenção de documentos de identidade de acordo com o gênero real do solicitante. (mais…)

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Servindi – Agricultores indígenas del sur del Perú expresaron su rechazo a la intención del Instituto Nacional de Innovación Agraria (INIA) de establecer derechos de propiedad intelectual sobre más de cincuenta variedades de papas nativas que se cultivan en el altiplano peruano.

Así lo informó la Asociación Andes, que detalló que la posición de las comunidades indígenas se expresado formalmente ante las diversas instancias del Gobierno peruano, en reuniones y con una protesta efectuada en la ciudad del Cusco. (mais…)

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Servindi – La antropóloga Margarita Benavides advirtió que la ocupación de la Amazonía peruana, sin gobernanza y con superposición de derechos de diversos actores, es una fuente permanente de conflictos.

Durante la presentación de la publicación Amazonía bajo presión, Benavides destacó su visión integral que permite observar cómo los diferentes factores de la degradación de los bosques, los suelos y las aguas amazónicas se alimentan unos a otros.

De esa manera se crea “un ciclo de destrucción que debe ser detenido” enfatizó la especialista.

“La Amazonía puede ser una fuente de vida y de generación de bienestar para sus habitantes y los del mundo, siempre y cuando se la use sosteniblemente” expresó.

Sin embargo, mientras los Estados vivan de las rentas mineras y petroleras, la expansión descontrolada de estas actividades no se va a detener.

“Flexibilizar la legislación para generar mayor crecimiento económico en base a la explotación de sus recursos, sin previo ordenamiento territorial, va a agudizar aún más esta situación” agregó Margarita Benavides. (mais…)

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CNJ* – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) lançou o Projeto Fênix, dedicado a atender mulheres que sofreram lesões físicas em decorrência de violência em âmbito familiar e doméstico. O anúncio ocorreu durante encontro que realizou balanço dos seis meses da assinatura, em São Paulo, do acordo de cooperação técnica da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

A iniciativa prevê atendimento médico e hospitalar pela rede pública de saúde, com intervenção cirúrgica, se necessário, a fim de facilitar o restabelecimento emocional e físico da mulher vitimada. Num segundo momento, hospitais privados também deverão integrar o sistema de atendimento às vítimas de agressões. O encaminhamento da vítima se dará por ordem judicial à entidade hospitalar integrante da rede de atendimento especializado. (mais…)

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