Nota: A juíza chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em decisão unânime de abril de 2010. Recorreu da decisão, juntamente com a Associação de Magistrados do Pará, e conseguiram que o ínclito STF (Supremo Tribunal Federal), anulasse a decisão do CNJ, em agosto de 2012. Segundo nota da AMEPA na ocasião, ela “demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense”. Se assim é para a Justiça, agora ela poderá cuidar ainda melhor das meninas e adolescentes paraenses.(Tania Pacheco)
Por Carlos Madeiro, do UOL em Maceió
O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) decidiu nomear para Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém a juíza Clarice Maria de Andrade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (3).
A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.
A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.
Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010. A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. (mais…)
