Decisão da Justiça determina que documentos sejam emitidos “imediatamente”

R7 – A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve decisão judicial que determina que o CRM/MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) emita imediatamente os registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro inscritos no programa Mais Médicos para o Brasil. O descumprimento acarretará multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União em Minas Gerais  com o objetivo de que CRM do Estado seja obrigado a cumprir com as normas legais e infralegais editadas para a criação do programa Mais Médicos para o Brasil.

Segundo a AGU, a atuação foi necessária após o CRM/MG se recusar a liberar a autorização de trabalho dos médicos estrangeiros sem que fossem apresentadas documentações extras diferentes daquelas previstas nas normas que regulamenta o programa, como nome de tutor e supervisor dos profissionais. O presidente da entidade chegou a determinar um prazo de 15 dias, sem fundamento legal, para que o governo apresentasse as informações, alegando que seriam necessárias para realizar a fiscalização.  (mais…)

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Correspondente do ‘Estado’ em Washington (EUA) foi algemada e detida na Universidade Yale enquanto tentava entrevistar Joaquim Barbosa, acusada de invasão de propriedade privada

O Estado de S. Paulo

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STF – Ao analisar o pleito da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Suspensão de Liminar (SL) 722, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR-1) que havia determinado a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso.

Na origem, os Ministérios Públicos Federal e Estadual ajuizaram ação civil pública pedindo a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico UHE Teles Pires, até que fosse realizado o Estudo do Componente Indígena e a consequente renovação do licenciamento a partir de novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O juiz da 2ª Vara Federal de Mato Grosso extinguiu o processo, sem resolução de mérito, acolhendo o argumento de que haveria litispendência em relação a outra ação em trâmite na mesma Vara.

Os autores da ação recorreram ao TRF-1, que afastou a alegação de litispendência e deferiu o pedido de antecipação de tutela, para suspender as obras da hidrelétrica. (mais…)

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Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (1º), às 10h, audiência pública destinada a debater os 25 anos de promulgação da “Constituição Cidadã” com enfoque nos avanços e retrocessos referentes à população indígena. A reunião foi requerida pela presidente da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES).

Foram convidados para a audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Boni dos Santos, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Ulrich Steiner, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), membro da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. (mais…)

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* Danielle Monteiro

O uso de agrotóxicos é, atualmente, um dos mais importantes fatores de risco para a saúde da população e o meio ambiente no Brasil. O país é hoje o maior consumidor mundial desses produtos. De acordo com dados da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de o Brasil não ser o maior produtor agrícola do mundo, o crescimento nacional do consumo de agrotóxicos chegou a quase 200% entre 2000 e 2009. As empresas produtoras de agroquímicos no país duplicaram desde 2008, e o crescimento da importação dessas substâncias, nos últimos anos, foi de quase 400%. O consumo de agrotóxicos é resultado da adoção de um modelo de agricultura chamado agronegócio, que é dependente do uso de venenos. Para falar sobre o assunto, a Agência Fiocruz de Notícias entrevistou o engenheiro agrônomo e pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles.

O Brasil é atualmente o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Por que o uso dessas substâncias ocorre tão intensamente no país se ele não é campeão mundial de produção agrícola?

Luiz Claudio Meirelles: O Brasil trabalha com monocultura extensiva que demanda muita utilização de agrotóxicos. Entretanto, sabemos que, mesmo com essa produção de monocultura extensiva de grão, é possível que o uso pudesse ser bem menor que está implementado hoje. E existe uma estratégia bastante agressiva das empresas que atuam no Brasil para a venda desses produtos. A entrada dos transgênicos, da maneira como ocorreu, também aumentou o uso de alguns herbicidas que, anteriormente, tinham uso mais restrito nos períodos de plantio. Esses fatores são razões que fazem com que se use mais agrotóxico no Brasil do que em outros países, que têm um trabalho de manejo e controle de pragas que comporta outros mecanismos de utilização de produtos. Atualmente, o agronegócio é um financiamento brutal. Eles recebem muitos recursos para produzir da maneira convencional. (mais…)

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Tatiane Vargas, Portal ENSP

Com o objetivo de conhecer as crenças, atitudes, práticas e percepção da mulher agricultora sobre os riscos à saúde e ambiente decorrentes do processo de cultivo do tabaco, bem como sua vulnerabilidade social em relação a essa atividade econômica, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) desenvolveu a pesquisa Crenças, atitudes e práticas da mulher agricultora de tabaco em Palmeira – Paraná. Ela evidenciou a complexidade dos problemas originados pelas inter-relações entre trabalho, saúde e ambiente no contexto da fumicultura. Os resultados da pesquisa apontaram aspectos, por exemplo, a elevada carga de trabalho do processo de cultivo de fumo, os agravos à saúde decorrentes da fumicultura, a violação dos direitos humanos, entre outros, como alguns dos problemas decorrentes da inter-relação trabalho, saúde e ambiente. (mais…)

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Da Página do MST

Nesta quinta-feira (26), o acampamento Alexandra Kollontai conquistou uma importante vitória na Justiça de Serrana (SP). As cerca de 350 famílias organizadas pelo MST, que ocupam a fazenda Martinópolis desde o dia 31 de agosto, conseguiram suspender a liminar de reintegração de posse.

Emitida no último dia 9 de setembro, a reintegração estava prevista para esta sexta-feira (27).

Depois de intensa mobilização dos Sem Terra e de aliados e apoiadores da Reforma Agrária, a Justiça de São Paulo concedeu a suspensão da liminar de despejo, acatando o pedido feito pelo Ministério Público de Ribeirão Preto.

A liminar havia sido concedida sem a manifestação prévia do Ministério Público, tornando a medida de reintegração de posse passível de anulação. (mais…)

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Incra – A Superintendência do Incra em Goiás realizou a primeira reunião da Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola. Durante o encontro, realizado nesta quinta-feira (26), foram entregues pela Associação Positiva de Brasília (APB) os relatórios antropológicos das comunidades de São Félix e Nova Esperança, ambas localizadas no município de Minaçu (GO). A APB foi contratada por pregão para realizar quatro relatórios antropológicos em Goiás. Até o final deste ano, a empresa entrega os dois últimos.

O superintendente do Incra/GO, Jorge Tadeu Jatobá Correia, destacou que a autarquia tem evoluído no tratamento da questão quilombola. Ele lembrou que nos últimos cinco anos o órgão aperfeiçoou normativas internas, nomeou servidores formados em antropologia e contratou mão de obra externa, via licitação e termos de cooperação com universidades, para alavancar o trabalho. “O processo é lento, mas, é uma felicidade grande quando conseguimos o decreto e realizamos a imissão na posse em nome das comunidades quilombolas”, afirmou o superintendente. (mais…)

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A Pública – Minidoc coproduzido pela Pública retrata a vida de um imigrante boliviano de segunda geração no centro de São Paulo

Por Alice Riff e Luciano Onça

Denílson Mamami, 15 anos, mora no Bom Retiro, bairro central de São Paulo. Como todo jovem de sua idade, sonha em fazer universidade, ter uma boa carreira, deixar sua mãe orgulhosa, casar e ter filhos. Estuda na escola estadual João Kopcke, também no centro, a poucos metros da estação Júlio Prestes. Gosta de passear com sua namorada,  de encontrar seus amigos para ouvir e compor músicas românticas e de hip hop. Mas Denílson – conhecido como “Choco” – assim como 1/3 dos alunos de sua escola, nasceu na Bolívia. Mora no Brasil desde os 9 anos.  Como ele, milhares de adolescentes bolivianos, ou filhos de imigrantes bolivianos, vivem atualmente em São Paulo. (mais…)

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