O procurador do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias, chegou à conclusão de que a Carbonífera Rio Deserto terá que fornecer água para os agricultores do entorno da Mina 101, em Içara, que estão reclamando da secagem de seus poços artesianos.

A decisão foi tomada durante reunião, na noite desta quinta-feira, do MPF com a Câmara de Vereadores, o Movimento Içarense pela Vida (MIV) e a Fundação de Meio Ambiente de Içara (Fundai). Os agricultores alegam que os poços de suas propriedades passaram a secar após o início das atividades da mineradora. “O doutor Darlan vai entrar com uma medida para que a mineradora leve água para os agricultores”, confirmou o vereador Geraldo Baldissera.

Segundo o parlamentar, ainda não se sabe ao certo qual a quantidade de propriedades que serão beneficiadas com a medida. “Até terça-feira a Fundai vai fazer o levantamento de quantas famílias irão precisar do abastecimento”, disse Baldissera. O vereador ressaltou, ainda, que o MPF tomou essa decisão baseado em vistorias realizadas por técnicos do próprio órgão federal e que outros encaminhamentos poderão ser tomados em seguida. “A princípio vai ser resolvida essa demanda da água, mas eles podem dar outros encaminhamentos”, afirmou Baldissera.

A empresa afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi convidada para participar da reunião e que ainda não recebeu notificação do MPF e, portanto, ainda não irá se manifestar.

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O senador alegou que  o objetivo é exatamente avaliar conflitos indígenas que se disseminaram em todo o país. Citou que na cidade de Palmeira dos Índios, em seu estado, tribos lá instaladas hoje estão reivindicando inclusive a propriedade de área urbana [SIC].

Por Gorette Brandão para Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência, em 18 de outubro, para debater a situação dos povos indígenas do Mato Grosso e de Rondônia, especialmente dos Cintas-Largas, que habitam o parque Aripuanã. O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), indica a necessidade de projetos com a finalidade de proporcionar alternativas econômicas e sociais às comunidades indígenas. (mais…)

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Lançamento de cianeto ocorre no Ribeirão do Sertão, em Piquete (SP). Em mais de 3 décadas, indústria bélica foi multada 48 vezes pela Cetesb.

G1 Vale do Paraíba e Região

A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), em Piquete, está na mira do Ministério Público Federal (MPF) de Guaratinguetá por despejo de produtos químicos no Ribeirão do Sertão. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o problema se arrasta há mais de três décadas e, no período, a empresa já foi multada 48 vezes.

Entre as substâncias encontradas na água estão o cianeto. Na água, o produto afeta principalmente a vida aquática de animais como os peixes e também é altamente tóxico para os seres humanos. A ação civil pública, ajuizada no último dia 11, pede que a empresa faça melhorias no sistema de tratamento de efluentes e realize a compensação ambiental do dano ambiental causada pela poluição hídrica no ribeirão. (mais…)

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Reintegração de posse fica suspensa até conclusão de estudo antropológico

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Aprovada na Assembleia Geral da ANPOCS de ontem, 26, e destinada às seguintes instâncias governamentais: Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal

“Considerando que a Constituição Federal de 1988 é um marco no reconhecimento e na promoção dos direitos dos povos indígenas no país. A partir dela, por exemplo, houve um avanço significativo no reconhecimento das Terras Indígenas; foram criadas e implementadas políticas públicas específicas de promoção da saúde e de educação escolar; também passaram a integrar o campo de sujeitos priorizados pelas políticas de previdência e promoção social, inclusive de geração de renda e segurança alimentar, tudo isso sustentado por marcos regulatórios infraconstitucionais. A participação e o protagonismo indígena foram efetivos em vários momentos ao longo deste período, muitas vezes enfrentando as resistências e o despreparo das instituições públicas e seus operadores.

Entendendo que de fato ainda há muito que ser feito e transformado na cultura política no país e suas instituições, e os tempos recentes mostram o quanto isto é necessário e urgente. Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal completa 25 anos no próximo dia 05 de outubro, os direitos constitucionais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras populações tradicionais no país estão sendo colocados em risco, pelo interesse e a ganância de setores econômicos e políticos poderosos no país.

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