Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.

“Ainda que o termo “parto humanizado” comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica. (mais…)

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Revista Consultor Jurídico

A Fundação Nacional do Índio tem prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para adquirir 424 hectares, para completar as terras da Reserva Indígena Aldeia Kondá, nas imediações de Chapecó (SC). A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão lavrado no último dia 18 de setembro.

A ação cobrando a aquisição de terras foi movida pelo Ministério Público Federal após a Funai ter deixado de cumprir sua parte no Termo de Conduta do edital de leilão do aproveitamento hidrelétrico Foz do Chapecó. Este estabelece que o vencedor do edital deveria adquirir 1,5 mil hectares de terras para a comunidade indígena, e a Funai, 800 hectares.

Após vencer o certame, o Consórcio Energético Foz do Chapecó adquiriu o combinado em 2010, diferentemente da Funai, que comprou apenas 330ha. A aldeia, planejada para ter 2,3 mil hectares, deve abrigar 64 famílias e ter espaço para as gerações futuras. (mais…)

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Na madrugada desta quarta feira (25), cerca de 200 agricultores/as da grande região do Jaguaribe, atingidos pelos grandes projetos em construção em quase todo Ceará, ocuparam o canteiro de obras do Perímetro Irrigado Tabuleiro Russas da empresa Andrade Gutierrez

por Jeanne Freitas, em Limoeiro do Norte – Portal do Mar

A ação foi uma forma de denunciar e pressionar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) pelo descumprimento de vários acordos, entre eles, dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados perante o Ministério Público Federal, que garantiam o reassentamento das 120 famílias que moravam no entorno do perímetro e das 45 que residiam ao entorno da Barragem do Figueiredo, em Alto Santo. Após assinado o acordo, menos da metade das famílias foram remanejadas para reassentamentos sem nenhuma estrutura de água, luz, cisterna de placa, estruturas sociais e terra para produção, além de não terem recebido o auxilio mensal e as cestas básicas previstos na TAC. Outras famílias, pressionadas pela situação e ainda não reassentadas, foram obrigadas a sair e estão em casas de familiares, amigos e comunidades vizinhas. (mais…)

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O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras tem prevista uma tramitação rápida, com pouca discussão

Instituto Socioambiental – Isa

Ainda sem número, a proposta está hoje na comissão mista – com representantes da Câmara e do Senado – criada para regulamentar dispositivos da Constituição. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.

O projeto permite excluir de Terras Indígenas (TI), durante a demarcação, fazendas, núcleos urbanos, minas, hidrelétricas e estradas, entre outros, a título de regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição, que estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras no caso de “relevante interesse público da União”.

Na quinta (19/9), Jucá adiou pela terceira vez a apresentação de seu relatório. Desta vez, a pedido de parlamentares que não puderam participar da reunião do colegiado. Em entrevista ao ISA, no entanto, ele disse que espera votar seu parecer em 15 dias. Nesse período, não estão previstas audiências públicas ou reuniões para ouvir os setores interessados. (mais…)

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Projetos de governos militares são investigados pela Comissão da Verdade. Maior parte das mortes, em quatro frentes de construção de rodovias, não foi registrada

Luciana Lima – Ig

As investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela região Amazônica indicam um verdadeiro genocídio de índios durante o período da ditadura militar. Não há como falar em um número exato de mortos devido à falta de registros. Os relatos colhidos, no entanto, apontam que cerca de oito mil índios foram exterminados em pelo menos quatro frentes de construção de estradas no meio da mata, projetos tocados com prioridade pelos governos militares na década de 1970. (mais…)

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Por Ceres Hadich e Diego Moreira, da Página do MST

Fruto de décadas de luta pela terra, a antiga Fazenda Quem Sabe, localizada em Centenário do Sul (norte do Paraná), hoje Assentamento Maria Lara representa uma vitória chave dos camponeses da região de Porecatu.

No último dia 21 de setembro, as famílias do MST realizaram o sorteio dos lotes do Assentamento Maria Lara, que contou com representantes do governo municipal, como o prefeito Luis Nicácio, e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do superintendente regional Nilton Bezerra Guedes. (mais…)

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Tensión se traslada en estos momentos a la Laguna Azul donde efectivos policiales aguardan a ronderos

Servindi – Los denominados “Guardianes de las Lagunas” instalados en las cercanías de la Laguna Namococha y que vigilan que el proyecto minero Conga no se ejecute en zonas de cabecera de cuenca fueron nuevamente atacados la noche de ayer por desconocidos armados.

El ataque se inició pasada las 10 de la noche, cuando en el lugar pernoctaban más de un ciento de comuneros que, alertados por las ráfagas, salieron a encarar a cerca de una docena de personas armadas.

La denuncia la hizo Nicanor Alvarado de la Plataforma Interinstitucional Celendina (PIC). Alvarado precisó que, felizmente, los disparos no dejaron heridos entre los ronderos.

Según explicó el dirigente, las balas pasaron muy cerca de las carpas de plástico que levantaron en la tarde de ayer con ayuda de cientos de comuneros, dirigentes y líderes que llegaron a la zona ubicada en la provincia de Hualgayoc para asistirlos luego que fueran despojados de sus pertenencias el viernes último. (mais…)

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Exigen se prohiba la pesca de arrastre industrial

Servindi – Una asamblea de pescadores del pueblo garífuna realizada el 22 de setiembre acordó exigir se efectúe la consulta previa, libre e informada del anteproyecto de la Ley de Pesca a punto de ser aprobado por el Congreso Nacional y se prohiba la pesca de arrastre industrial. (mais…)

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O tema será discutido na reunião do Fórum Quilombola do Baixo Amazonas que acontece em Santarém no dia 25 de setembro com participação de lideranças quilombolas de toda região, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e órgãos governamentais

EcoDebate* – Lideranças quilombolas do município de Oriximiná vão à reunião do Fórum Quilombola do Baixo Amazonas com um apelo urgente: apoio para barrar a expansão da exploração minerária em suas terras. (mais…)

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Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina

EcoDebate – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi enviado no último dia 20 de setembro. (mais…)

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