Dia 25 de setembro de 2013

Funai é obrigada a comprar terras para aldeia

Revista Consultor Jurídico A Fundação Nacional do Índio tem prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para adquirir 424 hectares, para completar as terras da Reserva Indígena Aldeia Kondá, nas imediações de Chapecó (SC). A determinação…