Ministério da Fazenda nega recurso da Globo contra multa por redução indevida de tributos

Foto: Rafael Stedile
Foto: Rafael Stedile

Da Redação Brasil de Fato

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo contra uma cobrança milionária do Fisco Federal. Segundo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga contestações a punições fiscais, não são válidos os argumentos da emissora contra a autuação da Receita Federal, que afirma que houve redução indevida de tributos no processo de mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Entre as mudanças questionadas pela Receita está a compra da Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio. Segundo o órgão, a ação das empresas amortizou indevidamente o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil). No processo, a Receita chegou a ironizar que a estratégia resultou em um “milagre” no balando da Globopar, uma vez que a dívida com a sócia – a TV Globo – se extinguiu. (mais…)

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Lixo nuclear e radioativo será exportado de Caldas para a China

Rejeitos estão em fábrica de Caldas há 17 anos (Foto: Reprodução EPTV)
Rejeitos estão em fábrica de Caldas há 17 anos (Foto: Reprodução EPTV)

INB fechou contrato para retirada de 16 mil toneladas de Torta II. Rejeitos da empresa contém urânio e tório e sairão em 60 dias.

Do G1 Sul de Minas

Depois de 17 anos, quase 16 mil toneladas do lixo nuclear e radioativo das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conhecido como Torta II, serão retiradas do depósito em Caldas (MG) e enviadas para a China, por meio de um acordo entre a empresa e a Global Green Energy Science Technology.  A exportação já foi autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a previsão, segundo a INB, é de que os rejeitos sejam retirados em até 60 dias.

De acordo com o diretor da INB em Caldas, Edenil de Melo Brito, o contrato com a empresa asiática prevê a retirada segura do material. A entidade deve apresentar planos de embalagem e de transporte, de acordo com as normas de segurança nuclear. “Será feito em duas etapas, que são o armazenamento e o transporte, mas ambos serão autorizados pela CNEN, já que qualquer movimentação nesse sentido tem que ter autorização prévia. Neste momento, aguardamos  alguma exigência complementar, mas garantimos que tudo será feito dentro da regularidade”, disse. (mais…)

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Um rastro de chumbo na vida da gente de Santo Amaro (BA)

ambém conhecida por Santo Amaro da Purificação, por causa do nome da igreja matriz, a cidade baiana continua sofrendo com a poluição da fábrica fechada em 1993 (Foto: Gilda Lima)
Também conhecida por Santo Amaro da Purificação, por causa do nome da igreja matriz, a cidade baiana continua sofrendo com a poluição da fábrica fechada em 1993 (Foto: Gilda Lima)

Fábrica que se instalou nos anos 1960 na cidade baiana de Santo Amaro fechou e deixou um rastro de contaminação

Por Vitor Nuzzi, da RBA

A instalação de uma fábrica na pacata Santo Amaro, a 70 quilômetros de Salvador, foi um alento. Em 1960, a cultura da cana-de-açúcar há muito deixara de impulsionar a economia da região. E ser funcionário da Cobrac, a Companhia Brasileira de Chumbo, também dava status. “Todo mundo achava que ia se dar bem”, diz Luciano dos Santos, ex-funcionário. “Em termos financeiros, era o melhor lugar”, conta Nicolau Sousa Passos Filho, que ficou durante seis anos. “Quem trabalhava lá tinha crédito em qualquer lugar”, acrescenta Raimundo Santana Alves. Todos fazem parte da longa lista dos que hoje se queixam de um sem-número de problemas de saúde decorrentes da exposição a metais pesados, como chumbo e cádmio. Muitos estão em casa, sem condições de sair. Outros tantos já morreram.

Em dezembro de 1993, a empresa, já com o nome de Plumbum, fechou as portas sem avisar. Um dia, chamaram os funcionários e disseram que era para esvaziar os armários – rapidamente. “Nem gerente sabia”, conta Antônio Severino Oliveira, que saiu dois meses antes. “Largaram ferramentas, tudo”, lembra Antônio de Sousa Porto. Mas ficaram também resíduos que, ao longo do tempo, contaminaram funcionários e moradores. Santo Amaro tornou-se, talvez, o mais emblemático caso mundial de contaminação por chumbo. (mais…)

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Ausência de gigantes petrolíferas em leilão do campo de Libra frustra ANP

O anúncio de que as petrolíferas britânicas BP e BG e a norte-americana ExxonMobil não vão participar do leilão do campo de Libra frustrou as expectativas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Ruth Costas – BBC Brasil

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, disse em entrevista no Rio de Janeiro que esperava que pelo menos 40 empresas manifestassem interesse pelo leilão. O prazo para o registro terminou nesta quinta-feira e, segundo um comunicado da ANP, apenas 11 empresas ou consórcios completaram o processo de inscrição (que incluia o pagamento de uma taxa de R$ 2 milhões): a Petrobras, as chinesas CNOOC e CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e francesa Total.

Chambriard atribuiu a falta de interesse das demais empresas ao atual “contexto global”. Ela contou ter recebido ligações de representantes das três gigantes petrolíferas informando que não participariam do leilão “por questões muito específicas das empresas”, mas “reafimando seu interesse” em investir no Brasil. (mais…)

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MPF e CNV investigam sumiço de corpos de militantes assassinados em Goiás

Maria AugustaOperação limpeza em 1980 sumiu com restos mortais de Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado, enterrados clandestinamente numa fazenda em Rio Verde em 1973; médico que afirma ter atuado como legista foi ouvido pelo MPF e a CNV

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade e o Ministério Público Federal em Goiás investigam a operação limpeza realizada em 1980 para desaparecer com os corpos dos militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck, assassinados numa operação militar em 17 de maio de 1973 e enterrados em uma cova clandestina no município de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, no interior da fazenda em que os dois estavam escondidos desde o início daquele mês.

Os corpos foram enterrados no interior da fazenda no mesmo dia em que ocorreu o assassinato. Em 1980, quando familiares de Maria Augusta e jornalistas promoviam investigações para localizar os corpos em Rio Verde, os restos mortais foram desenterrados da propriedade rural e levados para outro local, desconhecido, por uma equipe federal.

O trabalho foi apressado e alguns dentes e pequenos fragmentos de ossos ficaram no local e foram encontrados e entregues para perícia em 1980, bem como alguns dos cartuchos de projéteis de arma de fogo encontrados na fazenda. O material está sendo procurado nos arquivos da Justiça Estadual de Goiás, mas ainda não foi localizado. (mais…)

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Homenagem a Betinho e Lysâneas Maciel fecha audiência do GT Igrejas no Rio

gt_igrejas-01No último dia da Audiência Pública que discutiu o papel das igrejas durante a ditadura, promovida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), no Rio de Janeiro, terminou no fim da tarde de ontem após uma homenagem ao militante Herbert de Souza, o Betinho, e ao advogado e ex-deputado federal do MDB, Lysâneas Maciel, cassado pela ditadura militar e ex-membro do Conselho Mundial de Igrejas

Comissão Nacional da Verdade – Regina Maciel, esposa do ex-deputado, relembrou fatos marcantes da vida do marido, que foi procurado diversas vezes para ajudar famílias que procuravam por amigos ou parentes que desapareceram durante o período, como foi o caso do sumiço do filho do general Pedro Celestino Pereira.

“A esposa do general, Cecília, foi até a nossa casa e pediu a ajuda do Lysâneas para encontrar o filho. Ela disse que já tinha batido em todas as portas e ele era a última esperança. O jovem foi encontrado, diferente do caso do filho do advogado Edgard Machado. Lysâneas nunca esqueceu daquele crime que ele não pôde evitar. Outra família que nos procurou foi a de Stuart Angel. Sua mãe, Zuzu Angel, desejava, pelo menos, encontrar o corpo do filho. Ela afirmava que iria até o fim para fazer justiça”, disse Regina. (mais…)

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40 anos do golpe no Chile: Avós da Praça de Maio encontram mais um neto, filho de refugiados desaparecidos

Avós apresentam Pablo, neto recuperado N.109 e filho de refugiados chilenos desaparecidos na Argentina. Foto ACNUR
Avós apresentam Pablo, neto recuperado N.109 e filho de refugiados chilenos desaparecidos na Argentina. Foto ACNUR

ONU Brasil – No dia 11 de setembro de 1973 um golpe militar derrubou no Chile o governo eleito democraticamente do presidente Salvador Allende. O golpe de estado foi seguido  pela repressão das atividades políticas legítimas, e pela prisão de dezenas de centenas de pessoas.

A repressão que se seguiu à instalação da ditadura militar forçou milhares de chilenos ao exílio durante os seguintes anos. Muitos deles emigraram como refugiados a países de América Latina e Europa. Entre os que fugiram para Argentina, que também teve seu governo democrático derrubado por um golpe militar, vários continuaram expostos a graves abusos contra seus direitos humanos. (mais…)

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O dia em que Chico Buarque virou Geni

O linchamento de Chico não preocupa. Mas e as outras Genis que são apedrejadas todos os dias?
O linchamento de Chico não preocupa. Mas e as outras Genis que são apedrejadas todos os dias?

Perplexos com apoio do compositor a Genoino, entre refletir e linchar, leitores escolhem o caminho fácil das pedras. Noves fora, Juca Kfouri e Beth Carvalho assinaram; adesões passam de 7 mil

por João Peres, da RBA

Raras vezes se vê uma notícia perdida neste mundo de sobreinformação causar tamanha perplexidade. A informação da RBA de que o compositor e escritor Chico Buarque aderiu ao abaixo-assinado em defesa do deputado José Genoino, réu da Ação Penal 470, o mensalão, expôs na internet uma enxurrada de sentimentos que falam muito sobre como os brasileiros enxergamos os políticos e desconfiamos do funcionamento das instituições democráticas – por consequência, da democracia em si.

Entre os quase 300 comentários feitos até ontem apenas em torno da reportagem da RBA, desconsiderando manifestações publicadas em outras páginas, xingamentos dominam, seguidos por elogios à atitude do cantor. Nas manifestações negativas reside o objeto digno de análise. Seria de se imaginar que a postura de Chico Buarque levasse a uma reflexão simples, banal: se ele está apoiando Genoino, não seria bom que eu tentasse entender o porquê? (mais…)

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Movimentos e pastorais Sociais pedem que o papa convoque uma Assembleia Global para a Defesa da Vida na Terra

IHU On-Line – A Assembleia da 5ª Semana Social Brasileira reuniu movimentos sociais, pastorais sociais e comunidades, nos dias 2 a 7 de setembro de 2013, em Brasília-DF, Brasil, assumiu solicitar ao Papa Francisco que ele convoque uma Assembleia Global para a Defesa da Vida na Terra. Os cristãos e membros de outras religiões, como também pessoas de boa vontade, através de um abaixo-assinado farão essa solicitação ao Papa. Trata-se de uma convocação global para que urgentemente toda a humanidade possa debater e realizar ações em defesa das pessoas e da Terra.

A 5ª Semana Social é promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB– através da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade Justiça e Paz. O evento, que é um processo em curso desde 2011, analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida. A Semana Social Brasileira acontece há vinte anos e tem contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a superação das desigualdades sociais e regionais. É um esforço conjunto das organizações sociais na defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da profecia cristã.

Informações e adesões: Irmã Claudina Scapini – CNBB – SES q 801 CB Cep 70200014 – Brasília- DF – Brasil. E-mail: [email protected] Ou Francisco Vladimir, assessor de comunicação da 5ª Semana Social Brasileira:[email protected]  (mais…)

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