A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou na manhã desta terça-feira (17) a reunião de instalação da Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola no estado. O encontro aconteceu na sede do Incra/MA.
A reunião é fruto de uma determinação da Mesa Nacional de Acompanhamento de Regularização Quilombola, no dia 20 de agosto, em Brasília. Este espaço tem como objetivo manter um diálogo e monitoramento das ações que a Autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios quilombolas em todo o Brasil.
De acordo com a coordenadora nacional de regularização fundiária do Incra, Givânia Maria da Silva, essa é a quarta mesa instalada nas regionais em menos de duas semanas. “Além da Mesa Nacional que já está funcionando, priorizamos o Maranhão, Pará, Minas Gerais e Bahia para que as mesas fossem instaladas em curto período de tempo devido a grande demanda desses estados”, explicou.
Givânia ressaltou também a importância da iniciativa do Incra atuar conjuntamente com os movimentos sociais e entes do poder público e sociedade civil, e não somente agir quando for demandado. “Nesse espaço vamos aprofundar os entraves que estão dificultando o processo de regularização no Maranhão. O que fugir da governabilidade dos atores que compõem a Mesa Estadual será encaminhado para solução na Mesa Nacional”, disse.
O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, destacou que as questões colocadas servirão para que o Incra faça uma avaliação da questão quilombola. “Muitas ações já estão em andamento. Temos 336 processos abertos na Superintendência. Este espaço servirá para encontrarmos os gargalos, buscar soluções e chegarmos a tão sonhada regularização fundiária”, ressaltou.
A diretora de Programas da Secretaria de Política para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Bárbara Oliveira, disse que muitos desafios já foram superados desde a implantação da Política de Regularização de Territórios Quilombolas há dez anos. “Há avanços significativos na legislação. Agora é fundamental que avancemos na implementação dos quilombos. O Estado Brasileiro tem o dever e obrigação de avançar na construção dessa política quilombola”, frisou.
Expectativas
O presidente da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Justo Evangelista Conceição, ressaltou que a instalação da mesa é uma forma de pautar as questões em defesa dos negros. “Nós já sofremos anos e anos com desigualdades e discriminação. Será que nossos filhos não têm os mesmos direitos dos filhos dos brancos? Nós quilombolas também precisamos de acesso às políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura”, desabafou.
Durante reunião foram feitos os seguintes encaminhamentos: a próxima reunião será realizada no dia 17 de outubro; sugeriu-se a realização de um convênio com o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) para a regularização de 50 comunidades quilombolas no estado; também deliberou-se pela realização de uma reunião na Justiça Federal para tratar dos processos que estão com pedidos de imissão de posse e por fim realizar uma ação conjunta com o Iterma para registrar no cartório as áreas já tituladas pelo estado.
Participaram da reunião cerca de 50 pessoas entre representantes do Incra-MA, da Seppir, do Iterma, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Estado da Igualdade Racial; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf); Comissão Pastoral da Terra (CPT) e lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq); do Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense ( Moquibom) e do Centro de Cultura Negra (CCN).
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Régis.
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