O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu a condenação de um sócio-administrador da empresa Max Petróleo do Brasil, situada no Recife, por sonegação fiscal. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.
O empresário André Felipe Martins Pereira foi condenado a 11 anos e três meses de prisão e ao pagamento de multa por omitir informações sobre rendimentos, prestar declarações falsas e deixar de apresentar a documentação fiscal exigida pela Receita Federal, reduzindo o pagamento de distintos tributos federais.
O montante sonegado, em valores atualizados, passa de R$ 83,8 milhões. Nos anos de 1999, 2000 e 2001, mediante a prestação de informações falsas na Declaração de Informações de Pessoa Jurídica, a Max Petróleo do Brasil deixou de pagar parte de quatro tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A ação contra o empresário e seu contador, Aldo Jorge Pereira Passos, foi ajuizada no ano passado. A Justiça Federal absolveu Aldo Passos da acusação de crimes contra a ordem tributária por entender que faltavam provas, porém o MPF recorreu dessa decisão. André Pereira ainda pode recorrer da sentença em liberdade.
O pagamento do valor sonegado pela empresa é objeto de duas outras ações judiciais (0005849-88.2009.4.05.8300 e 0012568-24.2009.4.05.8300), sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Processo nº. 0010484-10.2012.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
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