Por Telma Monteiro
O Ministério Público Federal ajuizou, ontem (17), Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para a suspensão do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, no rio Teles Pires, até que seja finalizado o Estudo Do Componente Indígena (ECI), parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A ACP é contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ibama.
Segundo o MPF faltam informações preciosas e não seria possível levar os estudos ambientais às audiências públicas, pois não demonstram com clareza a obra em si (projeto executivo) e nem os verdadeiros impactos e suas mitigações/compensações em relação aos indígenas. As audiências públicas somente podem acontecer após a análise técnica do EIA/Rima pelo Ibama.
Os procuradores que assinam a ação afirmam que o processo de licenciamento da UHE São Manoel, na forma como tem sido conduzido, viola os princípios da publicidade e da participação popular. Argumentam sobre a gravidade do fato de o presidente da EPE negar o notório impacto sobre os povos indígenas, apesar de a obra estar localizada a menos de um quilômetro da Terra Indígena.
Diante do exposto o MPF pede que seja concedida medida liminar que impeça a realização das audiências públicas marcadas para dias 27, 29 e 30 de setembro de 2013, e que a EPE elabore um Estudo do Componente Indígena da UHE São Manoel completo e que seja reconhecido pela Funai.
Para ler a íntegra da ACP, clique aqui.
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