Numa situação inusitada, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (MG) contraria decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, para beneficiar a mineradora multinacional Anglo American, que atua no município de Conceição do Mato Dentro e entorno.
Diante do impasse provocado pela precariedade dos estudos referentes ao universo dos atingidos pelo empreendimento Minas-Rio, o COPAM decidiu por votação, em 2010, que a Anglo American custeasse um laudo confeccionado por empresa independente e de notório saber técnico, a ser indicada pela Comissão dos Atingidos, com vistas à caracterização sociocultural da Área Diretamente Afetada (ADA) e da Área de Influencia Direta (AID). Tal estudo foi realizado pela empresa Diversus e protocolado na SUPRAM em 2011 e 2012. Enquanto o EIA-RIMA do empreendimento indicava duas comunidades como atingidas, o relatório da Diversus identificou outras 20 comunidades, ampliando o universo dos atingidos para 22 comunidades. Contudo, a SUPRAM aceitou um terceiro estudo sobre as comunidades afetadas, realizado sob encomenda da própria Anglo American pela consultoria Ferreira Rocha, que nega a conclusão do relatório da Diversus e reafirma a conclusão do EIA-RIMA.
Entendemos que a SUPRAM, ao avalizar esse estudo no processo de licenciamento, comete graves erros: (mais…)