Moção de Apoio da Sociedade de Arqueologia Brasileira aos Povos Indígenas no Brasil

Aos 28 de agosto de 2013, durante o XVII Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira, realizado na cidade de Aracaju, Sergipe, arqueólogos e arqueólogas de todo o Brasil se reuniram com representantes dos povos indígenas Xokleng (Nanblá Gakran e Carl Gakran), Guarani Mbyá (Cirilo Morinico e Jorge Veramirim), Kaiowá (Tonico Benites) e Tupinambá (Awamirim Tupinambá) durante o Fórum de Discussão Empreendimentos Econômicos e Populações Indígenas. Os participantes do Fórum relataram várias ofensivas, históricas e atuais, contra os direitos dos povos indígenas no Brasil, conduzidas por projetos públicos e privados de desenvolvimento econômico, tais como: barragens de contenção no rio Itajaí (Santa Catarina), duplicação da rodovia BR 116 (Rio Grande do Sul), exploração turística da Missão Jesuítica de São Miguel (Rio Grande do Sul), agronegócio (Mato Grosso do Sul) e projeto imobiliário na Terra Indígena Santuário dos Pajés (Brasília-DF), dentre outros.

Diante desta realidade, nós, arqueólogos e arqueólogas reunidos na Assembleia Geral da SAB, manifestamos publicamente nossa solidariedade às legítimas reivindicações do movimento indígena no Brasil, expressas pelas seguintes organizações: APIB (Articulação dos Povos Indígenas no Brasil) e diversas organizações regionais como a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), ARPINSUL (Articulação dos Povos Indígenas do Sul), ATY GUASSU (Grande Assembleia do povo Guarani e Kaiowá), ARPINSUDESTE (Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste) e ARPIPAN (Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região), dentre outras.

Dessa forma, com esta moção apoiamos:

– a IMEDIATA adequação da legislação ambiental e patrimonial à Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário;
– a IMEDIATA regularização de todas as terras indígenas do Brasil;
– o IMEDIATO arquivamento da PEC 215, PEC 227 e PL 1610, bem como a manutenção na íntegra dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988;
– a GARANTIA do direito diferenciado à saúde e educação;
– a INVESTIGAÇÃO e PUNIÇÃO dos autores dos homicídios de indígenas; e
– a IMEDIATA implementação de cotas étnico-raciais nas universidades públicas federais e estaduais, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e no serviço público em geral.

Aracaju, 29 de agosto de 2013

Assembleia Geral da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Jorge Eremites de Oliveira.