CE – Nota das Relatorias do Direito Humano ao Meio Ambiente e Direito Humano à Cidade sobre as obras de Mobilidade Urbana no Parque Cocó na cidade de Fortaleza

As Relatorias do Direito Humano ao Meio Ambiente e Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca-Brasil demonstram preocupação com a decisão da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CE de construir dois viadutos no Parque do Coco, sendo necessário o desmatamento de parte significativa da cobertura vegetal do Parque, que e uma das poucas áreas verdes da cidade.

Está prevista a realização de obras de mobilidade urbana que poderão resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente e à cidade, tendo em vista que uma vez realizadas as obras o Parque, que é a principal área verde da cidade, tenderá a desaparecer, trazendo ainda o interesse das construtoras e imobiliárias para aquele local.

A manutenção de áreas verdes e de fundamental importância para a qualidade de vida das cidades. Alem disso, a construção e alargamento de vias já se mostraram ineficazes no enfrentamento da crise de mobilidade urbana por que passam as cidades brasileiras. Esse tipo de diretriz privilegia o uso de automóveis individuais em detrimento de outros modos de se mover na cidade, tais como o transporte coletivo e o uso de bicicleta. Tal modelo, inclusive, prejudica a circulação do pedestre.

No caso em questão, alertamos que devem ser priorizados esforços, por parte do Município de Fortaleza, de construir um processo participativo para debater a obra. Também não pode ser tolerado intimidações e violências contra os manifestantes que estão ocupando o local e exigindo a democratização das decisões sobre a obra. A resposta do Poder Publico deve ser democrática e não repressora.

Para as Relatorias do Direito Humano ao Meio Ambiente e Direito Humano à Cidade as autoridades locais da cidade de Fortaleza – CE devem cessar o processo de derrubada das árvores do Parque. Recomendamos também que a Prefeitura Municipal realize Audiência Pública nos termos do Estatuto da Cidade para apresentação, participação e deliberação sobre o projeto em andamento.

Curitiba, 02 de agosto de 2013.

Atenciosamente,

Leandro Franklin Gorsdorf
Relator do Direito Humano à Cidade

Cristiano Müller
Assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade

Cristiane Faustino
Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente

Fabrina Furtado
Assessora da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.