URGENTE: Quilombo Cambury. Presidente do TJ de São Paulo ameaça comunidade e a tod@s nós com um novo Pinheirinho

O exemplo escolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no seu Ofício de ontem, 25, questionando a decisão da Justiça Federal (ver notícia da Agência Brasil, abaixo) não poderia ser mais mesquinho e infeliz. A não ser que o juiz Ivan Sartori queira mesmo ameaçar a comunidade quilombola, citar a famigerada reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, é um atentado contra o sentido de humanidade e de dignidade de tod@s nós, que bem lembramos a violência repugnante que resultou da por ele chamada “competência da estadual”. É fundamental democratizarmos o sistema de Justiça deste País. E incluir, nele, a prática da eleição dos juízes das chamadas ‘cortes’, assim como a possibilidade de recall em caso de escolhas que se provarem equivocadas. (Tania Pacheco) 

Informações enviadas para Combate Racismo Ambiental por Rebeca Campos Ferreira:

O Presidente do TJ-SP mandou um ofício cobrando o comando da PM para cumprir a execução do mandato de reintegração.

Fomos informados que a polícia pode chegar a qualquer momento. O TJ é estadual e quer valer o que foi decidido na Justiça Estadual.

Hoje, dia 26/07, ás 16:00, vai ter uma reunião no STF em Brasília, que vai decidir sobre o conflito de competência. Esperamos que o presidente do STF tenha uma visão progressista e social sobre a lei dos quilombolas.

Aguardamos uma decisão favorável.

Leia mais sobre o caso abaixo, na matéria da Agência Brasil desta tarde:

Impasse deixa apreensiva comunidade quilombola de São Paulo ameaçada de remoção

Camila Maciel, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Cerca de 40 famílias que vivem no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, voltaram a ficar apreensivas com a ameaça de que a reintegração de posse da área, autorizada pela Justiça Estadual, seja feita a qualquer momento. Apesar de liminar da Justiça Federal em Caraguatatuba, do último dia 24, garantir a permanência das famílias por pelo menos 90 dias, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou reforço do policiamento na área para cumprimento imediato da medida.

O TJSP alega que “Justiça Federal não tem a mínima competência para afastar a decisão da Justiça do Estado, até porque ambas estão no mesmo patamar”. O ofício assinado ontem (25) pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, cita a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, para justificar que o caso é de competência da estadual. Na época do fato, ocorrido em janeiro do ano passado, a esfera federal também tentou impedir o cumprimento da ordem.

A advogada da comunidade quilombola, Juliana Graciolli, reafirmou hoje (26), em entrevista à Agência Brasil, que a situação é temerária, pois as famílias estão assustadas com a possibilidade de remoção. “É uma tortura viver uma situação dessa. O ideal é que o Executivo já tivesse feito a desapropriação da área e [isso] iria evitar esse litígio”, declarou.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolaram, na última na quarta-feira (24), um recurso no TJSP defendendo que a competência para analisar a ação é da Justiça Federal, porque existe interesse de autarquias federais na área em questão. De acordo com a assessoria do instituto, o interesse é justificado por se tratar de um quilombo, e a Constituição Federal de 1988 assegura aos moradores de comunidades quilombolas não só a posse, mas também a propriedade da área.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “A titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas do Incra”, ressalta, em nota, o ministério.

O instituto informou que a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo em 2005, pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e pelo Incra em 2008. O território total identificado no Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, é 972 hectares.

Edição: Juliana Andrade