Acabamos de postar, como última notícia do Boletim, uma feliz comemoração de que os Quilombolas de Cambury, desde cedo ameaçados de expulsão de suas casas e terras, teriam afinal vencido esta batalha, pois a AGU obtivera, junto à 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, liminar contra a reintegração de posse. Pois agora há uma notícia de que “houve erro de data”, e que de fato essa informação não seria de hoje. Publico, abaixo, foto da página da AGU, lamentando que tenhamos todos ficado felizes por conta de “um erro”. Que a AGU se redima, agora, transformando o erro em realidade. (Tania Pacheco).

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar, na Justiça Federal, para suspender a reintegração de posse a particulares de uma área ocupada por comunidade remanescente de quilombola. O direito a permanência do grupo formado por 40 famílias no local foi comprovado pelo caráter coletivo da causa.

Por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, a Advocacia-Geral apresentou relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmando a legitimidade da permanência da comunidade remanescente do quilombo de Cambury, no município de Ubatuba/SP.

O pedido de liminar tornou sem efeito uma decisão da Justiça Estadual de São Paulo, proferida em 1984 determinando a posse das terras para posseiros. O trânsito em julgado da ação ocorreu em 1988. Mas, os autores da reintegração iniciaram o cumprimento da sentença somente em 2007, depois do reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombola. (mais…)

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Em JusDh

O impacto da intervenção do sistema de justiça avança sobre os direitos humanos, ora apontando para a sua efetivação, ora agravando e reproduzindo padrões históricos, institucionais e culturais de violação. Verificar esta tendência se tornou algo cotidiano no Brasil. Identificar, no entanto, a sua complexidade política, e compreender sua lógica de funcionamento, com vistas à construção de análises, estratégias e ações que apontem para a democratização da justiça, retirando-a de suas bases oligárquicas e reivindicando a sua responsabilidade com a garantia, defesa e promoção dos direitos humanos, é desafio latente na agenda política de justiça em nosso país.

Esta foi a análise que provocou e motivou a nossa reunião de entidades que atuam com litigância em diversos temas de direitos humanos, movimentos sociais, organizações políticas, associações e agentes da justiça com agenda democrática, professores e pesquisadores ligados à academia, e assessoria jurídica popular universitária, para debater o cenário e as perspectivas do controle social e da política pública de justiça no Brasil, e discutir o potencial democrático dos direitos humanos para a realização da justiça.

A avaliação acerca da distância entre a forma e o conteúdo do sistema de justiça que possuímos, e aquele que precisamos e podemos conquistar, deve nortear o debate sobre a justiça. Ilustrativo do problema é o fato de que quase a totalidade dos casos brasileiros levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem fundamento na negação do acesso ou da efetivação da justiça. Por outro lado, algumas experiências e alternativas ainda isoladas no Brasil e América Latina vêm abrindo caminho para a reflexão sobre as possibilidades democráticas de gestão e jurisdição implicadas na efetivação dos direitos humanos. (mais…)

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Manifestantes concentrados no Largo do Machado, a cerca de 1 quilômetro do Palácio Guanabara, pretendem iniciar uma marcha em direção à sede do governo fluminense, onde o papa Francisco será recepcionado mais tarde pela presidenta Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral.

Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o governador Cabral e pregam uma greve geral. Também seguram cartazes com frases contra a corrupção e pedindo mais verbas para a saúde e a educação. Em folhetos distribuídos à população, protestam contra a destinação de R$ 118 milhões – segundo eles – para a visita do papa, sendo R$ 111,5 milhões em verbas federais.

Eles estão divididos em três grupos: um com bandeiras de partidos de esquerda, outro ligado a estudantes universitários e o terceiro formado por pessoas sem ligações partidárias ou a entidades estudantis.

Policiais da Força Nacional de Segurança observam de longe o protesto e evitam circular entre os manifestantes. Todo o perímetro do Palácio Guanabara foi interditado pelas forças de segurança do estado. O prédio encontra-se protegido por cercas de ferro, para impedir o acesso dos manifestantes.

Edição: Carolina Pimentel

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Alba Valéria Mendonça, do G1 Rio

Depois de uma reunião com o comando da Polícia Militar, nesta segunda-feira (22), o coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, garantiu que as atividades do núcleo do grupo na Grota, no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, continuam encerradas. Júnior terá uma reunião na terça-feira (23) com o prefeito Eduardo Paes, que pretende assumir as atividades sociais na comunidade.

“Contra a minha vontade, digo que o AfroReggae encerrou suas atividades na Grota. Por mim, continuava, mas não depende só de mim. Os funcionários, crianças, idosos e moradores que faziam parte das atividades estão com medo. Estão fazendo terror psicológico com as pessoas. Acho até que demorou muito para tudo isso acontecer”, disse o coordenador após a reunião, voltando a acusar o pastor Marcos Pereira, que está preso sob a acusação de estupro. (mais…)

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Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP, na Página do MST

Pelo menos 25 crianças morreram após ingerir merenda escolar contaminada por agrotóxicos na Índia. Dezenas de crianças, de 4 a 12 anos de idade, estão sendo tratadas em hospitais e muitas estão em estado grave.

O caso ocorreu em uma escola da vila de Gandamal, no estado de Bihar. Uma investigação inicial aponta que os alimentos podem ter sido contaminados por pesticidas usados em plantações de trigo e arroz da região.

A refeição oferecida às crianças na terça-feira (16) fazia parte do programa Merenda Escolar do Meio-Dia do governo indiano, que alcança 114 milhões de crianças. (mais…)

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Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara 

O projeto de lei complementar (PLP 227/12) que regulamenta as demarcações de terras indígenas será submetido a comissão especial da Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário da Câmara, na segunda semana de julho.

O PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário. Acatando requerimento (8207/13) do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.

A proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas. (mais…)

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Emanuelle F. Góes*, em População Negra e Saúde

As desigualdades estruturam as relações sociais e determinam as condições de vida das pessoas. Em relação às desigualdades raciais na saúde, o racismo institucional é um fator determinante no acesso aos serviços de saúde, principalmente para as mulheres negras que sofrem com o impacto das intersecções das desigualdades de gênero e raça. Este estudo tem por objetivo analisar características sociorraciais e de saúde de mulheres na Bahia, segundo raça/cor. A população definida para o estudo foram mulheres negras e brancas com 25 anos ou mais de idade, residentes na Bahia.

Sobre as características sociorraciais os resultados apontam que as mulheres negras representam 79,5% da população de mulheres na Bahia e, em relação ao nível de escolaridade, estão mais representadas no nível fundamental e médio e, em relação ao nível superior, as mulheres brancas (29,9%) superam quase quatro vezes mais (3,9) quando comparadas às negras (7,6%). Em relação às características do acesso e utilização dos serviços de saúde, e no que se refere à cobertura de plano de saúde, as mulheres negras, apenas 18,5% tem cobertura e as brancas chegam a 30,2% o quantitativo das que tem plano de saúde. No estudo pode observar que as desigualdades impactam nas condições de vida das mulheres. E, ao agregar as desigualdades de gênero com as raciais, as mulheres negras ficam mais expostas às iniquidades em saúde, o que causa prejuízo no processo saúde-doença, impactando nas condições de vida. (mais…)

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Combate Racismo Ambiental – O que é comemorar o fato de que aparentemente nosso desespero vai acabar, com a ação do Incra e da Fundação Palmares dia 15 de julho, e uma semana depois, 22, acordar com policiais batendo na porta, mandando sair, dizendo que vão quebrar tudo, demolir as casas? O que é ser expulso de um lugar onde se nasceu, onde nossos pais nasceram, onde estão todas as nossas tradições, vivências, recordações? O que é, finalmente, saber que as leis estão ao nosso lado, que nosso direito foi reconhecido, mas que o dinheiro manda, e que, nesse caso, é ele que tem o poder de comandar nossas vidas? E quando conseguimos justiça de um juiz, vem outro para nos condenar? O Quilombo Cambury acordou assim e, mais uma vez, está vivendo esse pesadelo, desde o início desta segunda-feira. Como outros quilombos, terras indígenas e territórios tradicionais deste País. Abaixo, a cronologia, na ordem em que a recebemos e continuaremos a alimentar. 

Enviada por Rebeca Campos Ferreira às 11:24: “SOS Cambury, Reintegração de posse no Quilombo Cambury. Acordamos hoje com o oficial de justiça e policiais para cumprirem o mandato de reintegração de posse com demolição das casas quilombolas. No momento a comunidade está mobilizada contra a decisão do juiz, mas os policiais vão cumprir o mandato. Estamos desesperados. Espalhem pela rede o acontecimento e quem puder se direcionar para a comunidade, estamos no aguardo. Socorro…”

Enviada por Elaíze Farias às 12:33: “Mesmo com a reintegração de posse suspensa pela justiça federal por meio de liminar de uma área onde vivem famílias quilombolas de Cambury, no município de Ubatuba (SP), a pessoa que se diz proprietária do local ameaça derrubar casas e expulsar as pessoas, respaldada por uma decisão da justiça estadual emitida nesta segunda-feira (22). (mais…)

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ISA

As organizações indígenas e indigenistas abaixo relacionadas vêm a público manifestar seu repúdio às proposições legislativas que visam revogar o capítulo dos índios consagrado na Constituição Federal de 1988. O mais recente refere-se à aprovação, pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados, do requerimento, em regime de urgência, para votação do projeto de Lei complementar, de número 227, aprovado no âmbito da Comissão de Agricultura, que pretende regulamentar o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição definindo o “relevante interesse público da União” no uso dos territórios indígenas.

Trata-se, no nosso entendimento, de mais uma iniciativa do Congresso Nacional de desrespeitar os povos indígenas, buscando alterar uma política que é de Estado e não de governos, alterando de forma inconstitucional os seus direitos territoriais. Pelo projeto, poderá ser retirado dos índios o direito de usar, de forma exclusiva, seu território, abrindo margem para a construção de hidrelétricas e estradas, exploração mineral, legalização de latifúndios e assentamentos.

Sem qualquer discussão a iniciativa desse projeto, de autoria da bancada ruralista, pretende, por meio de manobras legislativas, alterar o sentido da Constituição Federal de 1988. Sua tramitação rompe com o acordo que o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, havia feito em abril com lideranças indígenas para que todas as proposições legislativas de interesse dos índios fossem discutidas numa comissão de negociação entre parlamentares e representantes indígenas. Chama atenção, ainda, a aprovação do regime de urgência, com apoio da bancada governista, e do líder do governo na Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, na mesma tarde em que a Presidente Dilma recebia, pela primeira vez em seu governo, representantes indígenas em audiência, e se comprometia a defender os direitos indígenas no Congresso Nacional. (mais…)

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