Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro propôs uma Ação Civil Pública cobrando dano moral coletivo e, também, danos individuais (tecnicamente, direito individual homogêneo) para as pessoas que foram vítimas de violências policiais no dia 20 de junho (Manifestação na Presidente Vargas). E, esta semana, deve fazer o mesmo com relação ao dia 11 de julho. Para isso, está ouvindo pessoas e recebendo depoimentos de inúmeras fontes, dentre elas a Comissão de Direitos Humanos da Alerj.
Henrique Guelber, coordenador do Nudedh, explica que a opção de propor Ações Coletivas por dias determinados não impede que uma pessoa que tenha sofrido com a ação policial em outra oportunidade procure o Núcleo e tenha “seu procedimento aberto para possível propositura de ação indenizatória. Se a pessoa quiser denunciar algum agente de segurança e tiver nome ou descrição de local, data, batalhão, pode nos dizer também que repassaremos ao Ministério Público e à respectiva Corregedoria Interna, além da Unificada”.
“O Nudedh também propôs uma Cautelar de Ação Civil Pública para tentar regulamentar e restringir a utilização de armas menos letais. Perdemos a liminar em primeira instância e perdemos também a liminar no recurso que interpusemos, mas seguiremos adiante”, afirma Henrique Guelber.
O NUDEDH funciona na Rua do México 11, 15 andar. Telefones: 21-2332-6344/45/46. E-mail [email protected].
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Acho um absurdo o que fizeram nas pernas da moça , vcs não pode agi sem saber quem foi o vandalo tem que ir com certeza pq agora ela pode entrar na justiça.