Isabela Vieira* – Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT) recorreram aos ministérios públicos do Rio e Federal para pedir investigação sobre o uso de helicópteros oficiais pelo governador Sérgio Cabral. Segundo denúncia publicada na revista Veja, as aeronaves foram usadas por ele e seus parentes, além de empregados em viagens para casa de veraneio da família.
Hoje (9), Freixo e Ramos protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) pedido de representação por improbidade administrativa. O objetivo deles é tornar-se parte no procedimento instalado anteontem (8) pelo MPE, que tinha decidido investigar o caso. “Somos autores porque, se o Ministério Público arquivar, podemos recorrer. Se não fossemos, não poderíamos”, explicou Freixo.
A representação dos parlamentares será juntada com o procedimento já instalado. Ainda hoje, o MPE deve divulgar nota sobre a investigação, cujo responsável será designado pelo procurador-geral de Justiça. “A sociedade ouviu o Ministério Público e derrotou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 37. Agora é hora de o Ministério Público ouvir a sociedade e fazer a investigação devida que a gente aqui está exigindo”, acrescentou Freixo.
Preocupados com a demora na investigação de uma série de pedidos contra o governador Sérgio Cabral, os parlamentares também estiveram ontem no Ministério Público Federal (MPF), onde requereram investigação por peculato (crime em que o servidor usa bem ou dinheiro público em benefício próprio). Por ter fórum privilegiado, somente o MPF pode analisar se o governador praticou o crime.
Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), os deputados também articulam uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o uso pessoal dos helicópteros oficiais e apontar se houve improbidade administrativa. Caso seja provado o uso pessoal das aeronaves por Cabral, a CPI pode propor o impeachment do governador.
Paralelamente, Freixo e Paulo Ramos pretendem solicitar informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os voos feitos e os custos com o uso e a manutenção dos sete helicópteros estaduais.
*Edição: Nádia Franco
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vanessa Rodrigues.