Diálogo sobre a Convenção 169 na CNBB, em Belém, amanhã, 10 de julho

O Comitê Xingu Vivo convida você e sua organização para participar de um debate sobre a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dada a situação atual, compreender esta Convenção é fundamental para a correta avaliação e definição de encaminhamentos, diminuindo as chances de cair em armadilhas governamentais.

Este debate ocorrerá no seguinte dia, hora e local:

DIA: 10.07.13 (QUARTA)

HORA: 16h

LOCAL: CNBB (BARÃO DO TRIUNFO, 3151 – ENTRE ALMIRANTE BARROSO E 25 DE SETEMBRO) – Belém/Brasil

Convenção 169 – Artigo 6º

1. Na aplicação das disposições da presente convenção, os governos deverão:

a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;

b) criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem;

c) estabelecer meios adequados para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas próprias desses povos e, quando necessário, disponibilizar os recursos necessários para esse fim.

2. As consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Dion Monteiro.