–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vanessa Rodrigues.
Day: 3 de julho de 2013
Combate Especial: 500 anos de espera, por Pedro Rocha
Por Pedro Rocha, para Combate Racismo Ambiental
Em um breve e instigante artigo, publicado em 19 de junho (1), Márcio Santilli sugere que as manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil neste último mês de junho estão de algum modo relacionadas aos levantes indígenas ocorridos em abril deste ano. O grito de resistência indígena, que culminou na ocupação da câmara dos deputados no dia 16 de abril (2), teria reverberado para além de seus limites estritos, atravessando toda a sociedade e evidenciando “um clima de ampla saturação política”. É uma hipótese interessante, para a qual desejo contribuir com algumas considerações, com o intuito de chamar a atenção do governo federal para a necessidade de um diálogo franco e paritário com os povos indígenas.
À diferença dos movimentos populares de junho, que foram motivados por um sentimento de indignação difusa, e potencializados pelas reações truculentas e desproporcionais das forças policiais em diversas capitais, as manifestações indígenas foram catalisadas por uma série de proposições legislativas e propostas do Executivo, além de ações bem concretas e pontuais da Casa Civil, que colocaram (e ainda colocam) em risco os direitos indígenas, historicamente conquistados e materializados na CF de 1988. (mais…)
SP – Reconhecida competência da Justiça Federal para julgar reintegração de posse contra Comunidade Quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos
A 1ª Vara Federal de Bauru havia declinado de sua competência para processamento e julgamento da ação contra a Comunidade Quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos em favor da Justiça Estadual
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e reconheceu a competência da 1ª Vara Federal de Bauru para o julgamento de uma ação de reintegração de posse, que foi movida contra membros da Comunidade Quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no Município de Agudos (SP).
A 1ª Vara Federal de Bauru havia declinado de sua competência para processamento e julgamento da ação, em favor da Justiça Estadual. O fundamento foi que supostamente não estariam comprovados o interesse de agir do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares (FCP), bem como os direitos constitucionais da Comunidade Quilombola. Diante disso, o caso foi para a Justiça Estadual, que em 2010 concedeu a reintegração de posse em desfavor da comunidade quilombola, deixando seus membros em condições subumanas fora da propriedade. (mais…)
MPF/AM: Justiça Federal determina recuperação de área desmatada na Terra Indígena Rio Urubu
Área habitada pelos índios Mura foi desmatada pela abertura do ramal Fortaleza, com 11 quilômetros de extensão, no município de Itacoatiara
Procuradoria da República no Amazonas
A Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e condenou o município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus) a realizar estudos prévios para, em seguida, recuperar uma área localizada na Terra Indígena Rio Urubu, de posse dos índios Mura, desmatada pela abertura de um ramal sem autorização legal.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão acompanhar e supervisionar todo o processo de recuperação. Ainda de acordo com a sentença, o município deve iniciar os estudos no local no prazo de 30 dias.
A sentença também obriga a Funai a instalar uma cerca de arame farpado com altura mínima de 1,80 metros na entrada do ramal Fortaleza e comprovar à Justiça, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, tanto o Município de Itacoatiara como a Funai estão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil. (mais…)
Bahia tem mais uma vítima do Programa Nuclear Brasileiro
Por Zoraide Vilasboas para Combate Racismo Ambiental
Enquanto fazia uma ronda (26/06/2013), Gilson Fraga cochilou e acabou caindo em uma das bacias do sistema de produção de concentrado de urânio na unidade minero-industrial das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, acerca de 750 km de Salvador, capital baiana.
No momento da queda, a bacia, quase lotada, tinha 20 mil metros cúbicos de liquido radioativo, contendo urânio, ácido sulfúrico e outros produtos químicos , usados no sistema de beneficiamento do urânio.
Acontece que o trabalhador, que fazia a vigilância noturna da planta da usina, está sendo submetido a uma estafante jornada de 12 hs de trabalho diário e, por mais incrível que possa parecer, numa indústria que opera a mais de 13 anos, as bacias de liquido radioativo não tem guarda-corpo em volta, o que teria evitado o mergulho do vigilante em liquido altamente ácido. É importante registrar que há muito tempo a CIPA vem cobrando a colocação dos protetores em volta das bacias e, como tantas outras reivindicações de proteção do trabalhador, esta também nunca foi atendida.
Este é mais um exemplo da falta de segurança que caracteriza o meio ambiente do trabalho nas instalações vinculadas ao Programa Nuclear Brasileiro. E também uma prova da falta de vigilância dos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade atômica, no Brasil. Sabe que tipo de assistência à saúde é assegurada a este trabalhador? Nem uma.
Projetos de lei querem mudar as regras de licenciamento ambiental
Ana Raquel Macedo, Agência Câmara
O licenciamento ambiental é com frequência alvo de críticas e polêmicas no país. Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria indica que 68% dos empresários consideram elevada a burocracia para a obtenção de licenças e certificados ambientais. Do lado da população, muitas são as reclamações de falta de instrumentos de efetiva participação popular nos processos, especialmente de grandes obras. Na Câmara, não é diferente. O tema é matéria de, pelo menos, 11 projetos de lei (PL 3729/2004 e apensados).
O mais recente deles (PL 5716/2013), do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, revoga regra do Conselho Nacional de Meio Ambiente sobre obras com significativo impacto ambiental e que, por isso, exigem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor (Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986). Hoje, na avaliação de Molon, os estudos apresentados ao Estado mal dão conta dos impactos de um projeto e das interações que eles podem ter com outros empreendimentos já instalados ou em processo de instalação em uma mesma área.
Molon sugere que seja mantida a exigência do chamado EIA para projetos de grande impacto atualmente indicados pela legislação nacional, como ferrovias, portos e terminais petroquímicos. Mas define critérios para a decisão de exigência de estudo de impacto ambiental para outros projetos que, pelos efeitos ou local de instalação, possam causar significativos resultados negativos, como projetos agropecuários em áreas entre 200 e 500 hectares. (mais…)
Presos três suspeitos de matar militante da CPT e do MST no Rio de Janeiro
Policiais Civis da 146ª Delegacia Legal de Guarus cumpriram três mandados de prisão contra os acusados de matar a militante do Movimento Sem Terra (MST) Regina dos Santos, de 56 anos.
A produtora rural foi assassinada no início do mês de fevereiro deste ano dentro da casa onde morava no acampamento Zumbi dos Palmares 4. Os homens são da mesma família e suspeitos de praticarem homicídios na região de Campelo.
A operação policial cumprida pela Polícia Civil foi chamada de Amani Shamba, dialeto africano que significa paz no campo.
Marcos Luiz Peixoto de Souza (vulgo Marcos Guerreiro), seu irmão Anisio Antonio Peixoto de Souza (mais conhecido como Nitão) e seu filho Maicon Gomes da Silva de Souza. Os três foram detidos na casa de Nitão no acampamento Zumbi 4 em Campelo, no mesmo local onde o crime foi cometido. Os mandados de prisão temporária de 30 dias foram expedidos esta semana pela 1ª Vara Criminal de Campos.
Segundo o delegado titular da Delegacia de Guarus, Carlos Augusto Guimarães, os homens vão responder por homicídio triplamente qualificado. (mais…)
MT – Índios ocupam sede da Sesai para pedir saída de coordenador
Ângela Kempfer e Helton Verão, Campo Grande News
Um grupo de representantes das oito etnias indígenas de Mato Grosso do Sul ocupou na tarde de hoje a sede da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena). Eles entraram pacificamente, mas os funcionários resolveram suspender os serviços.
Os índios querem o afastamento imediato do coordenador do órgão no Estado, Nelson Carmelo. Segundo eles, pessoas estão morrendo nas aldeias por problemas simples, por conta do total abandono da Secretaria que substituiu a Funasa no atendimento à saúde indígena.
Os manifestantes dizem que a criação da Sesai acabou com a qualidade dos serviços nas aldeias. “Virou bagunça”, diz um dos representantes do movimento, Fernando Souza.
Ele garante que os técnicos de enfermagem que aparecem nas aldeias, chegam sem materiais básicos para o atendimento. “No último ano a verba para saúde dobrou de R$ 20 milhões para R$ 45 milhões, como então que a coisa só piora?”, questiona. (mais…)
Movimentos denunciam golpe em regime de urgência do novo Código da Mineração
Rogério Daflon, do Observatório do Pré-sal, em Brasil de Fato
Movimentos sociais e organizações não governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.
“Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que o Executivo e esse grupos acordaram pontos do projeto de lei”, afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília (DF) do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3). (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando