MP afirmou que Jair Bolsonaro quer “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”, algo “impensável” do ponto de vista jurídico

Vera Araújo, O Globo

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”, algo “impensável” do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado. (mais…)

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Sérgio Botton Barcellos

A discussão da estrutura agrária no Brasil, mesmo não estando entre as prioridades ou mesmo na agenda política do governo federal, ou não sendo tratada como uma das molas propulsoras de desenvolvimento, devido imperar ainda a concepção do produtivismo agrícola, parece ser necessária. A Reforma Agrária é um tema que está cada dia mais presente no cotidiano da população brasileira, por mais que tentem velar essa questão e demanda.

Cabe destacar que a Reforma Agrária, como muitos propalam na opinião pública, não trata-se de uma mera distribuição de lotes de terra, pois, uma política agrária consistente e mais ampla necessita de uma política agrícola que proporcione condições de acesso ao subsídio e crédito, apoio técnico e infraestruturas adequadas para a mobilidade e o escoamento da produção. Nesse sentido, a não realização da reforma agrária não é apenas uma situação objetiva de injustiça social, mas afeta a produção agrícola dos mais diversos cultivares necessários para a subsistência da população e um país, ou seja, é uma questão transpassa o campo político, social, técnico e econômico.

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil ocorre com a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos pela União, em diversas áreas da federação, e  pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que distribui  e loteia essas terras para as famílias que recebem esses lotes. Observa-se, que o INCRA está em situação de precarização funcional e operacional o que gera em uma prestação de serviços insuficientes e inapropriados no que tange o fomento de infraestrutura, assistência financeira e técnica para viabilizar projetos de vida e a produção agrícola para os assentamentos. (mais…)

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Por Iris Pacheco, da Página do MST

Na última terça-feira, (14/5), representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Bahia, foram recebidos pela Senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CMDH), para uma reunião.

Estiveram presentes também diversos movimentos sociais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) e Movimento Camponês Popular (MCP).

Durante a reunião, a comunidade apresentou uma pauta de reivindicações, que solicitam o fim das violações dos Direitos Humanos, a agilidade no procedimento de titulação do território quilombola e exigem a publicação imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização na Reforma Agrária (Incra). (mais…)

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El internista del Centro Médico Militar, Carlos Álvarez, explicó que el exjefe de Estado, Efraín Ríos Montt padece de una cardiopatía mixta por hipertensión y colesterol, por lo que será sometido a más evaluaciones médicas

Por Prensa.com

Ríos Montt ingresó al centro asistencial el pasado lunes, tres días después de que el Tribunal Primero A de Mayor Riesgo lo declarara culpable de genocidio y delitos contra los deberes de la humanidad, por lo cual fue sentenciado a 80 años de prisión.

Álvarez indica que el paciente deberá permanecer interno por más tiempo del previsto, ya que en el hospital no se tiene el equipo requerido para hacer los exámenes médicos, por lo que será remitido a otros centros asistenciales.

El militar retirado mantiene desde hace tiempo una dieta baja en grasas y el médico recomienda que tenga un ritmo de vida más tranquilo, ya que por su avanzada edades fácil que le suba o baje la presión. (mais…)

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Por José Coutinho Júnior, da Página do MST

O poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de Reforma Agrária no Brasil. Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas, mas que ainda não se tornaram assentamentos devido à trâmites na justiça.

De 531 áreas cujos processos tramitam no Judiciário, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.

No caso das áreas de assentamentos, essa mesma ação geralmente é perpetrada pelos proprietários, ao questionarem o laudo de improdutividade de suas terras – feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) -, alegando que o valor recebido pela desapropriação é insuficiente. (mais…)

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Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acompanhado de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), está reunido com o vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir a demarcação de terras indígenas e a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O encontro ocorre no gabinete do vice-presidente da República. Estarão presentes também o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União (AGU), Luís Adams.

A reunião, inicialmente prevista para a manhã de ontem, foi remarcada duas vezes por causa das sessões realizadas no Plenário da Câmara para votar a MP dos Portos (595/12). (mais…)

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Por que isto é importante

Há mais de quinhentos anos os povos indígenas passam pela tomada de suas terras pelos brancos. Ainda hoje, apesar do direito constitucional de terem suas terras legalizadas, muitas etnias passam por lutas contra fazendeiros e até mesma contra o governo que vêm em suas terras fonte de recursos que devem ser explorados.

Os índios Huni Kui de Feijó estão há 17 anos esperando pela demarcação de sua terra indígenas e atualmente se encontram ameaçados pela bancada ruralista e evangélica que querem fazer uma emenda constitucional retirando o poder da FUNAI de demarcar terras indígenas e passando para o congresso nacional onde são maioria. Eu, como Huni Kui quero a legalização das nossas terras para que no futuro,nossos filhos e netos possam usufruir deste lugar em segurança praticando nossa cultura em liberdade.

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Movimento Xingu Vivo para Sempre

Depois de deixar o canteiro de Belo Monte por ordem da Justiça no último dia 9, parte dos indígenas que pararam o principal canteiro de obras da usina por oito dias permanecem na cidade de Altamira para dar continuidade aos processos de mobilização pela paralisação de todos os projetos hidrelétricos e seus estudos nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Eles exigem que seja realizada a consulta prévia, prevista na Constituição e na Convenção 169 da OIT.

Lideranças de uma das aldeias do Teles Pires, Valdenir Munduruku afirmou que os indígenas não atenderão à proposta do governo federal de realizar uma reunião em Brasília para discutir a consulta prévia relativa a apenas uma das hidrelétrica que ameaça os Munduruku no rio Tapajós. A convocação foi feita na última semana pelo ministro da Secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Não se trata apenas de consultar os indígenas do Tapajós, mas sim de respeitar a Constituição, que prevê, junto com a Convenção 169, que todos os povos indígenas devem ser consultados antes da realização de estudos e da construção das hidrelétricas. Por isso, continuamos esperando a vinda do ministro Gilberto aqui em Altamira, como demandamos durante o processo de ocupação”, explica Valdenir.

A mobilização conta com apoio crescente de lideranças indígenas de outros grupos, como os Kayapó Mebêngôkre. No último dia 10, os caciques Raoni, Megaron e Bep Kraô divulgaram uma nota em nome das aldeias Kremoro, Piaraçu, Jatobá, Kretire, Bytire, Kaweretxiko, Ropni, Krumare, Kakankube, Mopkrore, Omjekrakum, Kororoti, Nasepotiti e Sokwe, prestando solidariedade à luta dos grupos em Altamira e exigindo que sejam feitas as oitivas indígenas. (mais…)

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IHU – “Os direitos indígenas mais uma vez sofrem ataques e ameaças, desta vez partindo de porta vozes do governo, que, no afã de agradar o agronegócio (e interesses  próprios) não titubeou em fazer coro aos rasgadores da Constituição e caçadores dos direitos indígenas. Jogo pesado. E se analisarmos esse cenário na conjuntura dos ‘megaeventos’ dos quais o Brasil será o anfitrião, não será difícil prever dias ainda mais difíceis para os povos indígenas, assim como para os quilombolas, os sem terra, sem teto e os empobrecidos em geral. Será o tempo do pão e circo, e gordas contas bancárias para o grande capital. Resta erguer bem alto o grito dos direitos humanos, das minorias étnicas, da mãe terra…”, escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Governo se prepara para grandes eventos

A bola vai rolar. A Copa das Confederações está à porta. O Papa está por chegar. A Copa do Mundo está na marca do pênalti. As Olimpíadas estão no horizonte próximo. É por aí que se move o governo. É para esses mega ralos que vai o precioso dinheiro do povo. (mais…)

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“O atual governo tenta impor sobre nós seu estilo colonialista e dominador; em meio a tantos avanços do mundo moderno ainda temos um governo incapaz de sentar-se à mesa e dialogar conosco, os últimos acontecimentos comprovam essa prática: policia federal, guarda nacional, ameaças, pânico e mortes”. O texto integra nota da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Lei a nota abaixo.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), principal entidade de articulação dos Povos Indígenas da Amazônia, criada para defender, promover, ampliar e lutar por direitos destes povos, vem a público manifestar seu repúdio e insatisfação com os direcionamentos do Governo Federal em relação à ocupação do Povo Munduruku ao Canteiro da Hidrelétrica de Belo Monte.

Em nota a Secretaria Geral da Presidência da República, intitulada “Esclarecimentos sobre a consulta aos Munduruku e a invasão de Belo Monte”, temos o entendimento de que este Governo não respeita os povos indígenas do Brasil, assumindo uma postura preconceituosa e de violação aos direitos adquiridos por estes povos. (mais…)

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