Supremo Tribunal Federal decidiu pela anulação da condenação de Bida. Vitalmiro Bastos é acusado de matar a missionária Dorothy Stang. Ele foi condenado há 30 anos pelo crime

Portal G1

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) considerou absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSF) de anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu, no sudoeste do Pará, em fevereiro de 2005.

“Nós tomamos conhecimento agora pela manhã. A decisão do STF é absurda. Dá amparo a uma estratégia da defesa que queria impedir que ele fosse levado ao tribunal do júri. Essa argumentação não merece crédito. Infelizmente decisões como essa do Supremo só contribuem com o aumento da violência no campo e na continuidade da impunidade que existe no campo, principalmente no assassinato que tem o mandante do crime”, declarou o advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra – Sob críticas de movimentos sociais, o deputado federal Irajá Silvestre Filho, mais conhecido como Irajá Abreu (PSD/TO), foi empossado, na semana passada, secretário da recém-criada pasta de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Governo do Estado de Tocantins. Leia em anexo a Nota Pública divulgada pelos movimentos.

Em nota conjunta, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticaram a escolha do governador Siqueira Campos (PSDB) e manifestaram preocupação com a maneira como o processo de distribuição de títulos vem sendo conduzido no Estado, que classificam como “oficialização de grilagem” de terras públicas. Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) também apontam problemas e se dizem apreensivos com a nomeação do deputado para tratar da questão. Irajá Abreu é filho da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças da Bancara Ruralista, a assim chamada frente de parlamentares ligados a latifundiários no Congresso Nacional. (mais…)

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A instituição da Comissão Nacional da Verdade, apesar de tardia, é importante pois cria espaços de escuta e legitimidade para memórias. Mas isso não ocorre de maneira efetiva, porque o Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura

Caroline Silveira Bauer*

Às vésperas de completar um ano de lançamento da Comissão Nacional da Verdade, seu coordenador, Paulo Sérgio Pinheiro, em um seminário organizado para marcar a ocasião, declarou que a comissão “reconstituirá a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes”. Para os próximos dias, está prometida a divulgação dos resultados parciais deste primeiro ano de atividades.

A instituição da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, apesar de tardia, cumpre uma das principais medidas para a concretização ações reparatórias em relação ao terrorismo de Estado e às violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira: a criação de espaços de escuta e legitimidade para memórias que permaneceram anos restritas a círculos de ex-presos e perseguidos políticos ou grupos de militares, possibilitando, assim, a escrita de uma versão da história destituída do negacionismo e do revisionismo das versões oficiais sobre o período. Em outras palavras, o direito dos brasileiros conhecerem seu passado, para entender seu presente e, assim, pensar outro tipo de sociedade para se viver. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Um lobby de deputados federais está pressionando por mudanças no projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso na política sobre drogas por punir ainda mais o consumidor e gerar um clima de medo. Mas não é um lobby para vetar o projeto ou torná-lo mais coerente com uma sociedade que respeite as liberdades individuais de seus cidadãos, mas sim para excluir dele a proposta de inserir nos rótulos de bebidas a informação de que o consumo excessivo de álcool pode causar danos à saúde, como ocorre hoje com o tabaco industrializado.

Sobre isso, conversei com o antropólogo Mauricio Fiore, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP), autor de diversos trabalhos sobre uso de substâncias psicoativas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema.

O que está mais associado a danos sociais e familiares: o álcool ou a maconha?
Sob diversos pontos de vista, o consumo de álcool. (mais…)

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Segundo fontes, presidente determinou que o governo pare de desapropriar terras agrícolas para a criação de novas reservas indígenas

Brian Winter e Caroline Stauffer, da Reuters

Brasília/São Paulo – A presidente Dilma Rousseff determinou que o governo pare de desapropriar terras agrícolas para a criação de novas reservas indígenas, segundo fontes oficiais, em uma decisão que tem profundas implicações para o país. (mais…)

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Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS) 

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Após consenso entre envolvidos em ameaça com arma de fogo, foram debatidos problemas relacionados ao abuso de álcool. Índios tentarão novamente impedir entrada de bebida nas aldeias 

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As dificuldades diárias enfrentadas na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, extrapolaram os limites de seus canteiros de obra e chegaram à mesa de negociação de seus empreendedores. Agora, a tensão se instalou entre o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), que reúne o grupo de empreiteiras responsáveis por tocar as obras da usina, e o dono do empreendimento, o consórcio Norte Energia. Desde o fim do ano passado, apurou o Valor, o CCBM tenta negociar um termo aditivo ao contrato que assinou com a Norte Energia. Seis meses de discussões se passaram, mas o acordo não avançou. O CCBM cobra uma fatura extra de aproximadamente R$ 1 bilhão da Norte Energia. Esse seria o primeiro aditivo do contrato, que foi fechado em R$ 13,8 bilhões

André Borges – Valor

O CCBM é liderado pela construtora Andrade Gutierrez, seguida pela Odebrecht e Camargo Corrêa, além de outras sete empreiteiras com participações menores. Do outro lado da mesa está a estatal Eletrobras, que detém 49% da estatal Norte Energia, seguida por representantes dos fundos de pensão Petros e Funcef, com uma fatia de 10% cada um. O consórcio também tem participação da Neoenergia, Amazônia (Cemig e Light) e Vale, entre outros sócios minoritários.

Procurado pelo Valor, o CCBM não comenta o assunto. A Norte Energia informou, por meio de nota, que “não se manifestará neste momento sobre quaisquer negociações contratuais com seus fornecedores.” (mais…)

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Veja, abaixo, a notícia original publicada no saite do MPF/RJ. TP.

Obras da Petrobras só podem ser retomadas com parecer do Ibama. Paralisação foi determinada pela Justiça na noite desta terça-feira (14).

Do G1 Rio – As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, paralisadas no fim da noite desta terça-feira (14), só poderão ser retomadas com uma licença do Ibama. Após um pedido do Ministério Público (MP), a Justiça entendeu que somente a autorização do Inea, instituto ligado o Governo do estado, parceiro da Petrobras na obra, não é suficiente para avaliar danos ao meio ambiente, como mostrou o Bom Dia Brasil.

A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis. O Inea aguarda um parecer do seu departamento jurídico para se posicionar. Caso não cumpra, terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

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