Carta em Solidariedade ao Povo Xukuru Kariri e aos Povos indígenas do Brasil

As Pastorais Sociais do Regional Nordeste 2, por ocasião da sua 22 ª Assembleia Regional realizada no período de 03 a 05 de maio de 2013, na cidade de Palmeira dos Índios-AL, se solidariza e apoia a causa dos Povos indígenas do Brasil, por meio desta, repudiando a ação que o Estado Brasileiro vem praticando contra os Povos Indígenas no Brasil.

Recentemente, no último dia 26 de abril de 2013, a cidade de Palmeiras dos Índios, em Alagoas, foi palco de uma discussão que se arrasta a décadas: a demarcação das terras indígenas do Povo Xukuru Kariri. Desde a década de 50, os mesmos, lutam pela demarcação de suas terras, cerca de 7.073 hectares, conforme os estudos de identificação feitos pela FUNAI. Durante esse tempo o povo Xukuru Kariri, sofre o descaso das autoridades locais e ameaças dos fazendeiros, que recentemente receberam o reforço do Senador Fernando Collor de Melo, para retirar dos índios o direito as suas terras tradicionais. Índios que tem toda uma história de vida e luta nessas terras por eles ocupadas. Hoje ameaçados e correndo risco de morte por buscarem um direito que lhes assiste e que está garantido na Constituição Federal.

Sendo assim, percebemos que o Estado brasileiro colabora com o cenário de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988. Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Isso demonstra que cada vez mais, o homem mutila o seu próprio meio, e o comportamento dos civilizados corrompidos pelo atrativo do lucro, os conduz aos nossos territórios indígenas, onde nem o eco do grito de revolta dos mártires indígenas que repercute há mais de 500 anos, se consegue ouvir.

Constatamos que as terras não são demarcadas e hoje obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação. Órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim, temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, criminalização, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.

Apelamos para a Presidenta da República, a CNBB, Sociedade, igrejas, enfim, cidadãos brasileiros, para que revertamos este quadro dramático, buscando a concretização dos direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando com urgência as demarcações.

Portanto, repudiamos a PEC 215, 303 e 038 e PLs, que pretendem retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações, favorecendo o agronegócio, pecuaristas e interesses neodesenvolvimentistas e capitalistas que não respeitam a Constituição Federal os direitos humanos, consequentemente os direitos indígenas.

Finalizando, cobramos das autoridades brasileiras o respeito, o direito à vida e vida em abundância de todos os povos indígenas do Brasil.

Palmeira dos Índios, 05 de maio de 2013.