BNDES, responsável pelo financiamento, deve aprovar estudo de viabilidade econômica dos projetos no entorno do estádio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.

No pedido de liminar, os MPs pedem ainda que a licitação seja remarcada com uma antecedência mínima de 45 dias e que a visita técnica por parte dos interessados seja realizada em prazo não inferior a 30 dias, mediante agendamento, sendo vedada a determinação de data e horário fixos. Veja a inicial da ação aqui. (Processo nº 0007714-85.2013.4.02.5101)

Irregularidades no processo de concessão – O MPF e MP/RJ identificaram diversas irregularidades no processo de concessão da gestão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, a partir da análise do edital e de todos os anexos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Primeiramente, não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar – cerca de R$ 594 milhões – ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões. Tampouco consta qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos cuja gestão se pretende transferir à iniciativa privada, nem qualquer previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã. (mais…)

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Roberto Antonio Liebgott, Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

Ao chegar ao poder, em 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) tratou de buscar, nos movimentos sociais, lideranças que aceitassem compor alguns setores do governo para servir como uma espécie de base popular de apoio e, supostamente, para ajudar a definir políticas governamentais. Mais tarde verificou-se que, na verdade o partido e seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava sim montar um aparato para conter possíveis pressões sociais por políticas públicas, por reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas ou pelos necessários cuidados com o meio ambiente.

A iniciativa deu tanto resultado que a atual presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu reforçar esta estrutura de assessores e assessoras, agora abrigados na Secretaria Geral da Presidência da República, com status de ministério, sob o comando do ex-militante da Pastoral Operária e dirigente nacional do PT, Gilberto Carvalho.

Todas as pendências com os movimentos sem terra, sem teto, indígenas, ambientalistas, quilombolas, movimento de atingidos por barragens e igrejas vêm sendo tratadas no âmbito da referida Secretaria. Gilberto Carvalho comanda um setor de governo que busca “filtrar” as demandas apresentadas por diferentes segmentos e entidades da sociedade civil brasileira. Com o argumento de que “dialoga” com esses segmentos, busca convencê-los de que o governo está à disposição para ouvir e entender as demandas sociais. Para isso, conta com um corpo de assessores, os agregados do governo, que já atuaram em entidades e movimentos sociais e, portanto, conhecem por dentro as formas de luta dos povos indígenas, dos quilombolas, dos atingidos pelas barragens e dos sem terra.
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A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) espera para esta terça-feira (18) a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei, enviado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura.

Durante audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, em Porto Alegre, ela disse que há acordo entre as bancadas para que a proposta entre na pauta amanhã.

“A tortura ainda é presente na vida do país”, afirmou a ministra, referindo-se não só aos presídios e casas de detenção, como a outros estabelecimentos de longa permanência como asilos para idosos.

De acordo com ela, o projeto prevê a criação de um comitê nacional de combate à tortura, que contará com onze peritos independentes e com mandatos definidos para investigar a situação desses locais.

A ministra afirma que os peritos poderão entrar em qualquer instituição desse tipo para verificar as condições de tratamento dos internos e elaborar relatórios que poderão servir de base para a punição dos responsáveis. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Cerca de 3.500 trabalhadores das obras de revitalização do Porto Maravilha, na zona portuária do Rio, decidiram manter a paralisação, iniciada na última quarta-feira (13), sem previsão de retorno às atividades. A decisão foi tomada hoje (18) em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que teve a participação do sindicato dos trabalhadores e o Consórcio Porto Novo, responsável pelas obras.

A categoria reivindica direito ao plano de saúde extensivo aos parentes. O consórcio não apresentou contraproposta. A audiência terminou sem consenso. Com a paralisação, as obras estão paradas e o prazo final, previsto para o primeiro semestre de 2016, pode ficar comprometido.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro, alguns operários autorizados continuam perfurando túnel, que integrará o novo sistema viário local. O sindicato informou que os 33 grupos de trabalhadores estão parados. A greve tem adesão de praticamente toda a categoria. (mais…)

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A Assembleia Legislativa do Pará realizou nesta segunda-feira (18) a devolução simbólica do mandato de políticos cassados pela ditadura militar (1964-1985), seguindo iniciativa da Câmara dos Deputados e do Senado no fim do ano passado.

Foram homenageados [sic] um ex-governador, um ex-vice-governador e dez deputados estaduais. Desses doze, apenas dois estão vivos e compareceram à sessão. Os demais foram representados por familiares.

O ex-governador do Pará que recebeu simbolicamente o mandato de volta foi Aurélio do Carmo, hoje com 91 anos, que havia sido eleito em 1960 pelo então PSD, mesmo partido do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961). Ele foi deposto em 1964 pelo regime militar.

O outro homenageado [sic] ainda vivo foi o ex-deputado estadual Amilcar Moreira, 82, que também era do PSD e depois integrou o PMDB, único partido de oposição durante o regime militar.

O pai do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Laércio Barbalho, também estava entre os homenageados [sic], pois era deputado estadual pelo PSD e foi cassado em 1964.

A sessão teve caráter apenas simbólico. A Assembleia Legislativa do Maranhão também realizou iniciativa semelhante no mês passado.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1248271-assembleia-do-para-devolve-mandato-de-cassados-na-ditadura.shtml

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Thalyta Andrade/Diário MS

O inquérito sobre o assassinato do adolescente indígena Denílson Barbosa, 15, ocorrido no dia 17 de fevereiro em uma fazenda de Caarapó, está travado. Conforme a Polícia Civil, o fato de as duas únicas testemunhas do crime – o primo da vítima, de 17 anos e o irmão, de 11 – terem sido inseridas no Programa Nacional de Proteção à Testemunha, impede um novo depoimento que seria fundamental para o esclarecimento sobre a possível ação de outras pessoas.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os novos depoimentos são fundamentais para o esclarecimento de dados apontados pelos laudos da Perícia Técnica. “Enquanto não colhermos os depoimentos não é possível que seja esclarecida, por exemplo, a participação de outras pessoas no assassinato, que é a versão defendida pelos próprios indígenas”, disse o delegado regional da Polícia Civil, Antônio Carlos Videira. (mais…)

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Ligia Formenti, Agência Estado

O Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo de uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, afirmou.

Para ele, a atitude pode comprometer a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.” O jornal O Estado de S. Paulo informou sábado (16) que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e peças de orientação para professores, o material havia sido produzido em 2010, com a colaboração de organismos internacionais. Apesar do entusiasmo no lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuídos, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme a reportagem apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.

A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, afirmou a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero. (mais…)

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Por Edo Cerri, Do Brasil de Fato

A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), na segunda-feira (11), que aceitam o acordo estabelecido nas audiências presididas pelo ministro João Oreste Dalazen, ocorridas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta em assembleia realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), no dia 08 de março. Agora, as duas partes têm até o dia 21 para a apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos) – produtos que produziam – em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial do município de Paulínia (SP). Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva. (mais…)

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Objetivo é tornar acessíveis à sociedade detalhes sobre a obra mais cara do país

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.

Os processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu. (mais…)

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Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A quase 2 quilômetros da Terra Indígena do Baú, no distrito de Castelo dos Sonhos, no oeste do Pará, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagraram grupo devastando a floresta ilegalmente. Os desmatadores fugiram pela mata, quando viram o helicóptero do Ibama, deixando duas motosserras e 400 hectares de área destruídos. De acordo com a superintendência do órgão no estado, a intenção dos criminosos era derrubar a mata para criação de gado. A área foi embargada e não será incluída no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e por isso não poderá mais ser legalizada.

Essa é uma das ações da Operação Onda Verde, iniciada em fevereiro deste ano. Desde o começo da iniciativa, o Ibama embargou 2,5 mil hectares de áreas ilegalmente desmatadas para pecuária na região de Novo Progresso, no oeste do estado. As multas aplicadas até agora somam quase R$ 7 milhões. Os agentes ambientais ainda não autuaram todas as áreas embargadas porque alguns posseiros não foram identificados.

Antes da operação, os agentes do Ibama fizeram a primeira apreensão de rebanho na região no final do ano passado  Os fiscais apreenderam 500 cabeças de gado, na ocasião de dono desconhecido, em uma área desmatada e embargada em Novo Progresso. O dono do rebanho, que se identificou depois da apreensão, exigiu a posse dos animais, mas a apreensão foi mantida e os animais doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais na região. (mais…)

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