Matheus Pichonelli

O pastor Marco Feliciano completará na próxima quinta-feira duas semanas à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Até o momento não deu qualquer sinal de que entende, ou pretende entender, o que afinal significam direitos humanos ou direitos das minorias.

A aparente reação do deputado aos protestos assusta pela precariedade dos argumentos e a oposição maniqueísta assumida. O tom é sempre “nós” contra “eles” – sempre atribuindo a “eles” o monopólio da truculência e um suposto projeto para garantir privilégios, dinheiro público e perverter a sacralidade da chamada “família”, entendida sempre como uma estrutura única, indissociável, intocável. (mais…)

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A ação visa retirar 180 casas. A principal alegação é que as residências foram construídas de forma irregular e prejudicam o meio ambiente

JC Online, com informações do repórter João Carvalho

Equipes do Batalhão de Choque, do 18° Batalhão da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros estão realizando  desde a manhã desta terça-feira (19) uma reintegração de posse em Maracaípe, em Ipojuca, Grande Recife. A ação visa retirar 150 casas que estão localizadas às margens da  estrada que liga Porto de Galinhas a Maracaípe. A principal alegação é que as residências foram construídas de forma irregular e prejudicam o meio ambiente.

O clima entre os moradores e policiais é de tensão na Vila do Campo. Durante a retirada das famílias, uma mulher foi presa e cerca de 150 casas estão sendo derrubadas. “Chegamos às 6h para garantir que a reintegração de posse seja feita de forma pacífica. Há uma ordem judicial que precisa ser cumprida. Aqui no local há 150 casas construídas em local irregular. Algumas famílias já aceitaram sair. Outras estão negociando com a polícia”, informou o major Sérgio Cabral, sub-comandante do Batalhão de Choque. (mais…)

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Iser

No próximo dia 24 de março, das 16h às 18h30, o Coletivo RJ – Memória, Verdade e Justiça e o Instituto Augusto Boal promovem um ato público na Praça São Salvador, em Laranjeiras. O encontro tem o objetivo de fortalecer os laços pelos direitos humanos e a democracia e homenagear quem dedicou sua vida em defesa destas causas.

Estarão presentes no local: artistas cênicos, músicos, a Grande Cia Brasileira de Mysterios e Novidades, integrantes da Comissão Nacional da Verdade, integrantes da Comissão Estadual da Verdade RJ e organizações de Direitos Humanos.

O dia foi escolhido especialmente por se tratar do Dia Internacional pelo Direito à Verdade, proclamado pela Organização pelas Nações Unidas (ONU), em 2010.

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Compartilhada por Sandra Sagrado.

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Coryntho Baldez

As políticas públicas de educação ambiental no Brasil estão reforçando um modelo de produção altamente destrutivo dos recursos naturais. Embora a agricultura familiar ainda seja a responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira, são as extensas monoculturas do agronegócio – voltadas para a exportação – que avançam sob a proteção de várias instâncias do poder. A análise é de Inny Accioly, pesquisadora do Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (Lieas), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFRJ.

Em sua dissertação de mestrado, defendida no início de março, Inny constatou que o discurso do “desenvolvimento sustentável” adotado pelo governo federal em suas políticas para o meio ambiente esconde outras finalidades. “Na minha pesquisa, analisei o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, do Ministério do Meio Ambiente. E descobri que o seu objetivo central é promover a regularização ambiental das propriedades rurais ligadas à agricultura familiar, de acordo com as normas do atual Código Florestal, que foi aprovado em 2012 e teve forte influência do agronegócio”, afirma, nesta entrevista ao UFRJ Plural.

Segundo Inny Accioly, em vez de incentivar a produção de grãos para alimentar rebanhos no exterior, o Brasil deveria começar a se preocupar com a sua soberania alimentar – cuja ideia básica é conceder à população o direito de escolher o que plantar e como plantar. Ela diz que o agronegócio começou um forte lobby para generalizar a produção de sementes transgênicas, que são patenteadas. “Pode-se chegar num ponto em que o agricultor não vai plantar porque ele terá que pagar pelo uso das sementes”, denuncia. (mais…)

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Parlamentares insatisfeitos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias lançam nesta quarta-feira (20), às 10 horas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Os deputados que criaram o grupo, em sua maior parte integrantes da comissão, consideram a frente como uma espécie de Comissão de Direitos Humanos paralela à oficial. Dois dos idealizadores da frente são ex-presidentes do colegiado: deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Nilmário Miranda (PT-MG).

Dutra abandonou o plenário onde ocorria a eleição para o seu substituto, no dia 7 de março, em ato que foi seguido por outros parlamentares. Os deputados protestavam contra a forma como ocorreu a eleição, com os manifestantes e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos impedidos de entrar na sala onde acontecia a reunião. Pastor Marco Feliciano é acusado por deputados e entidades de ter feito comentários racistas e homofóbicos em sites de relacionamento da internet. (mais…)

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Por Manuela Azenha, Do Viomundo

A repórter Manuela Azenha esteve em Cuiabá, Mato Grosso, onde assistiu à defesa de tese da pesquisadora Danielly Palma. A ela coube pesquisar o impacto dos agrotóxicos em mães que estavam amamentando na cidade de Lucas do Rio Verde. A seguir, o relato:

Lucas do Rio Verde é um dos maiores produtores de grãos do Mato Grosso, estado vitrine do agronegócio no Brasil. Apesar de apresentar alto IDH (índice de desenvolvimento humano), a exposição de um morador a agrotóxicos no município durante um ano é de aproximadamente 136 litros por habitante, quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros.

Desde 2006, ano em que ocorreu um acidente por pulverização aérea que contaminou toda a cidade, Lucas do Rio Verde passou a fazer parte de um projeto de pesquisa coordenado pelo médico e doutor em toxicologia, Wanderlei Pignatti, em parceria com a Fiocruz. A pesquisa avaliou os resíduos de agrotóxicos em amostras de água de chuva, de poços artesianos, de sangue e urina humanos, de anfíbios, e do leite materno de 62 mães. A pesquisa referente às mães coube à mestranda da Universidade Federal do Mato Grosso, Danielly Palma. (mais…)

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Patrícia Britto

A Justiça Federal de São Paulo deve decidir nesta terça-feira (19) se aceitará denúncia do Ministério Público contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira, em 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).

Em dezembro de 2012, a 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) começou a julgar um recurso contra a decisão da Justiça Federal em primeira instância, que em maio negou abertura de processo criminal contra Ustra e Gravina.

O julgamento do recurso foi adiado após pedido de vista do desembargador Nelton dos Santos, e será retomado amanhã.

O líder sindical Aluísio Palhano era funcionário do Banco do Brasil, onde começou a vida sindical. Após um período como exilado em Cuba, voltou ao país de forma clandestina no final de 1970 para se filiar à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).

Foi preso em maio de 1971, em São Paulo, e levado para o DOI-Codi, um dos principais centros de repressão do regime e naquele ano dirigido pelo coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra. (mais…)

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Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve investigar a morte do presidente João Goulart, o Jango. A família do presidente fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte de Jango. O documento foi entregue ontem (18) pelo diretor do Instituto João Goulart e filho de Jango, João Vicente Goulart. A família acredita que foi assassinado pela ditadura militar.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar.

Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Os parentes defendem que seja feita uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte de João Goulart, que estava exilado na Argentina. Deposto pelo golpe militar em 1964, Jango exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. Mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar. (mais…)

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A Ilustríssima Senhora Drª.
Neide Guimarães Furtado
Coordenadora Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação  e Revisão (Índios e Minorias) da PGR/MPF

Senhora Coordenadora,

Ao cumprimentá-la, viemos em nome do Povo Tuxá da Aldeia Mãe, informar que após quase três anos de espera por uma solução imediata dos problemas que assolam o nosso Povo, resolvemos nos dirigir  a Capital Federal do Brasil, tendo como objetivo de nos reunirmos com as instituições a saber: Coordenações Executivas da FUNAI sendo elas Coordenação Geral de Identificação e Delimitação – CGID, Coordenação Geral de Assuntos Fundiários, também nos reuniremos com parlamentares: Senadores e Deputados, para isso solicitamos a realização de uma reunião ampliada provocada pela a 6ª Câmara.

A nossa comitiva do Povo Tuxá, estará marchando para Brasília no dia 06 de abril, permanecendo até o dia 12 do corrente mês, contamos com o seu apoio para que interceda junto a nossa Excelentíssima Drª Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Vice Procuradora Geral da Republica, para que a mesma possa efetivar na semana que estaremos em Brasília uma reunião ampliada, tendo a participação da CHESF, FUNAI, AGU, MPF e 6ª Câmara, tendo a Drª Deborah como intermediadora.

Temos de recordar, que estivemos no final do ano passado na 6ª Câmara, no momento em que os parentes Avá-Canoê estavam em reunião com a Drª Deborah, tendo a compreensão da Senhora Coordenadora, que oportunizou o dialogo com a Vice Procuradora Geral, na ocasião informamos, sobre todos os atropelos que ocorreram na aplicação do Decreto Presidencial, que foi sancionado pelo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano 2009. Decreto esse que estabelecia a aquisição e desapropriação da Terra denominada Volta do Penedo, tendo o objetivo de reassentar o Povo Tuxá, vindo a pagar, uma dívida vergonhosa do Estado brasileiro a esse Povo tão resistente, que está a agonizar por mais 25 anos, vivendo na condição indigna de índio sem terra, graças ou em nome do progresso, operacionalizado através da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, que inundou parte do nosso território e reassentou os não Índios nas outras  áreas pertencentes ao nosso Território Tradicional. (mais…)

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