ES – Conselho libera Licença Prévia de aterro sanitário em São Mateus

Kauê Scarim

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, no último dia 8, a liberação da Licença Prévia (LP) para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de São Mateus, aterro sanitário cuja instalação é debatida há anos no município. A decisão, tomada por 14 votos favoráveis e 3 abstenções, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

A deliberação do Consema estabelece as condicionantes da LP, que devem ser cumpridas antes do requerimento da Licença de Instalação (LI), próximo passo do empreendimento.

Dentre as condicionantes, estão pontos como a apresentação da planta de localização e o projeto básico das instalações; de mapa definindo as áreas de proteção existentes no local do empreendimento; de diagnóstico de percepção ambiental, “contendo a percepção da população quanto à comunidade e quanto ao empreendimento”; dentre outros.

Em 2011, em audiência pública sobre o Centro de Tratamento de Resíduos, a maioria da população presente – com cerca de 800 pessoas – se posicionou de forma contrária ao empreendimento e, inclusive, se mostrou disposta a denunciar a órgãos nacionais e internacionais.

À época, o presidente da Associação de Moradores dos bairros Litorâneo e Jambeiro (AMBLJ), Valdemir Gomes de Jesus, afirmara que a população esperava por uma proposta convincente havia três anos, mas o governo estadual não teria encontrado a melhor solução.

O aterro seria instalado no Km 41 do distrito de Nestor Gomes, na estrada que liga os municípios de São Mateus a Nova Venécia. O local é próximo a cinco nascentes de água, que são ramificações do rio Cricaré, manancial que abastece os municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

Segundo Valdemir, as comunidades insistiram em participar da audiência pública, mesmo percebendo que a organização do evento quisesse o contrário. As comunidades rurais e florestais temem que o aterro seja o ponto de partida para contaminar o rio Cricaré. O presidente da AMBLJ acredita que o governo estadual queira mesmo o Km 41, que é de fácil acesso para transportes e para o pessoal que vai trabalhar no local.

O projeto faz parte do Projeto Espírito Santo sem Lixão e, neste caso, contempla o consórcio formado pelos municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Nova Venécia, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão.

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