Deputados cobram decisão do STF sobre eleição de pastor em comissão

G1

Um grupo de deputados de PT, PSB e PSOL entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar decisão em ação que contesta a escolha do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Oito deputados entraram com um mandado de segurança na semana passada, que foi encaminhado para relatoria do ministro Luiz Fux, mas ainda não há decisão.

O deputado Marco Feliciano é alvo de protestos porque, em 2011, fez declarações polêmicas em redes sociais sobre africanos e homossexuais. Ele responde a ação penal no Supremo por estelionato e a inqúerito no qual foi acusado de discriminação por frase supostamente homofóbica.

A nova petição chegou ao Supremo na noite de domingo (17) e foi encaminhada a Fux nesta segunda-feira (18). O grupo questiona uma declaração de Fux, dada na semana passada, que a eleição de Feliciano é “assunto interno” do Congresso. O ministro chegou a lembrar de outro mandado de segurança sobre royalties, do qual também é relator, e disse que o Supremo entendeu naquele caso que o Congresso tem autonomia para decidir sobre a ordem de votação de vetos presidenciais.

O texto do documento enviado ao Supremo afirma que “as duas causas (eleição de Feliciano e ordem de votação de vetos) não perpassam pelo menos objeto jurídico”.

Segundo a petição, no caso dos royalties a questão era o não cumprimento pelo Congresso de prazo para votação de vetos. Enquanto que, na ação sobre Feliciano, os parlamentares questionam um ato da Mesa Diretora da Câmara que decidiu fechar para público sessão da escolha do presidente da Comissão de Direitos Humanos em “ato unilateral”.

O grupo argumenta que a sessão de votação de Feliciano foi irregular por ter sido secreta e por não ter sido convocada com antecedência. Além disso, afirmam que o pastor não tem legitimidade para assumir o cargo.

“A permanência dos efeitos de uma sessão inconstitucional está sendo ultrajada por todo o Brasil, conforme atos púlbicos realizados nas capitais do país contra a eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoriais.”

Para os parlamentares, caso o pedido de liminar (decisão provisória) seja negado, seria a “concretização de ofensa ao direito político desses representantes do povo brasileiro”. “Não se trata apenas de assuntos internos da Câmara, mas de sobrevivência do princípio da legalidade na Casa Legislativa.”

Na nova petição, os deputados dizem que, caso a liminar seja concedida, poderá ser marcada uma nova sessão e ser refeita a eleição da Comissão de Direitos Humanos.

A ação contra a eleição de Marco Feliciano é assinada pelos deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Padre Ton, Janete Capiberibe e Janete Pietá.

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