Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara escondeu da Justiça Eleitoral ser dono de empresas, entre elas um consórcio de imóveis que ele próprio induzia fiéis a comprar em seu programa gospel.

Claudio Dantas Sequeira e Izabelle Torres

“Realize, em nome de Jesus, o sonho da casa própria. Com apenas R$ 300 por mês você adquire um consórcio que dará uma carta de crédito de R$ 30 mil”. Era com essa frase que o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) encerrava, até bem pouco tempo atrás, seu programa de pregações na tevê. Na tela, o sermão teatral era substituído pelo apelo comercial, enquanto números de telefones em seis capitais, inclusive Brasília, surgiam no canto da tevê com o logotipo da empresa GMF Consórcios. Quando foi questionado por estar se utilizando da fé alheia para acumular lucros, Feliciano saiu com a desculpa de que fazia apenas a propaganda de um patrocinador de seu programa televisivo. Agora se sabe que ele não falou a verdade. A GMF pertence ao próprio pastor. Foi criada em 2007 com mais três pastores. A atividade econômica era “comércio de programas de computador e serviços de internet”, mas mudou para “administração e representação comercial de consórcios de bens e direitos”. No contrato social, obtido por ISTOÉ, os sócios foram substituídos por Edileusa Feliciano, sua mulher.  (mais…)

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PLS 679, de autoria de Ana Rita está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia

Kauê Scarim

Em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 679/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), quer criar uma política governamental para financiar pesquisas e ofereça crédito a produtores rurais que utilizarem agrotóxicos considerados de “baixo risco”.

O PLS altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O objetivo é que o financiamento saia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Os “agrotóxicos naturais” reduziriam os riscos à saúde representados em grande medida pelos normalmente utilizados. Espalham-se aos montes pelo País os casos de contaminações e doenças provenientes dos piores defensivos agrícolas.  (mais…)

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Marcha com 400 mulheres criticou modelo de desenvolvimento do agronegócio

Kauê Scarim

Dando continuidade às atividades da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres, a Via Campesina realizou uma manifestação em Jaguaré,  noroeste do Estado, contra a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras da região, que tem histórico de contaminação de córregos, áreas protegidas, animais e seres humanos por uso de venenos.

A manifestação contou com 400 pessoas, sendo cerca de 80% mulheres camponesas. Em marcha, elas caminharam pelas ruas da cidade até a prefeitura de Jaguaré e Câmara de Vereadores. Os movimentos do campo cobram a criação de uma lei municipal em Jaguaré semelhante à de Vila Valério e Nova Venécia, proibindo a pulverização área de venenos.

Durante o percurso, foram distribuídos panfletos aos moradores alertando sobre os riscos à saúde gerados pelo uso de agrotóxicos e a importância da agricultura orgânica, que é livre de venenos.  (mais…)

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O ano 2013 é um convite à reflexão sobre Segurança Pública: 20 anos das chacinas da Candelária e Vigário Geral, 10 anos de Chacina do Borel, 5 anos de UPP. Em 2009, os movimentos sociais, comunidades e organizações realizaram o I ENPOSP – Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública, um contraponto à CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública). O objetivo era debater e articular as estratégias de atuação e resistência no campo da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Muita coisa mudou nesses últimos 5 anos! A consolidação da atual política de intervenção militar nas favelas cariocas (UPPs, Força Nacional de Segurança, Forças armadas), o recolhimento forçado da população em situação de rua em nome do combate ao crack, a especulação imobiliária em áreas empobrecidas. Apesar de algumas mudanças, nota-se a presença da lógica repressiva da segurança em todos os casos. Além disso, neste momento vivemos violência do Estado e a repressão às formas de resistência justificadas pelos megaeventos e megaempreendimentos. (mais…)

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“Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados”. (Vladimir Herzog)

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Cerca de 200 quilombolas realizaram, entre 12 e 15 de março no INCRA de São Luis, o Acampamento Quilombola Negro Flaviano. O acampamento é uma atividade permanente do movimento quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, que luta em defesa da garantia e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por centenas de comunidades quilombolas espalhadas no Estado do Maranhão.

Nesta quinta-feira (14), foi realizada uma Coletiva de Imprensa, onde os acampados denunciaram que o acordo celebrado em 2011, pelo presidente nacional do INCRA e o superintendente regional da instituição, nunca foi cumprido. Os quilombolas reclamam também da morosidade do Estado Brasileiro em efetivar o dispositivo constitucional ADCT 68, que determina a titulação das terras remanescentes de quilombos. Devido a morosidade do processo de titulação, a violência praticada contra estas comunidades só tem aumentado a cada dia que passa. (mais…)

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Faxinais espalhados pelo Paraná lutam para serem reconhecidos como comunidades tradicionais, a fim de receber maior atenção e recursos

da  Gazeta do Povo

Ao viajar para conhecer os faxinais localizados em Mandirituba e Quitandinha, na Região Metropolitana de Curitiba, perguntar o endereço exato aos moradores da região vai resultar numa série de negativas. Isso porque o nome é desconhecido para a maioria dos habitantes desses municípios, que chamam as terras destinadas ao uso compartilhado dos agricultores de “criadouros”, ou simplesmente “criadores”. O desconhecimento em relação ao nome revela um ponto fundamental da relação entre os grupos e o entorno. Embora o trabalho dos faxinalenses seja conhecido localmente, a importância histórica desse modo de produção ainda passa despercebida entre os vizinhos.

O faxinal é uma forma de produção pecuária em que a terra para pasto é de uso comum entre os produtores de uma região. Sua principal característica é a criação animal mantida solta junto à dos vizinhos. A vantagem desse sistema é permitir uma pecuária mais extensiva sem a necessidade de possuir grandes áreas de terra. (mais…)

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Enviada por Danilo da Conceição para a lista adin-quilombolas.

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O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) saiu em defesa dos cinco pastores de sua igreja evangélica que têm cargo de assessoria parlamentar no gabinete da Câmara.

“Agora que as acusações de racista e homofóbico não vingaram, eles estão inventando que meus assessores não trabalham só porque são pastores”, disse Feliciano ontem em sua conta no Twitter.

A declaração foi dada em resposta à reportagem publicada pela Folha na quarta mostrando que o deputado emprega esses pastores no gabinete, embora eles não trabalhem em Brasília nem no seu escritório político em Orlândia (SP), sua terra natal. (mais…)

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O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem a público manifestar solidariedade e apoio a conselheira nacional do MNDH, que ocupa cargo de Ouvidora de policia no estado da Paraíba, e que por desenvolver atividade de controle social das atividades policiais naquele estado vem recebendo ameaças por supostos membros de grupos de extermínios ligados a policiais militares que além de praticar execuções sumárias e chacinas, vinculam-se ao tráfico de drogas, denunciados ao Ministério Público pela ação da Ouvidora.

No entanto, consideramos grave o fato revelado no último dia 28 de fevereiro de 2013, da descoberta de um plano para o assassinato de Valdenia Paulino, com indícios de haver participação de agentes públicos da segurança pública.

O MNDH também exige das autoridades da Paraíba que promovam através de suas instituições do sistema de justiça e segurança pública, e do poder executivo, medidas de urgência na formação de uma força tarefa para investigar e punir os ameaçadores, além de que promovam a erradicação de grupos de extermínios neste estado, bem como a responsabilização por agentes públicos da segurança pública que por ação ou omissão participam de extermínio e ou incentive estas práticas contrárias à Constituição Federal, a legislação penal e aos tratados e convenções do qual o Brasil é signatário. (mais…)

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