Conselheiro diz que CNJ tem dificuldade para punir ‘quem tem poder’

Márcio Falcão

Em meio a uma discussão sobre a aposentadoria de um magistrado por envolvimento político, o conselheiro Jefferson Kravchychyn afirmou nesta terça-feira (5) que o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem dificuldade para punir “quem tem alto poder”.

O CNJ confirmou hoje a aposentadoria compulsória do juiz Luis Jorge Silva Moreno determinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O juiz era acusado de participar de atividades políticas na cidade de Zé Doca, no Maranhão. Moreno seria ligado a adversários políticos da família do senador José Sarney (PMDB-AP).

Na discussão do caso, Kravchychyn divergiu do voto do relator, Bruno Dantas. Ele, indiretamente, questionou a decisão do plenário do CNJ de 2011 que arquivou pedido de abertura de processo administrativo para apurar a atuação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Zveiter por abuso de poder político.

Para Kravchychyn, o conselho estava adotando pesos diferentes para situações semelhantes. Ele argumentou que no caso do Maranhão não havia provas claras sobre o envolvimento com o chamado ativismo político, enquanto no Rio as provas eram evidentes.

A Constituição proíbe aos magistrados participação em atividades partidárias.

“Há que se comparar as pessoas reiteradamente. Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário”, afirmou Krachychyn, ao votar contra a aposentadoria do juiz do Maranhão.

No caso de Zveiter, o conselheiro havia votado pela abertura de investigação.

A opinião de Krachychyn, indicado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi questionada por Jorge Hélio. “Esse conselho tomou essa decisão [em relação ao Zveiter], mas estamos aqui para defender a Constituição”, disse.

O conselheiro completou: “Ninguém quer anjos habitando no Judiciário, a coisa não resvala para o moralismo, mas para moralidade, mas se a Constituição prevê [para o juiz] mais uma atividade, que é o magistério, quem não está feliz, largue a toga”.

Luiz Zveiter era acusado de ter feito propaganda irregular a favor de seu irmão, Sérgio Zveiter, eleito deputado federal em 2010.

Então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter gravou vídeo com depoimento sobre Sérgio. A maioria dos conselheiros entendeu que foi um ato isolado e que a punição, que previa até aposentadoria compulsória, seria excessiva.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, evitou polemizar sobre os dois casos e disse que eventuais erros não se compensam.

Na avaliação de Barbosa, o problema do juiz do Maranhão foi “de vocação”.

“Fico a imaginar qual seria na avaliação da comunidade a credibilidade desse magistrado. Atitudes como a desse juiz afetam evidentemente não só sua reputação, mas de todo Judiciário”, afirmou.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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