MA, BA e RJ – Quilombolas de Rio dos Macacos, Alcântara e Marambaia decidem articular suas lutas, que envolvem territórios disputados pelas forças armadas

Tania Pacheco

Um dos principais debates paralelos do XVI Encontro Nacional da Renap, realizado em meados de novembro em Salvador, reuniu advogad@s populares, estudantes e professores de direito envolvidos em três conflitos nos quais as comunidades quilombolas têm “opositores” sui generis: as forças armadas. São os casos de Rio dos Macacos (BA) e Marambaia (RJ), ambos tendo suas titularidades questionadas pela Marinha, e o de Alcântara (MA), onde a luta envolve a Aeronáutica. Nos três conflitos, há também alegações de que a permanência dos Quilombos em seus territórios prejudicaria projetos ligados à segurança nacional; ações judiciais parecidas; e processos tramitando no Incra, OEA e OIT.

As três comunidades vivenciam, entretanto, estágios diferenciados de lutas e de conquistas, assim como de apoios por parte de outros movimentos. No caso da Bahia, a parceria com a advocacia popular se dá através da AATR (Associação dos de Trabalhadores Rurais da Bahia); no Rio de Janeiro, de Mariana Crioula; e em Alcântara, e em Alcântara, da SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e de entidades e advogados ligados à própria Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Como uma das razões de existir da Renap é exatamente permitir a articulação entre “atores jurídicos” que atuam junto a movimentos sociais e populares, ONGs, instituições, entidades e comunidades em conflito, trocando experiências, vivências, conhecimentos técnicos e políticos, e fortalecendo assim as lutas populares, o grupo se perguntou se não seria o caso de se promover uma reunião entre representantes das três comunidades quilombolas, de forma a permitir que também elas trocassem informações e estratégias.

A proposta foi apresentada às três comunidades e imediatamente aceita, sendo escolhido o Quilombo do Rio dos Macacos como o espaço para a sua realização, como forma de fortalecer a comunidade que vem enfrentando situação de maior ameaça e violência. Em consequência, foi realizada uma reunião no dia 17 de dezembro, da qual participaram representantes dos três Quilombos e ainda de outros da região,  os parceiros da área jurídica que vêm atuando diretamente junto a eles e ainda representantes do MABE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial), de Alcântara.

Na reunião ficou clara, também, a importância da experiência de Alcântara para os demais Quilombos. Lá, são 113  comunidades, envolvendo um território aproximado de 70 mil hectares. Há uma ação civil pública movida pelo MPF, além de várias ações cautelares, para que se garanta a permanência d@s quilombol@s e a finalização do processo de titulação de todo o território quilombola de Alcântara. Trata-se do maior número de comunidades e população quilombola no Brasil, conforme  laudo antropológico elaborado pela equipe de Alfredo Wagner. Há também denúncias em órgãos internacionais (Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e na OIT), em fase adiantada.