Neste dia Internacional dos Direitos Humanos, a Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP vem a público apresentar o resultado de seu XVI Encontro Nacional da RENAP. O Encontro realizou-se neste fim de novembro, em Salvador-BA, na XXVII Semana da Terra Eugênio Lyra da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR, comemorando seus 30 anos.
O Encontro teve o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP, Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, das Católicas pelo Direito de Decidir – CDD, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher- CLADEM, MISEREOR, Movimento dos Atingidos por Barragem- MAB e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia.
Mais de 100 assessoras(es) jurídicas(os) populares de 14 estados da Federação reuniram-se por 4 dias para discutir como se somar à luta dos Movimentos Populares e pela realização de direitos Humanos Fundamentais. Teve a presença e a contribuição de integrantes do Movimento Indígena, como o Cacique Babau, liderança que está sendo criminalizada pelo Estado brasileiro; do Movimento de Mulheres; e da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensores Gerais-CONDEGE. Contou também com a importante presença de membros do movimento estudantil de Direito; da Turma Especial de Direito para beneficiários da Reforma Agrária, da UFG; da Consulta Popular; e do Levante Popular.
Discutiram-se temas e encaminharam-se ações como as seguintes: Advocacia Popular, Movimentos Sociais e Sistema de Justiça; Democratização da Justiça; Criminalização do Aborto; Nova cartografia Social; Novos Códigos e o Conservadorismo de impacto na advocacia popular; Instituto Pesquisa Direito e Movimentos Sociais; Educação Jurídica e Advocacia Popular; e Memória e Verdade – a luta contra a ditadura civil-militar ontem e hoje.
Ao término do Encontro foram lançadas as seguintes manifestações: Moção a favor da legalização do aborto; Moção contra projeto de lei para criação de uma agência nacional de cartografia social (que dá prerrogativa às Forças Armadas e órgãos de segurança de exclusividade na produção cartográfica); Moção sobre as violações previstas no Projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi – RN; Moção de apoio às Ouvidorias externas das Defensorias Públicas, em conformidade com a LC 132/09; Carta de apoio à proposta de alteração das ações possessórias no CPC; apoio à AP 470 e presunção de inocência: Manifestação da RENAP sobre violação de princípios constitucionais em julgamento do STF; Moção pela revogação da Portaria 303 da AGU e demais projetos de lei que violam e limitam direitos indígenas; Moção de apoio ao Levante Popular da Juventude em relação ao processo de criminalização que militantes do movimento estão sofrendo em Sergipe; Moção de repúdio à forma como a Defensoria Pública de SC está sendo implementada (sem diálogo com os diversos segmentos da sociedade, condução do concurso de forma equivocada); Nota de apoio à ocupação Contestado – SC; Moção contra processo de extermínio da juventude negra; Moção de apoio por justiça a Felizburgo (Coordenação do MST estadual de MG); Moção de apoio à autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública da União: apoio à PEC 207; Subscrição de nota de apoio ao Quilombo do Rio dos Macacos.
A RENAP sai de mais um importantíssimo Encontro com força renovada para enfrentar os desafios postos pela luta social e ratificando seu compromisso por justiça e combate às desigualdades que mantêm uma realidade de opressão e exploração. Ao fim, também, foi aclamada a cidade de Porto Alegre-RS, como a sede do próximo Encontro Nacional.
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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
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