“Cidade Universitária: agricultores do AM temem não ser reassentados”

Observações no final da matéria. TP.

Cerca de 131 famílias de agricultores retiradas de comunidades localizadas em área que vai dar lugar à Cidade Universitária, no município de Iranduba, temem não ser reassentadas. Caso o reassentamento não ocorra, há risco é de êxodo rural dizem analistas

Elaíze Farias

A primeira audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Cidade Universitária do governo do Estado no município de Iranduba marcada para a próxima quinta-feira (13) já tem uma pauta polêmica: o futuro das 131 famílias de agricultores que sairão de suas comunidades para dar lugar à construção do empreendimento.

Na semana passada, algumas famílias receberam a notícia em reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) de que o reassentamento recomendado pelo Programa de Gestão do Processo de Desapropriação e Reassentamento da População do EIA/RIMA não acontecerá. A informação da inviabilização do reassentamento teria sido dada pela titular da SDS, Nádia Ferreira.

Segundo relatos de moradores da área (que pediram para não ter seu nomes relevados), as famílias vão receber apenas uma indenização de R$ 50 mil. Algumas dessas famílias, inclusive, já começaram a receber o dinheiro.

Recomendação

No Programa, a recomendação é que as famílias sejam removidas, mas reassentadas conforme uma série de etapas. O programa diz que a área escolhida deve “ter sua viabilidade social econômica avaliada previamente, sendo do governo a responsabilidade da instalação prévia da infra-estrutura necessária para as pessoas residirem”.

A ação deve ser estabelecida em diálogo com órgãos federais como Ministério do Desenvolvimento Agrário e Coordenação Estadual de Regularização Fundiária da Amazônia Legal no Amazonas para que haja “destinação de terras públicas para o reassentamento das famílias atingidas pela desapropriação”.

O professor universitário aposentado Menabarreto Segadilha, que integra o Movimento Educar para a Cidadania, e que acompanha a situação, diz que nesta semana, antes da audiência, vai se reunir com representantes das famílias de agricultores e com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para discutir o assunto.

“A questão social não está sendo levada em consideração. A economia dessas pessoas é eminentemente agrícola. Pode indenizar até com R$ 100 mil reais mas não vai resolver o problema, já que elas só sabem produzir. Se considerarem apenas a indenização, essas pessoas não terão onde trabalhar. Vão ser colocadas para fora de seu espaço para serem marginalizadas na periferia da cidade”, afirmou.

Há três meses, em visita ao Lago do Testa, a reportagem foi informada pelas famílias afetadas pelas obras da Cidade Universitária que uma área pleiteada por elas está localizada a 400 metros da atual comunidade. O local estaria desocupado e pertence à União.

Surpresa

Uma das coordenadoras do diagnóstico de avaliação sócio-ambiental do EIA/RIMA (que também não quer ter seu nome divulgado) disse ao jornal A CRÍTICA que ficou “surpresa e perplexa” quando soube que a proposta de reassentamento havia sido desconsiderado pelo governo do Estado.

Ela contou que vinha sendo encaminhado “um processo” com o Incra e com o Programa Terra Legal que acabou não avançando.

De acordo com ela, o trabalho de pesquisa na área onde vivem as famílias (a maior comunidade se chama Nossa Senhora de Nazaré do Lago do Testa) identificou 131 famílias em diferentes situações fundiárias – nem todas têm título – que terão que ser removidas.

“Com R$ 50 mil essas pessoas não vão conseguir comprar um terreno adequado para continuar com a vida agrícola. Onde elas vão morar? Caso não haja reassentamento, haverá êxodo rural e muitas famílias vão entrar em processo de favelização. Isso sem falar na desagregação familiar”, disse ela.

Compromisso

Procurada, a Agência de Comunicação Social do Estado (Agecom) disse que o governo do Amazonas “tem compromisso de não apenas pagar, mas também de reassentar as famílias”, e que “isto está sendo trabalhado”.

A dificuldade, segundo a Agecom, está no “processo burocrático”, porque as discussões envolvem “outro ente federado”. Neste caso, o diálogo pretendido é com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com o Programa Terra Legal, ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da SDS para saber mais sobre a suposta declaração de Nádia Ferreira, mas até o fechamento desta edição não deu retorno.

Audiências

A audiência pública em Iranduba acontecerá no dia 13 deste mês, a partir de 9h, no Ginásio de Esportes Professora Maria da Glória Alves Sales da Escola Estadual Isaías de Vasconcelos.

Em Manaus, a audiência acontece no dia 14, no auditório da Universidade Paulista (Unip), na sua Mário Ypiranga Monteiro, Parque Dez.

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http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-amazonas-amazonia-familias-camponeses-prejudicados-UEA-agricultores_0_826117389.html

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Observações deste Blog:

Este 64º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos parece que está sendo comemorado ao contrário, principalmente em algumas regiões do Brasil! No Norte, então, nem se fala! Não conheço o suficiente do Amazonas, de Manaus ou de Iranduba (que confesso nem sabia existir) para discutir o tamanho do estrago que seria feito na vida dessas pessoas, se conseguissem forçá-las a sair de suas terras com míseros R$ 50 mil. Agora, até onde sei as Audiência Públicas devem seguir algumas regras muito bem definidas, que incluem o direito a informações prévias sobre quando serão realizadas, quais as propostas que serão discutidas (exatamente para permitir que as comunidades se preparem para discutir e defender seus direitos), além de serem marcadas em locais e em horários que garantam a presença das pessoas.

Será que os moradores de Iranduba podem dispor da próxima quinta-feira, a partir das 9 horas da manhã, para discutir seus direitos no ginásio de esportes? A Audiência de Manaus sequer tem horário especificado e será realizada no auditório de uma universidade, onde sem dúvida nenhuma das famílias de agricultores se sentirão totalmente à vontade, nem um pouquinho intimidados…

Sem contar que, segundo a reportagem, algumas famílias já estariam até recebendo o dinheiro, e os destinos de todos já estariam decididos. Nesse caso, Audiência Pública para quê? Para comunicar decisões? É muito cinismo, de cabo a rabo! E muito descumprimento das leis!

A Declaração dos Direitos Humanos está sendo rasgada e jogada no lixo diariamente na Amazônia. Não podemos continuar aceitando isso! A Amazônia é Brasil! TP.