As famílias do Assentamento Milton Santos localizado em Americana-SP ocuparam hoje pela manhã a Secretaria da Presidência da República localizada na Avenida Paulista em São Paulo e até agora permanecem no local. As famílias estão prestes a ser despejadas da área onde foram assentadas há 7 anos atrás pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA) e onde construíram suas casas e trabalham na produção agrícola. As famílias reivindicam a desapropriação por interesse social do local, única medida legal que pode reverter o despejo.
A entrada das famílias na secretaria da presidente foi pacífica e o patrimônio público permanece intacto, sem qualquer espécie de dano material. Contudo, as famílias e organizações apoiadoras, que totalizam cerca de 120 pessoas, permanecem no prédio e o clima é de tensão. Parte das famílias estão no andar da secretaria e outra parte está sendo impedida de subir pela segurança. Uma comissão de 17 assentados acaba de subir para uma reunião de negociação. As famílias permanecerão no local até que sua solicitação seja negociada e atendida pelo governo federal. Fazemos um apelo para que todos e todas que apoiam a luta do pela permanência do Assentamento Milton Santos que se dirijam ao local. A secretaria está localizada na Avenida Paulista no prédio do Banco do Brasil, ao lado do Conjunto Nacional, em frente ao Metro Consolação.
Em julho as famílias foram informadas que havia uma reintegração de posse, concedida pela Justiça Federal, para o Sítio Boa Vista, área do Assentamento. A responsabilidade pela retirada das famílias era do INCRA e em caso de descumprimento da decisão o órgão deveria pagar uma multa diária de R$ 5.000,00. O pedido foi feito pelos antigos donos da propriedade, a família Abdalla, que haviam perdido a terra por dívidas pública com o INSS na década de 1970, mas a conseguiram de volta recentemente.
O Superintendente do INCRA de São Paulo, Wellington Diniz Monteiro, e os representantes do Governo Federal, Bigode e Feijó já visitaram o assentamento e garantiram às famílias publicamente que a Presidente Dilma desapropriaria a área em favor das 68 famílias que lá habitam e plantam. Infelizmente, o Governo Federal nada fez. No dia 29 de novembro, a Família Abdalla (proprietária do imóvel e a Usina Ester (arrendatária e monocultora de cana), entraram com uma segunda ordem de reintegração de posse na qual o juiz estipulou o prazo de 15 dias para o INCRA retirar as famílias e autorizando o uso da força policial do Estado e da Polícia Federal para executar a ordem de despejo.
O prazo está se esgotando e os assentados não tem outra alternativa a não ser resistir no local, caso a área não seja desapropriada. Só a assinatura do decreto de Desapropriação por Interesse Social pela Presidente Dilma pode garantir que não ocorra um massacre!
Somos todos Milton Santos e lutaremos até o fim em defesa das famílias!
Coletivo de Comunicação do Assentamento Milton Santos
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CARTA ABERTA DOS ASSENTADOS DO MILTON SANTOS – VAMOS À LUTA!
Nós, assentados no Milton Santos desde 2006, fomos informados em julho de 2012, que havia uma ordem de reintegração de posse para o Sítio Boa Vista onde moramos. Seria de responsabilidade do INCRA a retirada das famílias e em caso de descumprimento da decisão o órgão deveria pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 reais. Desde então, realizamos uma série de reuniões de negociações com o INCRA em São Paulo e em Brasília, solicitando que o governo tomasse providências. O INCRA entrou com medidas para suspender o despejo que foram negadas pela justiça, sendo apenas extendido o prazo para que o INCRA retirasse as famílias – de 30 dias passou para 120 dias. Nesse ínterim, foram entregues cartas endereçadas a Presidente Dilma no Comício do PT em Campinas tanto pelos representantes e aliados do assentamento como também pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Também realizamos uma mobilização conjunta com outras forças políticas, a Fábrica Ocupada Flaskô e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no escritório da Presidência da República em São Paulo. Fomos recebidos pelo Bigode, assessor direto da Presidência, que se dispôs a conhecer o assentamento. A visita foi realizada por ele em companhia de outro assessor o Feijó no dia 30 de outubro. Neste dia, eles assumiram o compromisso público de realizar a única medida que pode reverter o despejo: a desapropriação por interesse social.
Infelizmente, o governo ficou nas promessas e sequer pagou a multa estimulada. Com isso, a Usina Ester e a família Adalla, entraram com um pedido de reintegração de posse imediata. Este pedido foi concedido pela Justiça Federal no dia 28 de novembro, dando um prazo de apenas 15 dias para que as famílias saiam voluntariamente. Caso contrário, será solicitada policial militar e federal para cumprir a determinação da justiça.
Estamos cansados de promessas! Não acreditamos nos apelos dos mediadores do governo, que afirmam que a decisão política foi tomada, mas que a burocracia está atrapalhando a resolução do conflito.
Acreditamos que só a luta dos trabalhadores (assentados e aliados) poderá trazer a conquista.
Exigimos a DESAPROPRIAÇÃO IMEDIATA DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS!!!!
Vamos à luta companheiros e companheiras!!!
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Enviada por Marina Drehmer. http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/2820-assentados-ocupam-secretaria-da-presidencia-em-sp.
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Este é um país faz de conta a Constituição garante que toda a propriedade rural ou urbana tem que cumprir o seu papel social. Quanto isto vai acontecer? As terras já são do Governo Federal (INSS) por que a Justiça insiste em tirar do Governo Federal as terras e entregar para os usineiros. Este país é um país faz de conta mesmo. Até aonde a justiça é cega. Para os ricos ela abre bem os olhos para defendê-los. Para os pobres???????????