Representantes do MPF-AM afirmam que: “Limitar é um retrocesso”

Ministério Público Federal do Amazonas fez balanço do trabalho no combate à corrupção em 2012, e procuradores criticam PEC que quer diminuir poderes do Ministério Público

Mariana Lima

Os procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Edimilson Barreiros e Ana Fabíola Ferreira classificaram como “retrocesso” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais.

A crítica à PEC 37/2011 foi feita nessa sexta-feira (7), em coletiva de imprensa na sede do MPF-AM, onde os procuradores apresentaram informações sobre as medidas tomadas pelo órgão no combate à corrupção. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-AM), a “PEC da Impunidade”, como ficou conhecida, está em análise no Congresso Nacional, em Brasília.

A proposta de realizar as investigações criminais apenas por meio das polícias é considerada por Edmilson Barreiros como um retrocesso à sociedade. “Neste domingo (amanhã), a gente precisa lembrar que a corrupção é um dos crimes mais difíceis de se apurar e um dos mais graves para todas as sociedades. É, por tanto, um retrocesso não deixar que outras instituições e o Ministério Público participem das apurações”, disse o procurador.

Barreiros lembrou ainda que a polícia não tem condições estruturais de realizar as investigações de forma isolada. “Existem sérias dúvidas de que a polícia tenha condições técnicas de assumir todas essas investigações. Se hoje existem muitos casos sendo arquivados com todo mundo atuando na investigação, imagina se somente a policia tiver essa competência de investigação?”, questionou o procurador.

Segundo a procuradora Ana Fabíola Ferreira, com a possível aprovação da PEC, os praticantes de esquemas de corrupção estarão mais impunes. “Essa PEC representa uma vitória da criminalidade, que é o principal alvo de investigação do pelo MPE, o crime do colarinho branco, daquele grande criminoso que sangra a sociedade naquilo que ela tem mais sensível que é a verba pública, causando graves danos a setores como educação, saúde e moradia”, disse.

Ana Fabíola informou que, atualmente, o MPF-AM trabalha em 484 investigações sobre corrupção, sem a participação da Polícia Federal (PF).

“Se o Brasil pretende ser um País melhor, precisa que todas as instituições continuem hoje combatendo o crime. O crime hoje se organizou e uma das definições do crime organizado implica em corrupção. Por tanto, se todas as instituições não atuarem em conjunto contra a corrupção, essa batalha não vai ser vencida”, disse Barreiros.

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