Novo código mineral é “caixa preta”

Vera Saavedra Durão

Rio – Trancado há mais de dois anos nas gavetas da Casa Civil, o novo código de mineração não foi até o momento apresentado pelo governo à sociedade para suscitar saudável debate sobre a exploração das riquezas minerais do país. As expectativas de empresários do setor e de ambientalistas e ONGs estão frustradas, pois o teor das novas regras continua restrito aos gabinetes do Planalto. Os rumores de que em 2013 o assunto poderá ser encaminhado ao Congresso via Medida Provisória (MP) têm aumentado o temor de que não haja transparência nesse processo.

As mudanças das regras para a exploração mineral vão mexer com um setor que movimenta mais de US$ 50 bilhões ao ano e envolve interesses de grandes conglomerados econômicos e grupos sociais nos territórios minerados, além dos aspectos ambientais. Há quase 25 anos as regras que movem o universo mineral no Brasil permanecem intocadas. O medo é de que mudem para pior, adverte o advogado Marcello Lima, especialista em direito mineral.

A preocupação de empresários, ONGs e ambientalistas sobre os destinos da nova regulação do setor coincide em um ponto: para todos os envolvidos o que está em jogo é o aumento do controle do Estado sobre as atividades minerais.

Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), vê o novo marco como uma forma de estatizar os recursos minerais. “O governo vai leiloar as áreas para pesquisa mineral e, assim, eliminar a instituição da prioridade”, disse ao Valor. 

Segundo ele, a mudança incomoda os empresários e está por trás da suspensão de autorização de novas pesquisas minerais e novos alvarás de portaria de lavra. “Quem descobre primeiro é que tem o direito de prioridade de explorar a área”, defende.

Nos últimos dez anos, foram protocoladas no DNPM 217 mil requerimentos de pesquisa e apenas 12 mil tiveram relatório de pesquisa aprovado. No final, só três mil resultaram em portarias de lavra, 1,5% do total. “Encontrar uma jazida é como procurar uma agulha no palheiro”, compara Salomão, para quem a intenção do governo é a de desmontar todo o sistema de exploração mineral e substituir por recursos públicos. “Vai estatizar o risco?”, indaga o presidente da ABPM.

Bruno Milanez, um dos autores do estudo “Novo marco legal de mineração no Brasil. Para quê? Para quem?”, compara o novo código “a uma grande caixa preta”. O texto coordenado por Juliana Malerba, da ONG FASE, faz o seguinte alerta. “Se de um lado o novo código visa ampliar a exploração mineral para responder ao atual momento de aumento de preços dos minérios, por outro, pretende aumentar a participação do Estado nos resultados econômicos gerados pela mineração”.

Em seu estudo, Juliana diz ainda: “a maior presença do Estado na mineração não tem sido, porém, capaz de resolver a questão da distribuição desigual dos impactos negativos da exploração dos recursos minerais sobre populações historicamente vulnerabilizadas por esta exploração, como índios, quilombolas e posseiros, dentre outros”.

Para Marcello Lima, o novo código ignora pontos polêmicos da exploração mineral no país: mineração em terras indígenas, em faixa de fronteira e sobre unidades de conservação mineral, espaços especiais protegidos para garantir o equilíbrio ecológico. “O processo de encaminhamento do novo código reflete uma postura oficial autoritária, de empurrar goela abaixo da sociedade o futuro marco regulatório da mineração”, critica.

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http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20121203&datNoticia=20121203&codNoticia=782814&nomeOrgao&nomeJornal=Valor+Econ%C3%B4mico&codOrgao=2729&tipPagina=1

Enviada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.