O avanço de obras de transporte e de energia nas regiões Norte e Centro-Oeste do país transformou o chamado “componente indígena” em peça chave do processo de licenciamento ambiental. Essa influência progressiva, que tem determinado a viabilidade, o custo e, principalmente, o prazo de grandes projetos de logística e de expansão hidrelétrica do país, foi captada por um levantamento inédito encomendado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo, ao qual o Valor teve acesso, reuniu dados sobre terras indígenas disponibilizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e confrontou essas informações com um grande conjunto de obras de transporte e de geração de energia que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 28-09-2012.

O cruzamento dos dados revela que, de um total de 82 obras de transporte previstas para estradas e hidrovias entre 2011 e 2014, ao menos 43 afetam uma ou mais terra indígena, direta ou indiretamente, seja seu território ou sua população. Em termos práticos, isso significa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pelas obras federais, tem que elaborar um plano básico ambiental (PBA) sobre o componente indígena para cada empreendimento que pretenda licitar. No Amazonas está concentrado o maior número de projetos com interferência indígena. De 37 obras previstas para o Estado – a maior parte em hidrovias – 24 cruzam comunidades de índios. No Pará, a lista de dez empreendimentos tem sete obras nessa mesma situação. No Mato Grosso, três projetos de rodovias – de um total de nove obras planejadas – passam pelo caminho das aldeias.

Procurado pelo Valor, o Dnit informou que, atualmente, tem sete PBAs indígenas em execução. Outros nove estudos, de acordo com um balanço da autarquia realizado até maio, estariam no cronograma. A Funai não respondeu ao pedido de entrevista. (mais…)

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Enviada por Dion Monteiro para Combate ao Racismo Ambiental:

No nono dia dos protestos dos pescadores do Xingu, que se mantém acampados em ilha próxima às obras da barragem de Belo Monte, representantes do Ministério da Pesca e da Casa de Governo se reuniram com representantes da Colônia de Pescadores Z-57 em Altamira, no Pará. Também participaram da reunião a Associação dos Criadores e Pescadores de Peixes Ornamentais (ACEPOAT) e a Cooperativa dos Pescadores e Beneficiadores de Pescado de Altamira (COOPEBAX).

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Obra tem lançamento nessa sexta (28) em seminário internacional. Programação completa do seminário.

Do Oqueiros Digitais, Especial para Caros Amigos

O livro “Índios na visão dos índios: Memória” será lançado nesta sexta (28), na Aldeia Itapoã (Tupinambá de Olivença), às 11h, dentro da programação do IV Seminário Internacional de História Indígena Caboclo Índio Marcelino. Escrito pelos povos Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe (BA), Karapotó, Kariri-Xocó (AL), Xokó (SE), e Pankararu (PE), a publicação é o décimo sétimo volume da premiada coleção “Índios na Visão dos Índios”, realizado pela ONG Thydêwá. Às 9h, anciães vão rememorar a história e luta da liderança Tupinambá Marcelino José Alves.

Cacique Xarru Ingorá Mirim (Joel), Pataxó do Monte Pascoal, é um dos autores do livro e registra a memória de seu povo. “Um lema de toda a minha história de vida é divulgar a memória”, conta. São cerca de 16 mil Pataxó vivendo na região de Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Itamaraju, Prado, no norte de Minas Gerais, além de Monte Pascoal. (mais…)

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Dourados News/NG

Entre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) feitas à Prefeitura de Dourados através do Ofício 1260/2012 assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida está inclusa a que seja suspensa “a análise do procedimento do Loteamento Bosque das Araras até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã”.

Conforme o documento do MPF, o Relatório poderá concluir “pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão, inclusive não aceitando a tramitação de novos procedimentos administrativos visando à regularização do loteamento ou expedição de licenças”.

O ofício do MPF enviado à Prefeitura também recomenda “que não seja autorizada nenhuma obra por particular ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal no Loteamento Bosque das Araras, incluindo desmatamentos, arruamento, instalação de rede elétrica e de esgoto, asfaltamento e outras obras, até a publicação” do Relatório Circunstanciado. (mais…)

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Uma vitória histórica e única no mundo foi conseguida pela comunidade organizada de Huichapan no estado de Hidalgo, localizado no centro da República Mexicana. Após 6 meses de manifestações pacíficas e ações legais, a empresa Proambiente, uma subsidiária da Cimentos Mexicanos, CEMEX, foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos naturais, a encerrar sua atividades industriais.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última sexta-feira (21/9), a série de inspeções para verificar a permanência irregular de presos em delegacias da Polícia Civil do estado de São Paulo. A última unidade inspecionada, a Delegacia do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é a que apresentou o cenário mais caótico: 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros, “com sérios prejuízos para as investigações”, segundo o delegado titular, Antônio José Corrêa de Sampaio. (mais…)

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A teoria racista do “desenvolvimento separado” seguiu uma linha que vai dos primeiros monopólios da De Beers até à Marikana de hoje. Inspira-se numa ordem global dos “livres mercados” mantida pela força.

O assassinato de 34 mineiros pela polícia sul-africana, a maioria atingida pelas costas, acaba com a ilusão da democracia pós-apartheid e revela o novo apartheid mundial do qual a África do Sul é modelo tanto histórico como contemporâneo. (mais…)

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Os territórios no Brasil são, hoje, palco de grandes disputas, que condensam questões de justiça e cidadania socioambiental. Os casos de Belo Monte e de Carajás são emblemáticos a respeito. No centro da disputa entre cidadania territorializada e capital externo em busca de valorização está o bem comum natural: direito coletivo para a cidadania, recurso natural para as empresas.

Embargos feitos pelo Ministério Público Federal levaram a Justiça Federal à suspensão e à paralisação das obras, tanto da usina de Belo Monte como da duplicação da ferrovia Estrada de Ferro Carajás.  A destacar o  acatamento pelo Ministério Público Federal da demanda dos atingidos, que se sentem totalmente ignorados e violados em seus direitos com o licenciamento para início das obras concedido pelos órgãos públicos federais competentes. Na disputa, de um ponto de vista democrático e de justiça social e ambiental, os direitos da população dos territórios impactados tendem a ser ignorados.  Esta é a questão política – para além da jurídica – que importa analisar. Afinal, é do país democrático, includente e sustentável que queremos construir que estamos falando. Não do mérito das obras em si, altamente questionáveis por sinal.

Para avaliar esta disputa na Amazônia – onde se decide muito do futuro que desejamos para nós, nossos filhos e netos – vale a pena pensar o significado dos territórios de uma perspectiva de justiça socioambiental.  Os territórios são espaços de vida humana, que combinam condições objetivas – suas características naturais e o que nelas foi fixado pela ocupação humana passada – com as ações humanas do presente. Não são espaços físicos em si, mas espaços geográficos dinâmicos, com história humana passada, dada, e história em construção pela ação atual. O uso humano do território qualifica a sua organização e lhe dá sentido histórico. Estamos diante do modo de ocupar e usar o espaço natural, o bem comum da vida, e de organizá-lo enquanto território humano, de vida, de cidadania, de democracia em construção. (mais…)

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Carta da CONAQ: “Nossa identidade. Nossa Riqueza. Nossa Histórias”

A Casa Civil da Presidência da República prepara um novo pacote de decretos federais para declarar de interesse social propriedades privadas que serão desapropriadas para a titulação de territórios quilombolas. Contudo, esses decretos excluem da declaração de interesse social, previamente e sem consulta às comunidades, propriedades privadas sob as quais o Estado tenha, ou possa a ter no futuro, algum interesse. Ou seja, pela posição adotada pela Casa Civil excluem-se da declaração de interesse social, violando o direito de consulta livre, prévia e informada da Convenção 169 da OIT, todas as áreas em que exista ou possa vir a existir um interesse relacionado com mineração, construção de barragens, obras viárias, de telecomunicações, entre outros grandes projetos.

Assim, a proposta de decreto de declaração de interesse público da Casa Civil desconsidera o trabalho realizado pelo próprio Estado, através do INCRA, na delimitação dos territórios quilombolas. Sem consultar a comunidade, o INCRA ou investigar alternativas para os projetos que não afetem o direito à titulação dos territórios a casa civil impõe, à priori, mudanças na delimitação das áreas que deveriam ser desapropriadas e destinadas aos quilombolas.

Nesse contexto, aquelas comunidades que já enfrentaram os grandes desafios do processo administrativo de titulação dos territórios, nos marcos do Decreto Federal 4887/03, irão enfrentar outro grande obstáculo: a tentativa de relativização do direito à titulação do território necessário para a reprodução física e cultural dos quilombos. Essa relativização do direito constitucional ao território quilombola não é ato isolado e nem afeta apenas as comunidades quilombolas. Faz parte da estratégia do Estado de fragilizar direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e de outros povos tradicionais. Um exemplo recente dessa relativização de direitos é a Portaria 303 da AGU. (mais…)

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