Renata Giraldi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de detenção. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União.

O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Pelo Código Penal, de 1940, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha, cuja pena vai de um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]”, diz. (mais…)

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“Há um retrocesso da solidariedade da classe estruturada durante o período fordista, e um avanço de um projeto de sociedade marcadamente individualista e neoliberal, um individualismo esvaziado de solidariedade, profundamente marcado pela concorrência com os diferentes atores”, diz o sociólogo. Confira a entrevista.

“As políticas de austeridade derivam de uma tentativa de transferir o ônus econômico para as classes trabalhadoras”, frisa o sociólogo Ruy Braga, ao comentar o desmantelamento do Estado de bem-estar social nos países europeus que enfrentam a crise econômica. Segundo ele, para diminuir os prejuízos do capital financeiro, o Estado nacional assume “ônus de socializar as perdas entre as classes sociais subalternas”.

Na avaliação de Braga, a crise atual é de natureza política e econômica e se manifesta de “forma mais ou menos aguda desde meados da década de 1970”. Os pacotes de austeridade impostos pela Tróika apontam para “a questão de que o capitalismo não é capaz de resolver essa dupla contradição, ou seja, integrar os trabalhadores e ao mesmo tempo protegê-los. Essa foi uma ilusão do capitalismo pós-guerra, especialmente na Europa”, enfatiza o sociólogo em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. (mais…)

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O avanço de obras de transporte e de energia nas regiões Norte e Centro-Oeste do país transformou o chamado “componente indígena” em peça chave do processo de licenciamento ambiental. Essa influência progressiva, que tem determinado a viabilidade, o custo e, principalmente, o prazo de grandes projetos de logística e de expansão hidrelétrica do país, foi captada por um levantamento inédito encomendado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo, ao qual o Valor teve acesso, reuniu dados sobre terras indígenas disponibilizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e confrontou essas informações com um grande conjunto de obras de transporte e de geração de energia que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 28-09-2012.

O cruzamento dos dados revela que, de um total de 82 obras de transporte previstas para estradas e hidrovias entre 2011 e 2014, ao menos 43 afetam uma ou mais terra indígena, direta ou indiretamente, seja seu território ou sua população. Em termos práticos, isso significa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pelas obras federais, tem que elaborar um plano básico ambiental (PBA) sobre o componente indígena para cada empreendimento que pretenda licitar. No Amazonas está concentrado o maior número de projetos com interferência indígena. De 37 obras previstas para o Estado – a maior parte em hidrovias – 24 cruzam comunidades de índios. No Pará, a lista de dez empreendimentos tem sete obras nessa mesma situação. No Mato Grosso, três projetos de rodovias – de um total de nove obras planejadas – passam pelo caminho das aldeias.

Procurado pelo Valor, o Dnit informou que, atualmente, tem sete PBAs indígenas em execução. Outros nove estudos, de acordo com um balanço da autarquia realizado até maio, estariam no cronograma. A Funai não respondeu ao pedido de entrevista. (mais…)

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Enviada por Dion Monteiro para Combate ao Racismo Ambiental:

No nono dia dos protestos dos pescadores do Xingu, que se mantém acampados em ilha próxima às obras da barragem de Belo Monte, representantes do Ministério da Pesca e da Casa de Governo se reuniram com representantes da Colônia de Pescadores Z-57 em Altamira, no Pará. Também participaram da reunião a Associação dos Criadores e Pescadores de Peixes Ornamentais (ACEPOAT) e a Cooperativa dos Pescadores e Beneficiadores de Pescado de Altamira (COOPEBAX).

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Obra tem lançamento nessa sexta (28) em seminário internacional. Programação completa do seminário.

Do Oqueiros Digitais, Especial para Caros Amigos

O livro “Índios na visão dos índios: Memória” será lançado nesta sexta (28), na Aldeia Itapoã (Tupinambá de Olivença), às 11h, dentro da programação do IV Seminário Internacional de História Indígena Caboclo Índio Marcelino. Escrito pelos povos Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe (BA), Karapotó, Kariri-Xocó (AL), Xokó (SE), e Pankararu (PE), a publicação é o décimo sétimo volume da premiada coleção “Índios na Visão dos Índios”, realizado pela ONG Thydêwá. Às 9h, anciães vão rememorar a história e luta da liderança Tupinambá Marcelino José Alves.

Cacique Xarru Ingorá Mirim (Joel), Pataxó do Monte Pascoal, é um dos autores do livro e registra a memória de seu povo. “Um lema de toda a minha história de vida é divulgar a memória”, conta. São cerca de 16 mil Pataxó vivendo na região de Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Itamaraju, Prado, no norte de Minas Gerais, além de Monte Pascoal. (mais…)

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Dourados News/NG

Entre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) feitas à Prefeitura de Dourados através do Ofício 1260/2012 assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida está inclusa a que seja suspensa “a análise do procedimento do Loteamento Bosque das Araras até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã”.

Conforme o documento do MPF, o Relatório poderá concluir “pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão, inclusive não aceitando a tramitação de novos procedimentos administrativos visando à regularização do loteamento ou expedição de licenças”.

O ofício do MPF enviado à Prefeitura também recomenda “que não seja autorizada nenhuma obra por particular ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal no Loteamento Bosque das Araras, incluindo desmatamentos, arruamento, instalação de rede elétrica e de esgoto, asfaltamento e outras obras, até a publicação” do Relatório Circunstanciado. (mais…)

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Uma vitória histórica e única no mundo foi conseguida pela comunidade organizada de Huichapan no estado de Hidalgo, localizado no centro da República Mexicana. Após 6 meses de manifestações pacíficas e ações legais, a empresa Proambiente, uma subsidiária da Cimentos Mexicanos, CEMEX, foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos naturais, a encerrar sua atividades industriais.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última sexta-feira (21/9), a série de inspeções para verificar a permanência irregular de presos em delegacias da Polícia Civil do estado de São Paulo. A última unidade inspecionada, a Delegacia do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é a que apresentou o cenário mais caótico: 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros, “com sérios prejuízos para as investigações”, segundo o delegado titular, Antônio José Corrêa de Sampaio. (mais…)

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A teoria racista do “desenvolvimento separado” seguiu uma linha que vai dos primeiros monopólios da De Beers até à Marikana de hoje. Inspira-se numa ordem global dos “livres mercados” mantida pela força.

O assassinato de 34 mineiros pela polícia sul-africana, a maioria atingida pelas costas, acaba com a ilusão da democracia pós-apartheid e revela o novo apartheid mundial do qual a África do Sul é modelo tanto histórico como contemporâneo. (mais…)

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Os territórios no Brasil são, hoje, palco de grandes disputas, que condensam questões de justiça e cidadania socioambiental. Os casos de Belo Monte e de Carajás são emblemáticos a respeito. No centro da disputa entre cidadania territorializada e capital externo em busca de valorização está o bem comum natural: direito coletivo para a cidadania, recurso natural para as empresas.

Embargos feitos pelo Ministério Público Federal levaram a Justiça Federal à suspensão e à paralisação das obras, tanto da usina de Belo Monte como da duplicação da ferrovia Estrada de Ferro Carajás.  A destacar o  acatamento pelo Ministério Público Federal da demanda dos atingidos, que se sentem totalmente ignorados e violados em seus direitos com o licenciamento para início das obras concedido pelos órgãos públicos federais competentes. Na disputa, de um ponto de vista democrático e de justiça social e ambiental, os direitos da população dos territórios impactados tendem a ser ignorados.  Esta é a questão política – para além da jurídica – que importa analisar. Afinal, é do país democrático, includente e sustentável que queremos construir que estamos falando. Não do mérito das obras em si, altamente questionáveis por sinal.

Para avaliar esta disputa na Amazônia – onde se decide muito do futuro que desejamos para nós, nossos filhos e netos – vale a pena pensar o significado dos territórios de uma perspectiva de justiça socioambiental.  Os territórios são espaços de vida humana, que combinam condições objetivas – suas características naturais e o que nelas foi fixado pela ocupação humana passada – com as ações humanas do presente. Não são espaços físicos em si, mas espaços geográficos dinâmicos, com história humana passada, dada, e história em construção pela ação atual. O uso humano do território qualifica a sua organização e lhe dá sentido histórico. Estamos diante do modo de ocupar e usar o espaço natural, o bem comum da vida, e de organizá-lo enquanto território humano, de vida, de cidadania, de democracia em construção. (mais…)

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