A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular. Por outro lado, grandes projetos em curso abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. O artigo é de Raquel Rolnik.

Raquel Rolnik (*)

Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.

No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país. (mais…)

Ler Mais

Maior obstáculo são as desigualdades sociais segue sendo o mais difícil segundo agência, de acordo com o Fundo. 

por Camilo Malheiros Freire, da Rádio ONU

O acesso de todos os habitantes do mundo à água potável permanece um objetivo difícil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. E para o Fundo, a “pior parte nessa luta ainda está por vir.” Um representante do Unicef, Sanjay Wijesekera, disse de Estocolmo que quase 800 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. A Meta do Milênio de diminuir pela metade a proporção de pessoas que, na virada do século não tinham acesso à água potável, foi alcançado cinco anos antes. Já o objetivo sobre saneamento básico ainda não foi atingido.

Nessa entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico, Catarina de Albuquerque, citou algumas áreas que receberam o recurso. “Sabemos que o objetivo foi atingido fundamentalmente graças aos investimentos e aos avanços realizados tanto na China como na Índia. Isso quer dizer que quando olhamos para o continente africano, apesar de terem havido avancos, ainda há muito o que fazer.” (mais…)

Ler Mais

Proposta voltou à discussão após a divulgação dos resultados do Ideb para a etapa de ensino

Mariana Mandelli

Mudanças estruturais no Ensino Médio vêm sendo estudadas no âmbito do governo federal há pelo menos dois anos, desde quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou a discussão sobre as diretrizes curriculares para a etapa de ensino em meados de 2010. A aprovação do documento pelo órgão se deu em dezembro passado e, em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) homologou as orientações que deveriam ser seguidas pelos governos estaduais, responsáveis por oferecer o Ensino Médio.

As novas diretrizes substituíram as anteriores, aprovadas em 1998, e agrupam as disciplinas nas áreas do conhecimento que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) propõe: matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

Apesar de estar em vigor desde o início do ano, a proposta voltou à tona no meio deste mês, durante a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com o crescimento de apenas 0,1 no índice – chegando a 3,7 – e a queda em nove Estados, o debate sobre a formação do aluno do Ensino Médio foi levado às secretarias estaduais na semana passada, em reunião do ministro Aloizio Mercadante com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). (mais…)

Ler Mais

A gestão ineficiente, o desprestígio do magistério e a má formação dos professores são alguns dos empecilhos ao salto educacional brasileiro

Zero Hora (RS)

Os problemas da educação brasileira extrapolam os limites da sala de aula. O desempenho pífio revelado em avaliações internacionais se deve a uma combinação de falhas de educadores, governantes e famílias, na opinião de especialistas. Essas deficiências incluem erros de gestão, falta de recursos e pouca cobrança social por resultados que façam jus ao atual peso econômico e político do Brasil.

O desafio de alcançar um ensino de qualidade foi eleito o tema da nova campanha institucional do Grupo RBS, deflagrada na terça-feira sob o slogan A Educação Precisa de Respostas. Para investigar quais são os principais nós que comprometem a aprendizagem no país e descobrir como desatá-los, uma série de reportagens em rádios, tevês e jornais vai responder a questionamentos concretos sobre o atual cenário da educação nacional.

A primeira dessas perguntas é como pode um país que alcançou a sexta posição entre as maiores economias do planeta ostentar um constrangedor 88º lugar em um ranking mundial publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no ano passado. As respostas, oferecidas por especialistas nacionais na área, resumem os principais entraves ao avanço educacional brasileiro. (mais…)

Ler Mais

Inês Virgínia Prado Soares*

Em agosto deste ano, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para o resguardo da memória das vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) com a publicação oficial da declaração da “Casa da Morte” como imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Essa declaração é uma resposta às reivindicações da sociedade civil, feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ.

A Casa da Morte foi utilizada, na primeira metade dos anos 70, como um Centro Clandestino de Detenção (CCD) pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Estima-se que neste CCD Casa da Morte podem ter sido executados cerca de 20 presos políticos nos anos de chumbo da ditadura brasileira, a maioria destes até hoje desaparecidos, sendo que seus restos mortais nunca foram encontrados para um sepultamento digno. Uma vítima deste CCD, Inês Etienne Romeu, saiu dali com vida e pode contar as atrocidades que sofreu juntamente com os outros detidos não sobreviventes. Foi Inês a responsável pela localização da Casa da Morte e do médico-torturador Amílcar Lobo.

Sabe-se que, durante o regime militar, esse imóvel não foi o único local destinado ao uso nefasto de torturar e matar pessoas capturadas pelo Estado. Aliás, esse tipo de violência era prática comum nas ditaduras da América Latina nos anos 70 e, juntamente com os Centros Oficiais de Repressão/Detenção de opositores políticos, a figura dos Centros Clandestinos de Detenção (CCD) é também conhecida e já tem sido bem estudada e delineada por pesquisadores que se dedicam à temática dos desaparecimentos e torturas de presos políticos. (mais…)

Ler Mais

MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios.

MPF/MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)acatou os argumentos do Ministério Público Federal e reverteu decisão judicial que liberou a queima da palha da cana-de-açúcar na região sul de Mato Grosso do Sul. Agora, os produtores de 18 municípios da região de Dourados terão suspensas as licenças ambientais já concedidas.

Não caberá mais às prefeituras conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para análise e concessão das licenças. Uma inovação é a exigência de Estudo de Impacto Ambiental, que analisa as consequências da queima “para a saúde humana, as áreas de preservação ambiental, remanescentes florestais e a população indígena”, além da influência para a atmosfera e o efeito estufa.

Os municípios abrangidos pela decisão judicial são Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.  (mais…)

Ler Mais

Novo desbloqueio parcial deve ser feito das 14h às 16h, conforme a PRF. As BR-364 e BR-174 estão bloqueadas por índios desde a segunda-feira (27).

Do G1 MT

O trecho da BR-364 na Serra de São Vicente, próximo a Cuiabá e na BR-174, na região de Comodoro, permanece bloqueado nesta quinta-feira (30). As rodovias foram interditadas na madrugada da última segunda-feira e tiveram poucas horas de liberação para a passagem de veículos. A interdição é feita por índios de 8 etnias que pedem a revogação de uma portaria da Advocacia Geral da União.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve um acordo verbal entre os agentes e os indígenas para que um novo desbloqueio parcial da pista seja feito nesta tarde. Ainda segundo a PRF, a previsão é de que a passagem de veículos seja permitida das 14h às 16h [horário de Mato Grosso]. Nesta manhã, o congestionamento de caminhões chegou a 20km.

Na tarde desta quarta-feira houve uma liberação parcial do fluxo de veículos, mas no final da tarde as duas rodovias voltaram a ser bloqueadas. Segundo os agentes da PRF, mesmo com a passagem de parte das carretas, a liberação desta quarta-feira não foi suficiente para acabar com o congestionamento de caminhões no local. (mais…)

Ler Mais

Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo federal deve apresentar esta tarde uma proposta de acordo para resolver o impasse envolvendo a comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), e a Marinha do Brasil. A expectativa é dos próprios moradores, que foram convidados para reunião às 14h30 de hoje (30) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O governo não quis adiantar a pauta do encontro.

A área de cerca de 300 hectares (1 hectare corresponde a um campo de futebol de medidas oficiais) onde funciona também uma vila militar é disputada, na Justiça, pela Marinha, que conseguiu vencer uma ação de reintegração de posse contra as 67 famílias já reconhecidas como Quilombolas que vivem no local.

Foram convidados também para a reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e da própria Marinha, além de representantes da comunidade. (mais…)

Ler Mais

Nós, lideranças, membros da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunidos em Brasília, de 28 a 30 de agosto de 2012, por ocasião da 18ª. Reunião Ordinária desta comissão, considerando a decisão arbitrária do Governo da Presidente Dilma Rousseff de editar, por meio da Advocacia Geral de União (AGU), a Portaria 303, de 17 de julho de 2012, por seus efeitos nefastos aos direitos originários dos nossos povos, garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004 e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, vimos de público nos manifestar.

Primeiro – Repudiamos esta medida autoritária, cujo único propósito é restringir, reverter e anular os nossos direitos, principalmente o direito sagrado à terra e ao território, em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, que com esta portaria acreditam que ganharam segurança jurídica para permanecerem nas terras indígenas ou voltarem para aquelas já desintrusadas, estendendo ainda os seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas. Contrariamente ao que alega a AGU, a Portaria está acirrando os conflitos fundiários e aumentando a insegurança jurídica e social a que secularmente foram submetidos os nossos povos, sob práticas de preconceito e discriminação que nos consideram empecilhos ao desenvolvimento e ameaça à segurança nacional. O feito do governo está de fato sendo comemorado pelos latifundiários e donos ou representantes do agronegócio, que se sentem empoderados ao ponto de declararem publicamente guerra aos nossos povos. (mais…)

Ler Mais

BBC Brasil

A Promotoria da Venezuela investiga um suposto massacre de índios ianomâmi em uma aldeia situada na fronteira com o Brasil, num caso em que garimpeiros brasileiros são apontados como suspeitos da morte de até 80 de pessoas.

O suposto massacre, segundo testemunhas e sobreviventes, teria sido desencadeado pela tentativa dos garimpeiros de estuprar mulheres indígenas.

A Promotoria Geral da Venezuela indicou nesta quarta-feira uma comissão para investigar o suposto ataque, que teria sido cometido em julho, mas cujos detalhes só vieram à tona nos últimos dias.

De acordo com a ONG Survival International, os índios, que teriam encontrado os corpos carbonizados das supostas vítimas do massacre, só conseguiram reportar a ação muito tempo após ela ter sido cometida, já que os ianomâmi vivem em uma região isolada e as testemunhas levaram dias para chegar a pé até o povoamento mais próximo. (mais…)

Ler Mais