Leonardo Sakamoto

As decisões podem estar tecnicamente corretas. Mas não deixam de me incomodar.

Regivaldo Pereira Galvão, um dos condenados pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrida em fevereiro de 2005, em Anapu (PA), foi solto por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no dia 23. Foram seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos, em uma estrada vicinal. Ela enfrentava ameaças de morte de fazendeiros da região, descontentes com sua defesa dos Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelos para a Amazônia. Regivaldo havia sido condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do crime, ao lado de Vitalmiro Bastos de Moura – que cumpre pena. Como ainda há um recurso que pede a anulação do julgamento, o ministro concedeu o habeas corpus por entender o processo ainda não acabou.

Uma mulher condenada a dois anos de prisão por ter roubado caixas de chiclete em Sete Lagoas (MG) foi mantida encarcerada por Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009. O ministro justificou que como o furto não era para matar a fome e a ré em questão já havia sido condenada por outros crimes, ela teria que seguir presa (processo HC 98944). Um ano depois, a Primeira Turma do STF também indeferiu, de forma unânime, o pedido de habenas corpus para o caso do chiclete. De acordo com a decisão, os ministros analisaram que deve ser considerado o “interesse da sociedade em inibir práticas criminosas” ao se utilizar o princípio da insignificância.

(O princípio da insignificância pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave. É verdade que o Supremo vem desconsiderando os furtos de pequeno valor como crime, mas não é sempre.) (mais…)

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Nós participantes do Seminário Nacional da 5ª Semana Social Brasileira, vimos a público denunciar e exigir providências.

A comunidade quilombola Rio dos Macacos na Bahia, que ocupa o seu território há mais de duas centenas de anos vem sofrendo todo tipo de violação de direitos por parte do Estado brasileiro.

Na década de 70 a comunidade teve o seu território ocupado pela Marinha de Guerra que expulsou mais de 50 famílias. Aquelas que de forma corajosa e resistente permaneceram no território sofrem hoje toda a violência: assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios com armas apontadas para a cabeça dos moradores, atentando contra os direitos das mulheres, violando sua privacidade; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando pânico e gerando traumas em crianças, adolescente e idosos; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência ameaçando a segurança alimentar como forma de inviabilizar a permanência no território, o cerceamento do direitos de ir vir, proibindo e controlando a entrada de moradores,  familiares, amigos e grupos que queiram apoiá-los; a intimidação ao processo de organização e solidariedade com uso de mecanismos de pressão como filmagens, fotografias, cercos, vôos rasos com helicópteros, etc.

O saldo desse conflito desigual que deve ser reparado é o alto índice de analfabetismo da comunidade, inúmeras mortes por falta de socorro e assistência a saúde, o agravamento da situação de miséria à medida que estão impedidos de realizarem as atividades produtivas e perdas do patrimônio cultural a partir da destruição das expressões artísticas, culturais e religiosas. (mais…)

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Este é o projeto de um filme documentário sobre o Afeganistão. Ele busca promover a união entre Afegãos e entre o mundo pela mudança social em direção à democracia, justiça social e direitos humanos. Por esta intenção, o filme está centrado na ativista de direitos humanos Malalai Joya. (mais…)

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – “Quem pede voto em troca de água não merece nossa confiança” é o slogan usado por representantes de movimentos sociais para alertar a população do Semiárido a não aceitar o uso eleitoreiro da água e a denunciar a negociação de votos em troca de benefícios durante a campanha para as eleições municipais deste ano.

Intitulada Não Troque Seu Voto por Água. A Água É Um Direito Seu!, a campanha foi lançada este mês pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam nos estados do Nordeste e em Minas Gerais. Com inserções em rádios locais e comunitárias, além de panfletos e cartilhas, a mobilização tem o objetivo de conscientizar, principalmente, pequenos agricultores.

O coordenador da ASA, Naidison Batista, enfatizou que no momento em que o Semiárido enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos, há políticos que aproveitam as medidas de socorro às vítimas da estiagem, como o fornecimento de carros-pipa e a distribuição de alimentos e de sementes com recursos públicos, para se manter no poder. (mais…)

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IHU – “Estamos acompanhando a delegação indígena de Tocantins e Goiás, que estão com uma vasta agenda contra os decretos de morte e iniciativas de redução dos direitos indígenas, advindas dos três poderes”, escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

“Então diga para ele vir aqui. Queremos olhar no olho dele e dizer pra ele rasgar essa portaria…’ bradou  Maria das Flores Krahô inquirindo o vice de Luiz Inácio Adams, Rafael, apontando com o dedo e gesticulando com veemência: “Foi o senhor que assinou esse papel? Foi o senhor que escreveu isso? Não foi. Então nós queremos falar com ele que fez, o Adams”. Inquirições e pedidos de revogação (acabar, rasgar, terminar…)   forram feitos por mais de uma dezena de indígenas dos povos Xerente, Kraho, Apinajé, Karajá de Sambioá, Avá Canoeiro,  Tapuia, Kraho/Kanela, Krikati e Xavante que vieram ao prédio da Advocacia Geral da União-AGU com o único objetivo de dizer ao ministro Adams que revogue a portaria 303, por ele assinada e publicada dia 17 de julho deste ano. Ao deixarem o predio, às 19,30 horas estavam, em frente ao mesmo, três microônibus de militares e várias viaturas.

Portas trancadas

Ao chegar ao prédio da AGU a delegação de indígenas dos estados de Tocantins e Goiás, às 14,30 horas encontraram as portas fechadas. Em vão, tentaram com que elas fossem abertas para que eles pudessem  se encontrar o  ministro da AGU.  Movidos pela decisão de falar com quem assinou a portaria, vieram preparados para passar aí a noite se preciso fosse. (mais…)

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Movimentos sociais do Estado articulam mobilizações para debater o assunto

Flávia Bernardes

A publicação do Decreto 7.794, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, não contemplou a função social da terra e o acesso à água como  bens de domínio público. A reclamação foi feita por 36 entidades representantes dos movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais brasileiras.

Segundo elas, o decreto deveria ser formulado a partir de proposições apresentadas ao governo pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais. Mas,  após 18 meses de diálogo com o governo federal, o debate foi interrompido.

“O texto do decreto, embora contemple consensos estabelecidos em reuniões de negociação, deixa de contemplar pontos fundamentais. A participação da sociedade na gestão da política foi restringida”, denunciam os movimentos.

As entidades ressaltam que a função social da terra é fundamental para a preservação da cultura, a garantia da sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades tradicionais brasileiras. (mais…)

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por Thalif Deen, da IPS

Estocolmo, Suécia, – Não é a água que se bebe, mas a “comestível” a que provavelmente constitua um dos principais problemas para milhões de pessoas no futuro em todo o mundo. “Mais de um quarto de toda água que usamos no planeta se destina ao cultivo de mais de um bilhão de toneladas de alimentos que ninguém consome”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Internacional da Água de Estocolmo (Siwi), Torgny Holmgren.

“Essa água e os milhares de milhões de dólares investidos no cultivo, embarque, embalagem e compra do alimento são jogados fora”, acrescentou Holmgren ao abrir ontem, na capital da Suécia, a conferência internacional da Semana Mundial da Água. “Reduzir o desperdício de comida é o caminho mais inteligente e direto para aliviar a pressão sobre os recursos hídricos da Terra. É uma oportunidade que não podemos nos dar o luxo de não aproveitar”, acrescentou.

A conferência, um dos maiores encontros internacionais de especialistas em água e saneamento, atrai mais de dois mil delegados, incluindo funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU), cientistas, acadêmicos, ativistas pela água e representantes do setor privado, da sociedade civil e dos meios de comunicação de mais de cem países. (mais…)

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Por Fernando Exman, Valor

Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso.

A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião pública e levar a ideia adiante.

Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades. (mais…)

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O Consepe aprovou a reserva de duas vagas para quilombolas em todos os cursos no processo seletivo da UFPA. Até então, apenas estudantes de escolas públicas, indígenas e negros em geral tinham direito a cotas

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPA decidiu não aprovar na manhã de ontem, 27, o calendário do vestibular 2013 da instituição. Os conselheiros deliberaram pelo adiamento da discussão sobre o processo seletivo por duas semanas, a fim de acompanhar o desenrolar do movimento grevista e a tentativa de negociação proposta pelos professores.

A decisão dos conselheiros contrariou a manifestação do reitor Carlos Maneschy que defendia a realização da prova do vestibular da UFPA no dia 9 de dezembro. A postura da administração superior ignorava a greve dos docentes – que já dura mais de 100 dias – e prejudicava, principalmente, os estudantes da Escola de Aplicação, que estão com grande parte do conteúdo programático da prova em atraso.

Durante o Consepe, professores em greve e alunos da Escola de Aplicação protestaram. Com nariz de palhaço e cartazes, docentes e estudantes defendiam o adiamento da decisão sobre o vestibular até o final da greve. “Manter a data do processo seletivo significa continuar fazendo com que o vestibular seja um funil bem estreito onde a minoria consegue entrar e a maioria é empurrada para o ensino privado por meio dos ‘Prouni’ da vida”, argumentou o professor de História e membro do Comando Local de Greve, José Alves. (mais…)

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