As nascentes dos rios Tocantins, São Francisco e Araguaia, fortemente associados ao agronegócio e à geração de energia, serão tombadas pelo governo como patrimônio nacional, restringindo usos que representam ameaças à sua conservação e à continuidade de tradições populares.

A reportagem é de Sergio Adeodato e foi publicada no jornal Valor, 20-08-2012.

A iniciativa, pioneira no país, reforça os instrumentos previstos pela Lei das Águas para controle e proteção dos recursos hídricos. “Agregar valor cultural é uma maneira de se evitar alterações na paisagem, prevenir enchentes e garantir a restauração de mananciais importantes para o abastecimento e a produção”, justifica Dalvino Franca, da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo mapeamento e estudos que delimitarão as áreas tombadas, que já foram iniciados. O processo de tombamento pode ser iniciado antes do fim do ano.

“O conceito de nascente não se restringe a um olho d’água, mas a todo o perímetro que engloba a principal bacia de drenagem formadora do rio”, explica Franca. A partir de imagens de satélite, mapas e dados de campo colhidos por técnicos da ANA, o processo de tombamento será finalizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a quem caberá a análise prévia de intervenções urbanas e empreendimentos econômicos na área. (mais…)

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MPF/MS

A área da Terra Indígena Sucuri’y, em Mato Grosso do Sul, tem 535 hectares, e está demarcada desde 1999 pelo governo federal, mas somente agora pertence oficialmente aos indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu convencer os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a negar pedido dos fazendeiros, que queriam anular o processo demarcatório realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Justiça considerou a demarcação válida e não permitiu que novos recursos seguissem para instâncias superiores, o que resultou no trânsito em julgado da ação.

Localizada no Município de Maracaju, sul do estado, a Terra Indígena Sucuri´y foi reconhecida pelo governo federal em 1996. No ano seguinte, os índios ocuparam parte da área, para tentar apressar a demarcação. Negociação intermediada pelo MPF conseguiu garantir a permanência deles em uma área de 64,96 hectares. Em 1999, a TI Sucuri´y foi homologada pelo presidente da República e registrada em cartório mas os indígenas não puderam ocupar a área, pois havia uma ação judicial que questionava a validade da demarcação. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouviu hoje (21) o operário Raimundo Braga de Souza, que trabalhou na Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia. Ele denunciou ter sido preso por 54 dias e espancado “diversas vezes” por policiais militares do estado e da Força Nacional para admitir participação no incêndio em 37 alojamentos da obra ocorrido em abril e também delatar responsáveis.

Sem provas de sua participação no crime, Raimundo foi absolvido pela Justiça. “Eles [os policiais] queriam que eu confessasse algo que não fiz e que apontasse quem teria feito aquilo”, disse referindo-se ao incêndio. Durante a audiência na Câmara, diversos deputados manifestaram apoio ao operário, que até hoje não conseguiu reaver seus documentos, provavelmente queimados no incêndio.

A CPI, instalada na Câmara dos Deputados, também deverá solicitar que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o desaparecimento de 13 operários da obra, do mesmo modo considerados à época suspeitos de envolvimento com o incêndio. Raimundo diz que o motivo do desaparecimento deles foi “o medo de serem repreendidos”. (mais…)

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A campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou será Morto está nas ruas e convoca as organizações, coletivos, grupos e indivíduos, que se preocupam com a calamidade da Segurança Pública na Bahia, para participarem de um grande ato contra o genocídio da população negra promovido pelo nosso Estado. Próxima sexta-feira (24 de agosto), a partir das 16 horas, na Praça da Piedade, local histórico de dor e luta para o povo negro.

Confira a programação:

16 h – Diálogo inter-religioso sobre os inúmeros casos de mortes violentas na Bahia.
17 h – Mesa sobre genocídio da população negra negra promovido pelo Estado.
18 h – Ato simbólico em frente a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP – BA).

Compartilhada por Ney Didan.

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Leandro Fortes, CartaCapital

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o assassino da missionária americana Dorothy Mae Stang deverá estar, ainda hoje, solto nas ruas.

Regivaldo Pereira Galvão, conhecido pela meiga alcunha de “Taradão”, estava preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA), condenado a 30 anos de prisão.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Tribunal do Júri do Pará concluiu pela culpa de “Taradão” antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação.

Isso é uma terrível piada de mau gosto. É uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão.

O STF está se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. É o efeito Gilmar Mendes, ministro que ganhou fama pelos dois HCs ultrassônicos para o banqueiro Daniel Dantas e um extra para outro taradão, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por ter estuprado 37 mulheres. Dantas está solto. Abdelmassih, foragido. (mais…)

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Vereadores paulistanos podem aprovar nesta quarta-feira medidas que, segundo movimentos de moradia e urbanistas, beneficiarão construtoras e incorporadoras. As regras para construção nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) seriam alteradas de modo a aumentar a área destinada a empreendimentos para a classe média em detrimento de moradias para a população de baixa renda. “Permite-se mais negócios imobiliários, mas ampliando o número de unidades vazias e mais caras”, alerta carta aberta das organizações.

Igor Ojeda, Carta Maior

São Paulo – A Câmara dos Vereadores de São Paulo pode aprovar nesta quarta-feira (22) medidas que, se implementadas, beneficiarão o mercado imobiliário, alertam movimentos de moradia e urbanistas. Trata-se de um substitutivo ao Projeto de Lei 509/2011 – que estabelece o Plano Municipal de Habitação – enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) e apoiado por sua base de legisladores.

Em carta aberta divulgada na noite de terça-feira (21), as organizações sociais denunciam que o substitutivo “dificulta o acesso à moradia digna para a população mais necessitada (de 0 a 3 salários mínimos) e piora a condição de vida urbana de todos, com mais enchentes, congestionamentos, longas horas em um ineficiente transporte público, com a ocupação de áreas de proteção ambiental”. (mais…)

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Faço um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região.

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.  (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – Trabalhadores reunidos no movimento denominado Manifestação Unitária dos Povos dos Campos, das Águas e das Florestas prepara para hoje (22) dois protestos – um em frente ao Congresso Nacional e outro na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Pelos cálculos do movimento e da Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas caminham em direção à Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A coordenadora-geral do movimento e vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, disse à Agência Brasil que o objetivo é sensibilizar as autoridades e mostrar que há um descontentamento geral no campo em relação às políticas públicas adotadas no país.

“O nosso objetivo é dialogar com o governo e a sociedade, mostrando a nossa unidade, e que há um descontentamento geral”, disse Alessandra Lunas. “É necessário colocar na agenda política a reforma agrária integral, que inclui a adoção de políticas públicas de sustentabilidade”, acrescentou. (mais…)

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Contato Justiça Global

Convocamos todos os movimentos e entidades para participar da reunião em solidariedade aos pescadores e pescadoras da AHOMAR, hoje, quarta-feira, dia 22 de Agosto, às 18h, no SEPE/RJ.

A situação dos pescadores da AHOMAR é gravíssima. As ameaças se intensificaram nas últimas semanas. Precisamos pensar coletivamente novas estratégias de atuação e proteção para os pescadores. Hoje, dia 22, também completam dois meses do desaparecimento e assassinato dos pescadores Almir e Pituca.

O descaso do poder público com a situação dos pescadores – tanto da AHOMAR quanto os de Guaratiba – só beneficia os grandes empreendimentos que loteiam as baías de Guanabara e Sepetiba.

Convocamos todas e todos para construirmos juntos uma agenda de luta e ações para pressionar o Estado, a fim de dar um basta às ameaças e vulnerabilidade dos pescadores da AHOMAR.

Contamos com a presença de tod@s!

Hoje, dia 22 de Agosto, às 18h, no Sepe.
Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar

Assinam:

• Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR)
• Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)
• Instituto Mais Democracia
• Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
• Justiça Global
• Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC)

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