Reportagem revelou que 651 servidores ganharam acima do teto em julho

Gustavo Prado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estuda abrir um inquérito para investigar os supersalários recebidos por servidores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi motivada após reportagem do jornal O TEMPO, publicada ontem, que mostra que 651 servidores, incluindo juízes, receberam salários superiores ao teto nacional em julho. Além disso, o MPMG pretende recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para verificar se os dados divulgados pelo tribunal estão de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação.

“Já soltamos um despacho solicitando que a reportagem seja distribuída entre os promotores para que a situação seja apurada. Caso seja apontada alguma irregularidade, podemos instaurar um inquérito civil”, afirmou o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno.

Muitos servidores do TJMG conseguiram liminares que garantiram benefícios que elevaram seus proventos em julho, assegurando ganhos muito acima do permitido pela Constituição Federal. (mais…)

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Por Leandro Fortes

Na CartaCapital dessa semana há uma história dentro de uma história. A história da capa é o desfecho de uma tragédia jornalística anunciada desde que a Editora Abril decidiu, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, que a revista Veja seria transformada num panfleto ideológico da extrema-direita brasileira. Abandonado o jornalismo, sobreveio a dedicação quase que exclusiva ao banditismo e ao exercício semanal de desonestidade intelectual. O resultado é o que se lê, agora, em CartaCapital: Veja era um dos pilares do esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira. O outro era o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Sem a semanal da Abril, não haveria Cachoeira. Sem Cachoeira, não haveria essa formidável máquina de assassinar reputações recheada de publicidade, inclusive oficial.

A outra história é a de um jornalista, Policarpo Jr., que abandonou uma carreira de bom repórter para se subordinar ao que talvez tenha imaginado ser uma carreira brilhante na empresa onde foi praticamente criado. Ao se subordinar a Carlinhos Cachoeira, muitas vezes de forma incompreensível para um profissional de larga experiência, Policarpo criou na sucursal da Veja, em Brasília, um núcleo experimental do que pior se pode fazer no jornalismo. Em certo momento, instigou um jovem repórter, um garoto de apenas 23 anos, a invadir o quarto do ex-ministro José Dirceu, no Hotel Nahoum, na capital federal. Esse ato de irresponsabilidade e vandalismo, ainda obscuro no campo das intenções, foi a primeira exalação de mau cheiro desse esgoto transformado em rotina, perceptível até mesmo para quem, em nome das próprias convicções políticas, mantém-se fiel à Veja, como quem se agarra a um tronco podre na esperança de não naufragar. (mais…)

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Uma sugestão para a ANADEP: que tal disponibilizar a cartilha para ser baixada em PDF? TP.

A cartilha: “ENSINAR, PREVENIR, CONCILIAR: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” – produzida pela ANADEP em parceria com as Associações de Defensores, Defensorias Gerais e o Condege – foi apresentada aos participantes da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), nesta quinta-feira, 9 de agosto. A iniciativa faz parte das ações promovidas pela Campanha Nacional da Defensoria Pública deste ano, lançada em todo o País no mês de maio.

No encontro, parlamentares, defensores públicos e representantes da sociedade civil discutiram as principais formas de atuação extrajudicial da Defensoria Pública na solução de conflitos, que são detalhadas na cartilha distribuída ao público. São práticas como mediação e conciliação, que contribuem para diminuir a morosidade do sistema de Justiça à medida que atende ao interesse das partes sem necessidade de ajuizamento de demandas no Judiciário.

“A cartilha materializa o que fazemos e informa o cidadão de maneira simples e clara”, explicou o presidente da ANADEP, André Castro. Para a deputada Inês Pandeló, a informação precisa estar em primeiro lugar quando o assunto é a garantia de direitos. “Se a Defensoria Pública presta um serviço que auxilia a vida das pessoas ao chegar a resoluções evitando-se processos lentos, a população deve estar ciente disso”, reiterou a parlamentar. “A Defensoria precisa propagar as demandas do cidadão”, destacou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Maria Leonor Carreira. (mais…)

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Compartilhado por Wanda de Oliveira.

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O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, promove neste sábado (11), reunião destinada a coletar subsídios da comunidade da zona Oeste da capital sobre direito à moradia. O encontro acontecerá das 09h30 às 13h30, no CEU Pêra-Marmelo (Rua Pêra-Marmelo, nº 226, Jardim Santa Lucrécia, São Paulo) e é preparatório para futura audiência pública sobre o tema que o MP promoverá em São Paulo.

Moradores da região, associações de bairro, representantes de movimentos sociais e a sociedade civil organizada estão convidados para o evento, que terá a presença de promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos. Será franqueada a palavra ao público, com tempo de manifestação individual por cinco minutos. Os presentes também poderão entregar aos Promotores documentos e manifestações por escrito referentes ao tema.

Esta será a quarta reunião preparatória para audiência pública destinada a coletar subsídios da comunidade da capital sobre direito à moradia. O primeiro evento do gênero aconteceu em março, no Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A segunda reunião foi realizada em abril, na Escola Estadual Professor Milton Cruzeiro, Cidade A. E. Carvalho, na Zona Leste, e, a terceira, no Parque da Juventude, zona Norte. A última reunião do gênero acontecerá dia 1º de setembro, na zona Sul.

— Compartilhada por Valentina Sena e Silva. Fonte: MP/SP.

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Pistoleiros atacaram no fim da manhã desta sexta-feira, 10, acampamento erguido por cerca de 400 Guarani Kaiowá em terra indígena retomada durante a madrugada no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul. Segundo informações prestadas por um indígena que estava durante o ataque, que terá o nome preservado por motivos de segurança, o Guarani Kaiowá Eduardo Pires não conseguiu fugir e está desaparecido.

O tekoha (território sagrado) Arroio Koral foi homologado pelo governo federal, mas ainda estava ocupado por fazendeiros. “Está comprovado que a terra é nossa, não pode ser assim de continuar matando os Guarani, mas se é para morrer por nosso tekoha, vamos morrer tudo agora”, disse o indígena que quando falou com a equipe de jornalismo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estava “escondido no meio do mato”.

Ainda de acordo com os indígenas, a Força Nacional chegou na metade da tarde ao local do ataque dos pistoleiros, que se dispersaram em fuga. Os agentes federais estavam procurando o índio João Oliveira, conforme as lideranças Guarani Kaiowá.    (mais…)

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A pedido de 400 lideranças Guarani e Kaiowá em manifestação pública no tekoha Arroio Korá-Paranhos-MS, eu, na condição de porta voz, intérprete de Aty Guasu Guarani e Kaiowá do MS, lhe envio o documento das lideranças destinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Governo Federal. De fato, depois de dois dias de reza e canto Guarani e Kaiowá, hoje 10/08/2012, de madrugada, reocuparam uma parte do território Arroio Korá no espaço reocupado em que se encontram mais de 400 pessoas em manifestação étnica. Importante lembrar que os fazendeiros da faixa de fronteira Brasil/Paraguai juntos com seus pistoleiros certamente vão reagir de modo violentos contra essas lideranças em manifestação. [Tonico Bentes para o CEDEFES].

ATY GUASU KAIOWÁ E GUARANI-MS

Aos: Excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidente da República do Brasil
De: 400 lideranças/representantes Guarani e Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul

Os vários assassinatos de nossas lideranças, nosso Sangue e nossas Lágrimas, a destruição de nossos
territórios tradicionais, tudo não tem preço.
Dinheiros algum apagarão as nossas dores e lágrimas derramadas.
Por essa razão, hoje 10 de agosto de 2012, às 5h00min estamos iniciando a nossa manifestação
pacífica do povo Guarani e Kaiowá, retomamos uma parte de territórios antigos tekoha Arroio Kora-
Paranhos-MS, localizado na bacia do Rio Iguatemi, reivindicamos o despejo dos fazendeiros que
continuam ocupando e destruindo os nossos territórios já demarcados e reconhecidos pelos poderes
do Estado Brasileiro e Justiça Federal.
Não vamos nos calar diante de assassinatos e ameaças de extinção de nossos povos e violações de
nossos direitos indígenas e humanos.
Não negociamos nossos direitos conquistados com a nossas lutas e mortes. (mais…)

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O objetivo deste informativo/nota do conselho da grande assembleia Guarani-Kaiowá Aty Guasu é explicitar a história e situação atual de vida dos integrantes das comunidades Guarani-Kaiowá do território tradicional Pyelito:

 Kue/Mbarakay, localizada no município de Iguatemi-MS

Importa destacar que no dia 08 de agosto de 2011, uma parte dos territórios Pyelito Kue/Mbarakay, mais uma vez, foi reocupado pelas famílias extensas originárias destes territórios antigos. Assim, no dia 08 de agosto de 2012 completa um ano de reocupação da parte de território Pyelito Kue/Mbarakay.

É importante ressaltar que os membros (crianças, mulheres, idosos) dessa comunidade reocupante, no dia 23/08/2011, às 20h00min, foram atacados de modo violentos cruéis pelos pistoleiros das fazendas. Na sequencia, a mando dos fazendeiros, os homens armados passaram permanentemente a ameaçar e cercar a área minúscula reocupada pela comunidade Guarani-Kaiowá, que este fato perdura até hoje, isto é, no dia 08/08/2012 completa um ano de isolamento total dos integrantes das famílias indígenas pelos homens armados, não permitindo a circulação dos membros da comunidade e nem deixam entrar nenhuma viatura oficial da equipe da saúde e da educação escolar ao acampamento Pyelito Kue/Mbarakay. Em resumo, os fazendeiros não deixam chegar à comunidade indígena nenhuma assistência. (mais…)

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