A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, estende-lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo.
Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, a exemplos do próprio Decreto de Reestruturação da FUNAI em 2009, do Código Florestal, Pec 215 e agora da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU totalmente formulada às escuras sob pressão política e interesses dos representantes do agronegócio.
No dia 16/07 foi publicada a Portaria 303 da AGU que desrespeita, limita e restringe os direitos territoriais dos povos indígenas; com esse anúncio o governo decreta a “morte dos povos indígenas no país” o que requer uma ação mais enérgica do movimento organizado bem como de todos os povos e comunidades para pressionar e fazer valer os direitos constitucionais conquistados com muita mobilização indígena.
Diante dos fatos, várias foram as manifestações de repúdio, contrariedades, abaixo-assinados que demonstram a nossa insatisfação, bem como de aliados e parceiros da causa indígena e ambiental.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil–APIB, instância nacional do movimento indígena, faz uma alerta geral para que se continue o rompimento com o governo e que não aceitemos nenhum tipo de diálogo até que seja revogada a Portaria 303.
O Ministério da Justiça está convocando a CNPI para a 18ª Reunião no período de 27 a 30/08 demonstrando mais uma vez que a ideia central é ter um fórum para apresentar as decisões e com isso usar como “povos consultados” já que a FUNAI teria o prazo de 60 dias para conversar com os indígenas sobre a Portaria, e independente de qualquer circunstância, a partir desse prazo, a Portaria passa a vigorar conforme publicada.
A COIAB, considerando a sua responsabilidade enquanto organização articuladora política dos povos indígenas da Amazônia Brasileira, respaldados pela segunda nota de repúdio em que a APIB exige a total revogação da Portaria em questão, vimos orientar e ao mesmo tempo alertar para a não concordância em participar de quaisquer iniciativas ou instâncias de diálogo e negociação, que envolve naturalmente, a CNPI, o processo de consultas da Convenção 169, Fórum de presidentes de CONDISIS, até que essa reivindicação seja atendida.
Não podemos nos iludir que na atual conjuntura seja possível um diálogo franco e aberto, como havíamos previsto recentemente por ocasião da última convocatória da CNPI e I Seminário Convenção 169 em março. O momento é de luta e de pressão, é hora de jogar aberto e mostrar a força dos povos indígenas, não apenas ficando no campo da resistência, mas partindo de vez para a batalha.
Sendo a COIAB membro da APIB e diante da responsabilidade com os povos indígenas da Amazônia, nossa recomendação é: Não aceitar a nível institucional qualquer convite do governo até que a Portaria 303 seja totalmente revogada. Solicitamos ainda que essa recusa não seja apenas através do silêncio, mas de uma manifestação de descontentamento dos povos indígenas com as políticas governamentais.
Dessa forma, as organizações indígenas juntamente com o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, estão articulando audiências e visitas aos Ministros do STF, à 6ª. Câmara/PGR, Frente Parlamentar e outros mecanismos de pressão para revogar a portaria e conclamamos todos os povos indígenas de todas as regiões a fazerem mobilizações e manifestos no dia 09/08 – Dia Internacional dos Povos indígenas.
Atos confirmados: Roraima, Amazonas, Acre Rondônia e Amapá.
Manaus 02/08/2012
Marcos Apurinâ
Coordenador Geral da COIAB
Sonia Guajajara
Vice Coordenadora da COIAB
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Isto eh uma vergonha !