Ação Urgente até hoje, 07 de agosto: Contra o VETO do Prefeito Eduardo Paes ao Projeto Quilombo do Sacopã

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Foi vetado no início de junho, pelo executivo da prefeitura, o Projeto de Lei n.º 1092 que institui a Área de Especial de Interesse Cultural do Quilombo do Sacopã – AEIC Quilombo do Sacopã.

Pedimos a todos que conhecem e são solidários com a luta de Luis Sacopã e sua família que encaminhem a mensagem abaixo para os vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, ATÉ HOJE. É importante mostrar aos vereadores da cidade do Rio de Janeiro que o Quilombo do Sacopã não está sozinho nesta luta.

Para encaminhar copie e cole a lista abaixo:

“Caro Representante do Povo da Cidade do Rio de Janeiro,

A luta por uma ECO AFRICANIDADE na diáspora enfrenta mais um desafio na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É necessário que todos os vereadores da cidade do Rio de Janeiro rejeitem o veto ao Projeto de Lei n.º 1092 que institui a Área Especial de Interesse Cultural do Quilombo do Sacopã – AEIC Quilombo do Sacopã.

As Áreas Especiais de Interesse Cultural representam mais um instrumento que os povos e comunidades tradicionais dispõem para concretizar os direitos que índios, negros e outros grupos oprimidos na trajetória de formação da nação brasileira conquistaram na Constituição de 1988. As Áreas Especiais de Interesse Cultural, recém aprovadas, colocaram o Rio de Janeiro como a primeira cidade brasileira a dispor de um mecanismo em seu Plano Diretor que rompeu com a invisibilidade histórica da cultura negra e outras culturas formadoras de nossa cidade e dos espaços onde elas se realizam. As AEIC permitem reconhecer e titular os territórios quilombolas e outros territórios tradicionais como integrantes da memória e da cultura da cidade.

A titulação do Quilombo Sacopã como Área de Especial Interesse Cultural da Cidade do Rio de Janeiro reconhece a história de luta do Quilombo Sacopã como um lugar onde o samba, a feijoada, a vida em comunidade e em comunhão com a natureza resistem à especulação imobiliária, à intolerância e à intransigência. A Área de Especial Interesse Cultural do Quilombo Sacopã representa mais um passo na busca da justiça socioambiental e racial no Rio de Janeiro e no Brasil.

Por isso, os Povos Tradicionais e diversos setores da sociedade civil da Cidade do Rio de Janeiro demandam aos senhores Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro a Rejeição ao Veto do Prefeito da Cidade ao Projeto de Lei n.º 1092.

‘Salvem o Quilombo do Sacopã na Lagoa Rodrigo de Freitas’.

Os quilombolas do Sacopã estão ameaçados pelos especuladores imobiliários, por viverem em área nobre, de onde foram expulsos milhares de negros na década de 1960, das favelas da Catacumba, da Draga, da Praia do Pinto e outras mais.

Eles só pedem ao prefeito Eduardo Paes que lhes dêem um pouquinho de paz. Eles já lutam há 40 anos pelo uso capião, já conseguiram o reconhecimento como Remanescentes de Quilombo pelo Governo Federal, são a sede da Associação dos Remanescentes de Quilombos do RJ. Todos os governadores, até os da ditadura, reconheceram e reconhecem, pelo menos de boca, os direitos à terra das familias que lá vivem.

A Câmara de Vereadores aprovou, neste ano de 2012, o projeto de lei do vereador Eliomar Coelho, que considera a área de propriedade dos Quilombolas do Sacopã, como ‘Área Especial de Interesse Cultural’.

No dia 1º de junho, às vésperas da Rio+20, com o apoio e voto do líder da bancada de governo na câmara, o vereador Adilson Pires – no momento candidato a vice na chapa do Paes -, o prefeito Eduardo Paes vetou a lei que pode lhes garantir a sobrevivência durante as atividades da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Eles estão há meses proibidos pela justiça de realizarem atividades festivas e comerciais, por conta de liminar impetrada e concedida em favor dos condomínios de elite que invadiram o terreno que lhes pertencem há décadas.

Escrevam, protestem! Ajudem da forma que for possível, nesta luta de Zumbi contra Domingos Jorge Velho! Apropriando-nos brasileiramente da frase ‘David contra Golias’.

Os Quilombolas estão negociando; hoje, a Câmara de Vereadores do Município do Rio de janeiro pode derrubar o veto.

‘Salvem o Quilombo do Sacopã na Lagoa Rodrigo de Freitas’.”

Lista de email dos vereadores:

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http://mamapress.wordpress.com/2012/08/06/acao-urgente-ate-amanha-dia-7-8-contra-o-veto-do-prefeito-eduardo-paes-ao-projeto-de-lei-n-o-1092-que-institui-a-area-de-especial-de-interesse-cultural-do-quilombo-do-sacopa-aeic-quilombo-d/#more-7033

Enviada por Juliana Souza.

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