Leonardo Sakamoto

A Polícia Federal está recomendando aos seus agentes e delegados que não mais encaminhem para a deportação vítimas de tráfico de seres humanos ou de trabalho escravo que estejam de forma irregular no Brasil. A informação foi confirmada por representantes da própria instituição.

Foi lançada, nesta quarta (01), uma página da Coordenação Geral de Defesa Institucional, disponível na intranet da Polícia Federal. Nela, o Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado trouxe uma compilação de legislação e condutas para apuração de denúncias. Voltada apenas a policiais federais, seu objetivo é orientar, uniformizar e dirimir eventuais dúvidas no combate ao trabalho escravo.

A medida mais importante é a orientação para que os policiais federais não deportem os trabalhadores resgatados. A recomendação se baseia na Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração, número 93, de 21 de dezembro de 2010. Ela prevê que poderá ser concedido visto permanente ou permanência aos estrangeiros que estejam no Brasil em situação de vulnerabilidade, vítimas do tráfico de pessoas. Isso vale para exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo ou remoção forçada de órgãos. (mais…)

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O Ministério Público Federal (MPF) realiza na próxima segunda-feira (6), às 13h30, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, a audiência pública ‘Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais’. O objetivo do evento é debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras.

Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Proteção Ambiental(APA) de Guapimirim – que ficam a 5 km do Comperj – quanto à instalação de dutos e circulação de embarcações destinadas ao transporte de material para o empreendimento.

A audiência pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do Comperj e dos empreendimentos associados. (mais…)

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Adital – O Conselho Internacional (CI) do Fórum Social Mundial (FSM) se encontrou de 15 a 17 de julho em Monastir, Tunísia, para debater a nova dinâmica social e política mundial com o surgimento de movimentos de resistência em diferentes partes do globo, conversar sobre a organização da próxima edição do FSM, o futuro do CI e o processo do fórum. Na oportunidade, foi anunciado que o próximo FSM acontecerá de 23 a 28 de março de 2013, em Tunis, capital da Tunísia.

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Leonardo Sakamoto

Nesta terça (31), a empresa MRV Engenharia foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – por conta de resgates de trabalhadores em obras sob sua responsabilidade. Às 10h18 desta quarta (01), as ações da MRV chegaram a cair 6,18% na Bolsa de Valores de São Paulo, recuperaram-se um pouco e fecharam em queda de 3,86%.

No dia 16 de agosto de 2011, veio à público o resgate de trabalhadores em condições de escravidão contemporânea em oficinas de costura que forneciam para a Zara. A repercussão cruzou o Atlântico e, no dia 19 de agosto, as ações da espanhola Inditex, dona da Zara e de outras marcas de roupas, fecharam com uma queda de 3,72% na Bolsa de Madri. As ações chegaram a recuar mais de 4% ao longo do dia.

No dia 31 de dezembro de 2009, a Cosan, gigante do açúcar e álcool, foi inserida na “lista suja” por conta de trabalho análogo ao de escravo relacionado à sua unidade de Igarapava (SP). Após o feriado, as ações da empresa caíram nas bolsas. Por exemplo, sem contar quedas de outros dias, no dia 7 de janeiro, as ações tiveram desvalorização de 5,32% na Bovespa e os American Depositary Receipts da Cosan Limited caíram 3,46% na Bolsa de Nova Iorque. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social decidiu suspender, em caráter preventivo, “todas as operações com a empresa” até que ela saísse da lista. O Wal-Mart, entre outros mercados, divulgaram a suspensão de todas as compras de açúcar União e Da Barra. (mais…)

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Por Luiz Felipe Albuquerque, da Página do MST

“Existe um poder à sombra. São esses os autênticos poderes que não mostram o rosto, mas que decidem.”

Sob esta percepção o presidente deposto do Paraguai, Fernando Lugo, realizou a coletiva de imprensa destinada a veículos de comunicação de caráter alternativo, nesta quinta-feira (2), em São Paulo.

Dentro das análises feitas pelo ex-presidente, a que mais se destacou foi a d as forças políticas e econômicas por detrás do golpe de estado que aconteceu no Paraguai no último dia 21 de junho de 2012.

Bem como pontuara Lugo, o poder que está às escondidas. “Quando comecei na política (como presidente) me disseram que quase 70% do que se passa no Paraguai se decide fora do país. Eu não quis acreditar. Mas hoje em dia, pela experiência pela qual passamos, não descarto mais essa possibilidade”, ratificou.

Dentre as forças que não mostram a cara, há um poder que se sobressai, de acordo com Lugo: o poder do agronegócio.

Sua observação se dá pelo fato de que as duas primeiras medidas econômicas – num conjunto de quatro – tomadas pelo Ministério da Fazenda levam a refletir sobre a “ingerência desses poderes de fato na política paraguaia”. (mais…)

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Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

O Brasil precisa descriminalizar o aborto e investir em políticas públicas para reduzir o número de mortes e sequelas de mulheres decorrentes da interrupção insegura da gravidez e de violência sexual. A recomendação é de especialistas de direito, psicólogos e médicos integrantes do Grupo de Estudos sobe o Aborto (GEA).

Mesmo que o aborto seja crime no Brasil desde 1940, estudos científicos revelam que mais de um milhão de abortos são realizados por ano, a maioria sem assistência médica, o que contribui para que o abortamento inseguro responda por 20% das mortes maternas no País.

As informações são de especialistas que participaram da mesa-redonda “Saúde Reprodutiva (Rio+20) ou Direitos Reprodutivos (Hillary Clinton)?”, realizada na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA).

Participaram do evento o juiz criminal José Henrique Torres, professor de direito penal da PUC de Campinas (SP), também presidente do conselho executivo da Associação de Juízes para Democracia; a psicóloga Daniela Pedroso do Hospital Pérola Byington, referência na América Latina sobre a saúde da mulher, e especialista em violência sexual e abortamento previsto em lei; e do obstetra Olímpio Moraes Filho, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Os três especialistas são membros do GEA que propôs a atividade para divulgar as contribuições da ciência sobre esse assunto de significativa relevância no Brasil. (mais…)

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Por Drielly Jardim

A Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizará o Seminário internacional “Herança, Identidade, Educação e Cultura: gestão dos sítios e lugares de memória ligados ao tráfico negreiro e à escravidão”. O evento, que será realizado de 20 a 23 de agosto, é fruto de uma convocação realizada pela UNESCO com base no projeto “A Rota do Escravo”, que desde o seu lançamento, em 1994, implementou um programa sobre o tráfico negreiro que marcou as relações entre a África, a Europa e as Américas.

O Seminário, que conta com o apoio dos Ministérios da Cultura, Educação,Turismo e Relações Exteriores, reunirá autoridades comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas sobre essa questão além de profissionais atuantes na preservação, na promoção e produção de conteúdos pedagógicos sobre os sítios de memória ligados à escravidão e pesquisadores que estudam o tema.

O encontro permitirá a criação de uma rede internacional de gestores de sítios de memória para o desenvolvimento das recomendações formuladas pelo Seminário, além de reafirmar a troca de experiências realizada durante as reuniões técnicas. (mais…)

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Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres

Os crimes de violência contra as mulheres recebem, na próxima terça-feira (07/08), uma resposta do poder público contra a impunidade. Governo federal e sistema da justiça unem esforços por meio da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

“A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a prevenção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas”, declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. Para ela, “num Estado democrático e de direito, a lei é mais forte. E os direitos das mulheres estão acima de qualquer sensação de impunidade”. (mais…)

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Servindi, 3 de agosto, 2012.- La orden de detención contra 25 miembros de la comunidad Indio Colalao en la provincia de Tucumán provocó que organizaciones como Abogados y Abogadas del Noroeste Argentino en Derechos Humanos y Estudios Sociales (Andhes) describieran el hecho como un acto de “criminalización de la lucha indígena”.

En estos momentos numerosas organizaciones se reúnen en el centro de Buenos Aires para iniciar una movilización en respaldo a las comunidades Indio Colorado de Tucumán y Namqom de Formosa, esta última recientemente violentada por efectivos policiales que intentaron desalojarlos. (mais…)

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