No dia 07 de fevereiro de 2012, 90 dias depois do cruel assassinato do camponês Delmir, não havia Inquérito Policial para apurar o crime.

A senhora Celina Silva, depois do assassinato do seu irmão, ouviu dizer que Bebeto teria determinado ao senhor Marçal – encarregado das terras de Veneza – que lhe tomasse a madeira e as palhas de babaçu que ela tirara para fazer uma casa em seu quintal. Ainda, que ela continuava fazendo roça em suas terras porque não tinha vergonha. (mais…)

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O Código Florestal deve abrir a pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso em 2012. Com votação prevista para os dias 6 e 7 de março, o código é o item mais importante de uma pauta que conta ainda com o projeto de lei para regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros, a Proposta de Emenda Constitucional 215 que trata da demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais

A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 22-02-2012.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), espera consolidar um documento preliminar com as contribuições recebidas dos parlamentares. O relator do projeto no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), diz que após a aprovação do texto será necessária uma “forte ação” do Congresso para implementar as mudanças que a lei exigirá.

O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), diz que o texto deve ser apresentado até o fim do mês. O prazo para que a subcomissão continue funcionando venceria no dia 23 de dezembro, mas foi prorrogado por mais 60 dias.

Em relação à questão indígena, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) diz que o governo federal já sinalizou interesse em rever a legislação. Para ele, é importante aprovar a PEC 215, que dará ao Congresso a competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por tribos e ratificar demarcações já homologadas. “O país já possui muitas áreas indígenas. Cerca de 16% do nosso território são destinados aos índios, que correspondem a menos de 1% da população. Precisamos cuidar do índio, mas também aproveitar melhor as terras”, diz Padovani. (mais…)

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Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade frente a doenças e outros agravos

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou na Justiça Federal com ação contra a União para garantir a efetivação de uma política de saúde indígena que preveja atendimento nas aldeias, com contratação de profissionais de saúde, obras de saneamento e construção de postos de saúde, além de aquisição de produtos alimentícios e de higiene pessoal que possam garantir a integralidade do atendimento dispensado aos quase 16 mil indígenas do Acre.

O procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da ação civil pública, ressalta que historicamente os índios passaram de donos do território à situação de marginalizados, sofrendo preconceito e sendo ignorados em razão de sua pouca força política, já que hoje representam menos de 2% da população acriana. Tal situação coloca os índios, ainda, em situação mais vulnerável frente a agravos de saúde quando comparados com o restante da população.

A situação de descaso e abandono a que os índios são submetidos é exemplificada na ação com a alta incidência de Hepatites do tipo “B” nas aldeias. Uma doença que tem prevenção por meio de vacina, mas que até hoje não foi alvo de uma campanha de vacinação que garantisse a imunização da totalidade dessas pessoas que residem em áreas de difícil saída e que, em sua grande maioria, não tem como se locomover às cidades nas campanhas regulares de imunização. Recentemente, inclusive, cerca de 15 crianças indígenas morreram em aldeias no interior do Acre vitimadas por doença até agora desconhecida. (mais…)

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Estado interfere e professores indígenas resistem na defesa da prática escolar diferenciada

Renato Santana – de Águas Belas (PE)

Mal o dia começa a abrir seus olhos de luz sobre o mundo, os anciãos Fulni-ô reúnem um grupo com 20, 30 crianças. Entre bocejos e remelas, todos seguem do Ouricuri – ritual e território sagrado do povo – rumo à mata. As vozes ecoam na língua materna, o iatê.

Na terra úmida de orvalho e no frescor do verde, as crianças ouvem os ensinamentos e aprendem a observar a natureza. Conforme mito Fulni-ô, os homens eram animais em tempos imemoriais; entendê-los, portanto, é elemento fundamental da cosmologia Fulni-ô.

Todos os pequenos recolhem lenha, e sabem a razão do trabalho: alimentar a fogueira do Ouricuri durante a noite, quando ao redor dela as crianças sentarão para ouvir as histórias do povo contadas pelos mais velhos e com eles aprender sobre astronomia, valores, filosofia, língua.

O jovem professor Idiarrury Severo de Araújo passou por este processo de aprendizado e, hoje, na Escola Bilingue Antônio José Moreira, entende essa prática como fundamental e parte do currículo da escola indígena de seu povo. (mais…)

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“La Via Campesina, el movimiento internacional campesino, de la mano de FIAN Internacional, quieren elogiar el trabajo desarrollado por el Comité Asesor en su estudio final sobre el avance de los derechos de los/as campesinos/as y otras personas trabajadoras en las áreas rurales.

El acceso seguro y el control sobre la tierra y sus recursos productivos están intrínsecamente vinculados al disfrute de los derechos consagrados en la Declaración Universal de los Derechos Humanos así como en varios tratados internacionales como el derecho a una alimentación adecuada, a la auto-determinación, a un adecuado estándar de vida, de vivienda, de salud, de cultura, de propiedad y de participación.

Notamos con gran preocupación que el actual fenómeno de acaparamiento de tierras está socavando estos derechos. Poderosos inversores extranjeros del sector privado y público están concluyendo acuerdos con los Estados para tomar posesión o control de la tierra – muchos de ellos incluyendo más de 10,000 hectáreas y otros más llegando hasta las 500,000 hectáreas – lo que es un punto crucial en el desarrollo de la actual y futura soberanía alimentaria de dichos países donde se realizan los procesos de acaparamiento. El Grupo de Alto Nivel de Expertos en Seguridad Alimentaria y Nutrición del Comité de Seguridad Alimentaria Mundial de las Naciones Unidas estima que entre 50 y 80 millones de hectáreas de tierras en países de ingresos medianos y bajos han sido objeto de negociación por parte de inversores internacionales que buscan comprar o arrendar esos terrenos. Todos los estudios disponibles que han examinado el impacto de esta voracidad por tierras coinciden en concluir que las transacciones de tierra a gran escala están menoscabando la seguridad alimentaria, los ingresos, los medios de vida y el medio ambiente de la población local. (mais…)

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Segunda e última parte da matéria que retrata a visita do Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, ao Mato Grosso do Sul indígena. No relato, o visto nos tekoha de Kurusu Ambá e Guaiviry numa região dominada pela violência do latifúndio

Renato Santana – de Campo Grande (MS)

Amambai é a cidade do crepúsculo – momento do dia em que não está claro nem escuro; não é dia e nem é noite. Ao cruzar sua fronteira, o viajante passa sob um grande arco, com as bases fincadas às margens da rodovia – ladeada por plantações de soja a se perder de vista num horizonte verde sem fim. Pedro Juan Cabalero, Paraguai, fica a alguns quilômetros do município.

No crepúsculo de uma região onde mais de 30 lideranças Guarani-Kaiowá foram assassinadas dos anos 1980 para cá, os pavios estão sempre acessos e prestes a explodir a violência. Na memória dos indígenas, o nome dos mortos: Marçal Tupã, Rolindo e Genivaldo Vera, Marcos Veron, Nísio Gomes e muitos outros.

Entre os sete municípios que compõem a região – Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Juti, Antônio João, Aral Moreira e Ponta Porã – latifundiários, traficantes de armas e drogas, além das milícias armadas fazem valer um código não escrito, mas quem desrespeita acaba morto, desaparecido. Os Kaiowá sabem bem disso.

Inocêncio vive na retomada de Kurusu Ambá, área da fazenda Madama, entre Amambai e Coronel Sapucaia. “O assassino de minha mãe não foi preso. Até agora não tem justiça. Anda por aí tudo bem. Até agora nem a terra que minha mãe lutou foi demarcada (sic)”, conta. Inocêncio é filho de Xuretê Lopes Guarani-Kaiowá, liderança religiosa assassinada com um tiro no peito, em 2007. (mais…)

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“Dada las graves consecuencias del brutal desalojo, Asoquimbo solicita se clarifique las razones por las cuales el Ministro del Interior, Germán Vargas Lleras, se declaró “impotente” ante decisiones y actuaciones de otras instancias que afectaron la integridad física de ciudadanos, jóvenes y niños vulnerando derechos como la libertad de organización, de movilidad, de prensa, de acompañamiento de organizaciones de Derechos humanos, entre otros, cuando Él es el jefe de la Cartera Política. La claridad obedece a que su hermano José Antonio Vargas Lleras es el Presidente de CODENSA que agrupa los negocios de distribución y comercialización de energía eléctrica, a cargo de la Empresa de Energía de Bogotá EEB y Emgesa a quien el gobierno colombiano le concesionó el Proyecto Hidroeléctrico El Quimbo”.

Enviada por Lucia Ortiz.

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Representantes del Foro Permanente para Cuestiones Indígenas de las Naciones Unidas (UNPFII, por sus siglas en inglés) se reunirán esta semana en Nicaragua para discutir mecanismos que contribuyan a coordinar la lucha contra la discriminación y la pobreza de los pueblos originarios.

La reunión del foro, que será hasta el próximo 23 de febrero, hará recomendaciones para “mejorar la relación entre los pueblos indígenas y los gobiernos”, explicó la presidenta del organismo, la indígena nicaragüense Myrna Cunnigham.

A partir de hoy [ayer] se reunirán en Managua, de cara a la sesión anual que la UNPFII realizará del 7 al 18 de mayo próximo en Nueva York, afirmó la representante del organismo.

En la cita de tres días participarán 11 de los 16 miembros directivos del foro, órgano asesor de las Naciones Unidas sobre asuntos indígenas que se creó en el año 2000.

En 2007, la Asamblea de Naciones Unidas aprobó la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas que establece pautas a los gobiernos para proteger estas comunidades.

El foro cuenta con representantes indígenas de Nicaragua, Guatemala, México, Canadá, Guyana, Estados Unidos, Rusia, Irán, Bangladesh y el Congo, entre otros.

http://servindi.org/actualidad/59759#more-59759

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Un novedoso software diseñado para que los niños indígenas refuercen el aprendizaje de su lengua materna y para que desarrollen sus capacidades en las ciencias y otras áreas fue presentado por la Dirección General de Educación Indígena (DGEI) en el marco del Día Internacional de la Lengua Materna, celebrado ayer, 21 de febrero. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Durante o Carnaval, um homem – que já havia bebido todas e mais uma – contava suas diabruras contábeis para outros amigos em uma mesa de bar na Vila Madalena, em São Paulo (juro que não queria ouvir, mas ele estava se esgoelando de gritar. Fazer o quê?). Em determinado momento, ele disse que só recolhia imposto previdenciário no Brasil quem era otário.

Que bonito isso! Ver sonegadores saindo do armário, sem vergonha de serem felizes, mostrando ao mundo sua cara de peroba.

Em primeiro lugar, se algumas empresas não sonegassem esses impostos ou, na melhor das hipóteses, não empurrassem seus débitos com o INSS com a barriga, o “déficit” previdenciário não seria do tamanho que é. Coloco sempre essa palavra entre aspas porque ela tem que ser entendida de outra forma. Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar, não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida. De um lado, critica-se os “déficits”, de outro sonega-se. Lindo.

Mas, japa, daria para reduzir impostos em algumas áreas e facilitar a vida de quem produz e quer pagar os impostos conforme a lei, não? (mais…)

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