AGU pede volta da investigação contra tribunais pelo CNJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário. Na posição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a AGU defende que não houve a quebra de sigilo nas investigações. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo”, indica o documento.

Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo. No entanto, na retomada das atividades do STF neste ano, os poderes de investigação da corregedoria do conselho foram confirmados.

A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.

A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas. Segundo ela, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. “Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, justificou.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio, Wadih Damous, também defendeu que o STF derrube a liminar que paralisou a apuração. “A sociedade quer ver um Judiciário transparente, com publicidade plena dos seus atos.” Damous afirmou ainda que “se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.

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