Por Wálter Fanganiello Maierovitch

O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 contra 4 votos, da constitucionalidade das condições de elegibilidade estabelecidas na chamada Lei da Ficha Limpa foi importante na pavimentação do caminho ético na nossa ainda imperfeita democracia representativa.

No entanto, faltam muitas outras medidas de aperfeiçoamento democrático. A começar pelo “recall” (cassação popular de mandatos) contra aqueles que traem os compromissos assumidos com os eleitores em programas que apresentaram como candidatos.

Parêntese. O caso mais recente de recall ocorreu na Califórnia, com o afastamento do governador Gray Davis, do Partido Democrata, e a eleição do republicano Arnold Schwarzenegger. Em muitos cantões da Suíça, o recall pode ser utilizado contra os representantes nas câmaras e nos governos cantoneses. Na Constituição russa de 1918, os leninistas conseguiram introduzir o recall e ele permaneceu nas constituições da União Soviética de 1936 e 1977. Para Lenin, num escrito publicado no seu jornal Iskra, editado na Suíça durante seu exílio, um país não é democrático se o eleitor não contar com um instrumento para retomar o mandato concedido ao eleito. O recall recomendado por Lenin acabou introduzido na então Alemanha Oriental, Hungria, Romênia, Polônia, Tchecoslováquia e Bulgária. (mais…)

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Segurança privada foi contratada pela massa falida da Selecta em São José dos Campos para impedir que moradores retornem ao local e procurem pelos móveis e eletrodomésticos

São José dos Campos – Próximo da data em que se completa um mês da desocupação da comunidade do Pinheirinho, na quarta-feira de cinzas (22), ninguém entra e ninguém sai do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados sem passar pelo crivo de um grupo de seguranças particulares armados, contratados pela massa falida da Selecta – beneficiada pela desocupação das 1,6 mil famílias que lá viviam e que deixaram suas casas. Na vastidão do local, em São José dos Campos, no interior paulista, só restam entulhos das casas de alvenaria e madeira que chegam até onde os olhos podem ver, além dos pertences pessoais dos ex-moradores, que serviam como achados pelos catadores.

A empresa já foi notificada a realizar a remoção de entulhos do local no último dia 2, com um prazo de 15 dias. Passadas exatas duas semanas, no entanto, o volume de escombros e, inclusive, objetos que acumulam água da chuva – pneus, vasos sanitários, pias, caixas, e outros – continua grande, atraindo insetos e condições próprias para o início de uma endemia. Funcionários do Centro de Zoonoses da Prefeitura fazem o trabalho inicial de remoção dos criadouros. (mais…)

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Segundo o Ministério do Trabalho, operários estavam alojados em condições precárias, sem água potável e dormindo sobre colchões sujos no chão

Seis trabalhadores em situação análoga à de escravo foram encontrados em obra de construção em um shopping  na zona sul de Recife. Eles eram trabalhadores “quarteirizados”, arregimentados por uma empresa em Minas Gerais, Paraná e Piauí. “Os empregados foram alojados em condições precárias, alguns sem salário por aproximadamente quarenta dias e com Carteira de Trabalho retida na sede da empresa, que fica no Paraná. Não dispunham de água potável para beber, de roupas de cama, além de dormirem sobre colchões sujos e até mofados diretamente sobre o chão. Nenhuma medida de higiene e limpeza foi observada no local, onde a empresa não fornecia sequer papel higiênico”, diz o Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Pernambuco, parte dos trabalhadores está nessa condição desde novembro e outra, desde o mês passado.

Os trabalhadores resgatados pela fiscalização estavam a serviço da Mastel Montagem de Estruturas Metálicas. Eles estavam em obras de construção do Shopping Riomar, do grupo JCPM. De acordo com a SRTE, há aproximadamente 2.200 trabalhadores no canteiro de obras, sendo mil terceirizados ou “quarteirizados”. (mais…)

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Duas mães de família dividem uma preocupação em comum: como conseguir levar a vida adiante sem ter perspectiva de alugar casa e reconquistar seus bens perdidos

Por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual

São José dos Campos – Matriarca de uma numerosa família, Dona Eni Vieira Dias, 57 anos, vive provisoriamente no abrigo do Jardim Morumbi, em São José dos Campos, após ser despejada de sua casa na comunidade do Pinheirinho, no dia 22 de janeiro. À espera do recebimento do cheques de auxílio-aluguel e de auxílio-mudança, no valor total de R$ 1.000, ela se diz aflita por não saber como conseguir alugar uma casa, e principalmente como mantê-la, já que todos os móveis e eletrodomésticos que tinha foram perdidos durante a operação. “A gente procura, mas não acha casa, e quando acha é R$ 1.200, R$ 1.300. É uma despesa muito grande para o dinheiro que temos. Perdemos tudo, como vamos viver?”, lamentou à reportagem da Rede Brasil Atual. Sob sua supervisão na situação precária estão também dois idosos que acompanham a família e precisam de cuidados especiais.

A ex-moradora se queixa da pressão que as famílias estariam sofrendo para deixar os abrigos logo no ato da entrega dos cheques. Ela teme por uma segunda expulsão em menos de um mês, e segue apreensiva por ainda não ter encontrado um lugar para morar. “Não tem como ver uma saída. Eles deveriam tirar a gente daqui e dar um terreninho, por menor que fosse. Eu ficaria feliz da vida”, disse. (mais…)

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Do Le Monde

A empresa americana Monsanto foi julgada “responsável”, segunda-feira (13), pelo envenenamento por herbicida de um agricultor francês. Esta decisão do Tribunal Superior de Lyon, pela primeira vez adotada na França, poderá abrir caminho para outras condenações similares, de acordo com Stephane Cottineau, advogado especializado em questões ambientais e que trabalha estreitamente com a associação Phytovictimes.

Concretamente, o que esse julgamento vai mudar ?

Por enquanto esta é apenas uma sentença em primeira instância. Eu acho que a Monsanto vai recorrer e, portanto, o caso pode ser prorrogado. Mas esta decisão constitui uma primeira iniciativa na história e vai, mesmo assim, dar idéias para muitas pessoas. Agora isto significa que cada vez que um acidente ou uma doença profissional envolva produtos químicos bem identificados, será possível atacar o produtor. Esta é uma notícia muito positiva, o que poderia permitir a obtenção indenizações em muitos outros casos. (mais…)

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Jamil Chade

Pressionada pela ONU a esclarecer o que o governo tem feito para lidar com os abortos em situação de risco, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tenta desativar a polêmica, insiste que o assunto “não está na pauta do Executivo” e que cabe ao Legislativo e à sociedade civil debaterem o tema.

Em entrevista ontem, em Genebra, a ministra voltou a repetir que segue as “diretrizes do governo”. Mas emendou: isso não quer dizer que, pessoalmente, tenha mudado de posição sobre o assunto. Eleonora tem sido pressionada pela bancada evangélica no Congresso por ser a favor da descriminalização do aborto.

Hoje, peritos da ONU farão com ela uma sabatina para avaliar a situação da mulher no Brasil, cobrando respostas do governo e formulando recomendações para os próximos quatro anos. Trata-se de uma inspeção que a entidade costuma fazer periodicamente. A presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a brasileira Silvia Pimentel, indicou ao Grupo Estado que o tema dos abortos de risco no País “certamente será levantado”. (mais…)

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Con ocasión de la primera celebración del Día Mundial de la  Radio, proclamado por UNESCO, el Relator Especial de Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, James Anaya destacó la  importancia de las radios comunitarias de los pueblos indígenas del mundo.

El Relator Anaya señaló  “La radio ha sido un medio fundamental para los pueblos indígenas, para la vitalidad de las lenguas, y el ejercicio y defensa de sus derechos“.

Y reafirmó, “Como reconoce la Declaración de Naciones Unidas sobre los derechos de los Pueblos Indígenas, en su Artículo 16

“1. Los pueblos indígenas tienen derecho a establecer sus propios medios de información en sus propios idiomas y a acceder a todos los demás medios de información no indígenas sin discriminación alguna.

2. Los Estados adoptarán medidas eficaces para asegurar que los medios de información públicos reflejen debidamente la diversidad cultural indígena. Los Estados, sin perjuicio de la obligación de asegurar plenamente la libertad de expresión, deberán alentar a los medios de comunicación privados a reflejar debidamente la diversidad cultural indígena.” (mais…)

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Servindi, 17 de febrero, 2012.- Mediante un comunicado la comunidad Atahualpa en Manseriche, provincia de Datem del Marañón (Loreto) denunciaron a la petrolera Repsol por financiar talleres “clandestinos” para convencer a la población de los supuestos beneficios que tendría la actividad extractiva en sus territorios.

El documento elevado por la Federación Nativa Awajún del Río Apaga (Fenara) y dirigido al Ejecutivo así como al Congreso de la República, Defensoría del Pueblo, autoridades regionales y locales, entre otros, pone en evidencia que durante las últimas semanas Repsol ha promovido distintas actividades a espaldas de las autoridades legítimas de Atahualpa.

Dichas actividades tuvieron como fin obtener el visto bueno de la población para el inicio de las operaciones extractivas de la empresa petrolera de capitales españoles en el Lote 109. (mais…)

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Decisão é favorável a Ação Civil Pública que contestou a forma e conteúdo da lei que instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado

O Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, concedeu, nesta quinta-feira (16), liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual nº 9.523/2011 que instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT). A decisão atende a Ação Civil Pública movida pelo promotor Domingos Sávio, do Ministério Público Estadual, em setembro de 2011, que alegou o descumprimento do decreto federal que regulamenta a tramitação da lei e também problemas no conteúdo, representado pelos estudos e diagnósticos técnicos que possibilitaram sua elaboração.

Na decisão liminar, o juiz José Zuquim Nogueira reconheceu as graves consequências trazidas pela Lei para a sustentabilidade da produção agrícola e dos processos ecológicos e serviços ambientais mantidos pelos diversos ecossistemas de Mato Grosso. “É certo que, conforme demonstrado, aparentemente houve, de fato, os vícios de forma e motivo, capazes de viciar a lei, na qualidade de ato administrativo. No entanto, mais importante é que se por razão destes vícios, houve comprometimento dos bens e serviços naturais e do desenvolvimento sustentável, logo, há o risco de comprometimento da vida humana. Este é, então, o argumento mais forte que, mais que permitir, impõe a concessão da medida liminar, na forma pleiteada pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão liminar. (mais…)

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Servindi, 17 de febrero de 2012.- La última semana de enero el Ejército Nacional abandonó los territorios indígenas donde desde hace 11 años venía funcionando una base militar pese a que normas nacionales e internacionales no permitían su instalación. La entrega de los territorios fue calificado de hecho histórico.

El hecho sin precedentes se registró el 27 del pasado mes con el desmantelamiento de la base militar del Batallón de Infantería 26 Cacique Pigoanza que de manera ilegal e inconsulta afectó por más de una década territorios ancestrales ubicados en la inspección de Belén, municipio de La Plata en el departamento del Huila.

Las autoridades indígenas Guambianos y Páez que desde la construcción de la base  viven en el resguardo La Reforma, alejados de sus territorios sagrados, observaron con expectativa el retiro de la base militar de la Novena Brigada.

Desde el 2001 ellos habían dejado de cultivar, cuidar, bailar, cantar y nutrir sus campos como se lo enseñaron sus ancestros. Pertenecen a los pueblos nasa y misak. (mais…)

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