Patrícia Scofield

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira, oito mandados de busca e apreensão nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas, após a denúncia de que pistoleiros estariam agindo na região a mando de latifundiários. Trata-se da Operação Brejo dos Crioulos, realizada em parceria com a Polícia Militar do estado na comunidade quilombola de mesmo nome, para encontrar armas e munições.

Segundo a PF, desde setembro de 2011, quando o decreto da presidente Dilma Rousseff reconheceu o quilombo, acentuaram-se os conflitos entre fazendeiros e os descendentes de escravos, especialmente com o início da desapropriação de terrenos já ocupados pelo pecuaristas.

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Por Miriam L – Da Fundação José Saramago

Nota de Baltasar Garzón ante la sentencia de la Sala 2 del Tribunal Supremo en la causa seguida contra el mismo

“Rechazo frontalmente la sentencia que me ha sido notificada en el día de hoy.

Lo hago por entender que no se ajusta a derecho, que me condena de forma injusta y predeterminada.

He trabajado contra el terrorismo, el narcotráfico, los crímenes contra la humanidad y la corrupción. Lo he hecho con la ley en la mano y en unión de fiscales, jueces y policía. En este trabajo, siempre he cumplido con rigor las normas, he defendido los derechos de los justiciables y de las víctimas en situaciones muy adversas. Ahora y a lo largo de este procedimiento, mis derechos han sido sistemáticamente violentados, mis peticiones de defensa desatendidas, el juicio oral una excusa, cuyo contenido ha sido utilizado sólo contra mí, prescindiendo de los elementos favorables que me beneficiaban para, con ello, poder dar forma a una sentencia que ya estaba anunciada desde hace meses.

Mi actuación en el denominado caso Gürtel, se ajustó a la ley y en su desarrollo, tomé todas las medidas para garantizar el derecho de defensa y la investigación de delitos muy graves relacionados con la corrupción, partiendo de los contundentes indicios y para evitar la continuidad delictiva de blanqueo de dinero de los jefes mafiosos que utilizaban, como ya lo habían hecho antes, a los abogados designados. (mais…)

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Caros leitores e colegas jornalistas,

trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.

Lúcio é, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.

Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.

Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no “Estadão”, que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.

Onde estão nesta hora as poderosas entidades patronais da mídia, como a ANJ e o nstituto Millenium, e seus arautos sempre tão preocupados na defesa da liberdade de imprensa e de expressão?

Lúcio está fora da grande imprensa há muitos anos, sobrevivendo com o seu  “Jornal Pessoal”, um quinzenário que produz sozinho. Talvez por isso não mereceça a atenção dos editorialistas dos jornalões e das entidades que costumam se manifestar nestas horas, como a OAB e a CNBB.

Cabe, portanto, a nós, jornalistas, sair em sua defesa como propõe o mestre Raul Bastos e sermos todos Lúcio Flávio nesta hora. (mais…)

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Agricultores brasileiros no Paraguai estão ameaçados de perder suas lavouras depois de assegurar ao Paraguai o posto de 4º exportador mundial de soja. As ameaças não vêm só dos sem-terra mas agora também de “esquemas” de golpistas que entram na Justiça paraguaia com escrituras forjadas que inventam propriedade de terras de brasileiros, que foram legitimamente compradas do Governo Paraguaio há 30 ou 40 anos e que são confirmadas como dos proprietarios brasileiros pelo Instituto de Terras do Paraguai. Mesmo assim, juizes estão dando ganho de causa aos estelionatários e, neste fim de semana, 30 fazendas de brasileiros foram arrestadas e lacradas pela polícia paraguaia  por causa dessa disputa com falsos donos de escrituras fajutas.

No Paraguai, esse tipo de golpe só existe com cobertura política e na Justiça. Os agricultores brasileiros já não podem nem entrar nas suas lavouras, bloqueadas pela polícia paraguaia, executando mandados de arresto das terras, com safra em ponto de colheita.

Todas essas ameaças têm ligações com o governo Lugo e, portanto, nem serão tocadas pelo Itamaraty, que nunca teve como uma de suas preocupações defender brasileiros no exterior que estejam sob ameaças ou enfrentando problemas. Nunca se coçaram mas, a partir de 2003, se a questão for com governos companheiros, aí é que não se tocam mesmo.

Em 2009, um playboyzinho americano ficou bêbado em uma casa noturna de Florianópolis, promoveu arruaças, entrou numa briga e foi parar em uma delegacia, detido. De São Paulo, saiu no primeiro voo um Cônsul do Consulado Geral dos EUA em SP para dar assistência ao pilantra, que ninguém sabia quem era, mas é obrigação dos diplomatas americanos dar imediata e total assistência aos seus nacionais no exterior que forem presos ou ameaçados. (mais…)

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O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, participou, na manhã de ontem (15), de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC) no sítio Mucatu, município de Alhandra (PB), litoral sul do estado. O lugar é área de assentamento rural, objeto de conflito entre agricultores e índios tabajaras com a empresa Cerâmica Elizabeth, a qual pretende construir uma fábrica de cimento no local. (mais…)

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Mais de 180 organizações internacionais de 26 países, capitaneadas pela Mining Watch Canada, o Centro por el Derecho Ambiental Internacional (CIEL), FIAN Internacional, a Asociación Interamericana para la Defensa Ambiental (AIDA) e a Iniciativa de Copenhague para Centroamérica y México (CIFCA) já assinaram carta com críticas ao comportamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em relação aos retrocessos nas medidas cautelares sobre a Mina Merlin, na Guatemala, e sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Brasil. O documento é dirigido a Santiago A. Cantón, Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos  Humanos, e protesta contra o fato de a CIDH ter determinado aos governos dos países correspondentes a suspensão das obras e, depois, recuado. Sua adesão pode ser enviada para [email protected]. Abaixo, o texto da carta:

“Retrocesos de medidas cautelares en casos de proyectos de desarrollo a gran escala

Estimado Sr. Cantón:

Los grupos de la sociedad civil que suscriben la presente, que trabajamos en la protección de losderechos humanos y el medio ambiente en los países americanos, deseamos expresar nuestrapreocupación por las decisiones que recientemente ha tomado la Comisión Interamericana de DerechosHumanos (CIDH), que merman la eficacia de los mecanismos de protección de los derechos humanos. Hemos observado un giro inquietante de la CIDH al haber modificado o revocado medidas cautelares que hubiesen evitado daños irreparables en las comunidades amenazadas por proyectos de desarrollo a gran escala. Esta tendencia, contraria a los principios del derecho internacional de los derechoshumanos y al mandato de la CIDH según lo establece la carta de la OEA, podría privar a un incalculable número de indígenas, afrodescendientes y comunidades locales de un recurso inmediato y eficaz. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Onze pessoas que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da avenida Paulista, em São Paulo, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.

Antes da reportagem, apenas um breve comentário: Trabalho análogo ao de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, já foi encontrado em fiscalizações do governo federal em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (como na implantação do canteiro da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia), na construção de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” (como na região de Campinas, no Estado de São Paulo), na ampliação do Programa “Luz para Todos” (que leva energia para famílias e comunidades que não têm acesso à rede elétrica, como foi em Guajará-Mirim, Rondônia) e em obras da CDHU, órgão do governo estadual paulista (em obras de moradias populares). Os resgates de trabalhadores nesse setor são recentes, não porque o trabalho escravo surgiu apenas agora na construção civil, mas porque o poder público passou a dar mais atenção à fiscalização nessa área. E os números têm crescido, inclusive com a presença de empreiteiras no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava.

Parte significativa dos trabalhadores resgatados na construção civil em São Paulo são oriundos do Maranhão, Estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Há uma tendência, inclusive, de migrantes que atuavam no corte da cana-de-açúcar passarem a trabalhar na construção civil com a mecanização do corte – não raro trazidos pelos mesmos contratadores de mão-de-obra irregulares. (mais…)

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A ONU Habitat abriu uma vaga para contratação de profissional da área de Ciências Humanas, com experiência de cinco anos na área de violência com enfoque de gênero, para desenvolver trabalho entre os meses de março a maio de 2012 na cidade do Rio de Janeiro. A remuneração da consultoria será definida de acordo com o perfil do selecionado.

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/02/onu-seleciona-especialista-para-programa-interagencial-de-promocao-da-igualdade-de-genero-raca-e-etnia

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A notícia abaixo foi enviada por Dion Monteiro, com a seguinte observação: “Todos(as) conhecem a luta do jornalista Lúcio Flávio Pinto, em defesa da Amazônia e contra politicos e empresários corruptos. Nesse momento ele precisa muito de nosso apoio político, principalmente, mas também financeiro. Quem puder ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto (irmão do Lúcio Flávio)”. Este Blog nunca publicou este tipo de apelo. Ante o absurdo da história abaixo relatada, entretanto, consideramos justo fazê-lo. Nosso apoio vai mais longe, entretanto: solicitamos igualmente que todas as pessoas e entidades que se sintam igualmente indignadas com o que vem acontecendo no Pará enviem seus protestos para o Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedora Eliana Calmon, em particular, pedindo uma ação imediata contra a (in)Justiça paraense, que pelo visto ainda conseguiu o aval do STJ. TP.

Nota ao público contra a Injustiça

por Lúcio Flávio Pinto

No dia 7 (de fevereiro) o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial. (mais…)

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